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Justiça Federal suspende despejo de duas áreas invadidas por índios em MS
02/02/2017
Autor: Helio de Freitas
Fonte: Campo Grande News- http://www.campograndenews.com.br
A Justiça Federal suspendeu o mandado de reintegração de posse de quatro fazendas invadidas por índios no município de Caarapó, a 283 km de Campo Grande. A decisão foi tomada pelo juiz da 2ª Vara Federal em Dourados e modifica ordem emitida em dezembro do ano passado pelo mesmo juízo.
De acordo com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a decisão suspende o despejo dos guarani-kaiowá dos tekohas Nãmoy Guavira'y e Jeroky Guasu - cada um formado por duas fazendas - até o julgamento final da ação.
As áreas fazem parte do território Dourados Amambai Peguá I, identificado pela Funai em maio do ano passado. Localizada nos municípios de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã, a área tem 55.590 hectares.
As reintegrações de posse foram determinadas à Funai (Fundação Nacional do Índio). Como o prazo estipulado não foi cumprido, a Justiça mandou a Polícia Federal retirar os índios.
Entretanto, segundo o Cimi, em ofício à Justiça Federal o comando da PF apontou "probabilidade concreta" de mortes durante a reintegração. Com base no argumento, o juiz suspendeu as reintegrações.
O magistrado também apontou decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal), que afastam o cumprimento de mandado de reintegração de posse quando houver risco de remoção de grandes contingentes de pessoas.
Outros dois pedidos de despejo em relação a essas mesmas áreas ainda estão valendo, mas a Justiça Federal solicitou mais informações aos fazendeiros sobre o pedido de reintegração e a tendência é suspender o despejo.
http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/justica-federal-suspende-despejo-de-duas-areas-invadidas-por-indios-em-ms
De acordo com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a decisão suspende o despejo dos guarani-kaiowá dos tekohas Nãmoy Guavira'y e Jeroky Guasu - cada um formado por duas fazendas - até o julgamento final da ação.
As áreas fazem parte do território Dourados Amambai Peguá I, identificado pela Funai em maio do ano passado. Localizada nos municípios de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã, a área tem 55.590 hectares.
As reintegrações de posse foram determinadas à Funai (Fundação Nacional do Índio). Como o prazo estipulado não foi cumprido, a Justiça mandou a Polícia Federal retirar os índios.
Entretanto, segundo o Cimi, em ofício à Justiça Federal o comando da PF apontou "probabilidade concreta" de mortes durante a reintegração. Com base no argumento, o juiz suspendeu as reintegrações.
O magistrado também apontou decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal), que afastam o cumprimento de mandado de reintegração de posse quando houver risco de remoção de grandes contingentes de pessoas.
Outros dois pedidos de despejo em relação a essas mesmas áreas ainda estão valendo, mas a Justiça Federal solicitou mais informações aos fazendeiros sobre o pedido de reintegração e a tendência é suspender o despejo.
http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/justica-federal-suspende-despejo-de-duas-areas-invadidas-por-indios-em-ms
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