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Marco temporal pode ser votado por comissão do Senado nesta semana
07/08/2023
Fonte: Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br
Relatora pretende colocar o tema em votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Redação
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 07 de Agosto de 2023 às 12:28
O Senado Federal pode voltar a colocar em pauta o projeto de lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A relatora do texto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Soraya Thronicke (Podemos-MS), pretende colocá-lo em votação na comissão ainda nesta semana.
O texto chegou ao Senado após ser aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Lideranças indígenas receberam do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a garantia de que o processo será analisado com cautela na Casa. Parlamentares ligados ao agronegócio e ao bolsonarismo pressionam para acelerar a tramitação.
Além de passar pela CRA, o projeto deve ser avaliado também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir (ou não) para votação no plenário.
Thronicke disse que mantém diálogo com o governo sobre o projeto e tentará chegar a uma solução de consenso sobre o tema. A senadora lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também está debatendo o assunto em paralelo.
Entenda o marco temporal
O marco temporal é uma tese jurídica defendida pelo agronegócio, repudiada pelas organizações indígenas e considerada inconstitucional por juristas e advogados - indígenas e não indígenas.
A proposta muda radicalmente o critério para demarcações ao estabelecer que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição - podem ser reivindicadas por eles.
:: PL 490: se virar lei, marco temporal dará a invasores direito sobre as terras indígenas ::
Um grupo indígena que tenha ocupado um território por séculos, mas que não estivesse no local na data exata estabelecida pelo marco temporal, pode ficar sem direito à demarcação.
Lideranças e advogados indígenas, juristas e ambientalistas consideram que o critério poderá paralisar novas demarcações e também permitir o questionamento na Justiça de processos demarcatórios já concluídos.
:: Marco temporal: Mendonça se declara apto a participar do julgamento da tese geral no STF ::
Edição: Vivian Virissimo
https://www.brasildefato.com.br/2023/08/07/marco-temporal-pode-ser-votado-por-comissao-do-senado-nesta-semana
Redação
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 07 de Agosto de 2023 às 12:28
O Senado Federal pode voltar a colocar em pauta o projeto de lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A relatora do texto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Soraya Thronicke (Podemos-MS), pretende colocá-lo em votação na comissão ainda nesta semana.
O texto chegou ao Senado após ser aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Lideranças indígenas receberam do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a garantia de que o processo será analisado com cautela na Casa. Parlamentares ligados ao agronegócio e ao bolsonarismo pressionam para acelerar a tramitação.
Além de passar pela CRA, o projeto deve ser avaliado também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir (ou não) para votação no plenário.
Thronicke disse que mantém diálogo com o governo sobre o projeto e tentará chegar a uma solução de consenso sobre o tema. A senadora lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também está debatendo o assunto em paralelo.
Entenda o marco temporal
O marco temporal é uma tese jurídica defendida pelo agronegócio, repudiada pelas organizações indígenas e considerada inconstitucional por juristas e advogados - indígenas e não indígenas.
A proposta muda radicalmente o critério para demarcações ao estabelecer que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição - podem ser reivindicadas por eles.
:: PL 490: se virar lei, marco temporal dará a invasores direito sobre as terras indígenas ::
Um grupo indígena que tenha ocupado um território por séculos, mas que não estivesse no local na data exata estabelecida pelo marco temporal, pode ficar sem direito à demarcação.
Lideranças e advogados indígenas, juristas e ambientalistas consideram que o critério poderá paralisar novas demarcações e também permitir o questionamento na Justiça de processos demarcatórios já concluídos.
:: Marco temporal: Mendonça se declara apto a participar do julgamento da tese geral no STF ::
Edição: Vivian Virissimo
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