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Comissão elabora proposta para o Estatuto do Índio

14/10/1992

Fonte: Jornal do Commercio (Rio de Janeiro - RJ)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Após um ano de trabalhos da Comissão Índios do Brasil, a deputada federal Teresa Jucá, junto com representantes do Cimi, do Núcleo de Direitos Indígenas, da Funai e do Ministério Público Federal, elaborou a proposta substitutiva do Estatuto do Índio. Segundo Marilena Chauí, coordenadora da Comissão, uma das grandes contribuições desse processo foi gerar um ambiente onde as diferentes entidades indigenistas pudessem discutir suas divergências e chegar a acordos. A Comissão também reivindicou ao presidente da República e ao Ministro da Justiça a permanência de Sydney Possuelo na presidência da Funai. Os trabalhos da audiência pública realizada ontem, porém, foram limitados devido a um acidente envolvendo lideranças políticas importantes.

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