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MPF/MS: agendada conciliação entre comunidade Ofayé-Xavante e fazendeiros
13/02/2017
Fonte: MPF- http://www.mpf.mp.br
A Justiça Federal em Três Lagoas, a pedido do Ministério Público Federal (MPF/MS), designou audiência de conciliação entre a comunidade Ofayé-Xavante e proprietários da Fazenda Santana, cuja área avança sobre os limites do território indígena, objeto de ocupação pelos índios na última segunda-feira, 6 de fevereiro. A tentativa de acordo será na próxima quarta-feira, 22 de fevereiro, às 14h30, na 1ª Vara da Justiça Federal.
A conciliação foi proposta pelo MPF para evitar conflito entre a comunidade e os fazendeiros, já que os indígenas demonstraram a intenção de permanecer nos limites do território já identificado como tradicional pelo Ministério da Justiça e que será objeto de demarcação física pela Funai.
TI Ofayé-Xavante
A Terra Indígena Ofayé-Xavante, com 1.937 hectares, foi reconhecida como tradicional pela Portaria n.o 264/92 do Ministério da Justiça. Apesar de reconhecida e delimitada, a comunidade indígena aguarda desde 2009 a colocação de marcos físicos pela Funai - última etapa da demarcação antes da homologação pelo presidente da República.
Em decisão publicada no dia 24 de janeiro, o MPF conseguiu liminar que obriga o órgão indigenista a retomar e concluir o processo demarcatório da terra em até seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
http://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/mpf-ms-agendada-conciliacao-entre-comunidade-ofaye-xavante-e-fazendeiros
A conciliação foi proposta pelo MPF para evitar conflito entre a comunidade e os fazendeiros, já que os indígenas demonstraram a intenção de permanecer nos limites do território já identificado como tradicional pelo Ministério da Justiça e que será objeto de demarcação física pela Funai.
TI Ofayé-Xavante
A Terra Indígena Ofayé-Xavante, com 1.937 hectares, foi reconhecida como tradicional pela Portaria n.o 264/92 do Ministério da Justiça. Apesar de reconhecida e delimitada, a comunidade indígena aguarda desde 2009 a colocação de marcos físicos pela Funai - última etapa da demarcação antes da homologação pelo presidente da República.
Em decisão publicada no dia 24 de janeiro, o MPF conseguiu liminar que obriga o órgão indigenista a retomar e concluir o processo demarcatório da terra em até seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
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