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Fronteira: decreto garante demarcação

25/09/1987

Fonte: Correio Braziliense (Brasília - DF)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Dois decretos assinados pelo presidente José Sarney garantem a demarcação de áreas indígenas em faixas de fronteira e alteram o processo demarcatório, agilizando-o. Nesse mesmo decreto são proibidas as ampliações de áreas indígenas até que todas as áreas sejam demarcadas. O segundo decreto institui a figura jurídica das colônias indígenas - permitindo rápida demarcação das áreas situadas em faixa de fronteira.

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