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DENÚNCIAS CONTRA O CIMI TÊM MOTIVAÇÕES POLÍTICAS

27/01/2006

Fonte: Cimi-Brasília-DF

Diante da matéria publicada no Jornal A Tarde, de 27 de janeiro,
intitulada "Denúncias contra o Conselho Indigenista Missionário", a
entidade vem a público afirmar que:

1 - Nestes 15 anos de atuação na região do extremo sul da Bahia, o Cimi
tem contribuído na luta pela demarcação do território Pataxó e pela
conquista de seus direitos, com presença solidária e de testemunho diante
das agressões, discriminações e violências que sofrem este povo;

2 - Afirmamos que é obrigação do estado brasileiro, demarcar e proteger os
territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas. Compete
também a ele, através dos órgãos públicos desenvolver ações que garantam
aos índios seus direitos básicos nas áreas da saúde, educação e
sustentabilidade respeitando a diversidade étnica e as realidades
sócio-culturais e ambientais dos povos, conforme determina a Constituição
Federal;

3- A política indigenista atual não tem atendido as reais necessidades dos
povos indígenas colaborando para o aumento da violência contra lideranças
e comunidades favorecendo os interesses antiindígenas nas diversas regiões
do país;

4 - No extremo sul da Bahia é crescente a violação dos direitos indígenas.
Há um processo de perseguição e criminalização das lideranças indígenas
autênticas, que lutam de forma organizada em defesa da demarcação de suas
terras e denunciam as agressões e a omissão do estado brasileiro e da
Funai;

5 - As ações do povo Pataxó e suas retomadas são decisões deliberadas pelo
conjunto das comunidades através de suas organizações reafirmando o
protagonismo e autonomia indígena;

6 - O Conselho de Caciques extinto pela maioria das lideranças indígenas e
ressuscitado recentemente pela Funai, não representa o pensamento da
maioria das lideranças. Foi criado sob influência de fazendeiros e
empresas de celulose, invasores de território indígena, para legitimar
possíveis acordos com objetivo de inviabilizar a demarcação integral do
território tradicional dos Pataxó;

7 - O descaso da Funai e a falta de qualificação dos seus quadros
dirigentes na região, os desvia da sua responsabilidade e função ao querer
atribuir às entidades de apoio o papel de resolver os graves problemas
enfrentados pelos índios e comunidades Pataxó;

8 - O Cimi continuará denunciando todos os casos de violência, negociação,
acordos e violação dos direitos indígenas exigindo do poder público e das
autoridades o cumprimento da lei e o respeito à dignidade dos povos
indígenas.

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