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Funai confirma ao MPF a retomada da demarcação da TI Sambaqui
16/08/2023
Fonte: Correio do Litoral - https://www.correiodolitoral.com/
Documentos anexos
Funai confirma ao MPF a retomada da demarcação da TI Sambaqui
16/08/2023
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que irá retomar o procedimento de demarcação da Terra Indígena (TI) Sambaqui, ocupação tradicional do povo indígena Guarani Mbyá, localizada em Pontal do Paraná.
O processo estava em uma das etapas finais em janeiro de 2020, quando o então ministro da Justiça Sergio Moro mandou devolver à Funai. Na ocasião, o atual senador do partido Democratas do Paraná, recorreu a um parecer aprovado pelo então presidente Michel Temer (MDB) para devolver à Funai 17 processos de demarcação de terras indígenas que estavam no órgão à espera de uma decisão do ministro. A TI Sambaqui era uma delas.
Durante mais de dois anos, a Funai comandada por militares cumpriu a promessa do ex-presidente Jair Bolsonaro de que não demarcaria "um centímetro a mais de terra indígena" durante seu governo. Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e da presidente da Funai, Joenia Wapichana, os processos voltaram a andar.
Já no novo governo, em fevereiro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à Funai para que retomasse a demarcação da TI Sambaqui.
Segundo a resposta da Funai, análises jurídicas realizadas pela Procuradoria Federal Especializada do órgão apontam que não há qualquer impedimento para a expedição da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento é o reconhecimento formal e objetivo do direito originário indígena sobre determinada extensão do território brasileiro e é uma das fases do processo de demarcação de terras indígenas.
O processo
Na recomendação enviada em janeiro deste ano à Funai, o MPF destacou a necessidade da demarcação da TI Sambaqui para a manutenção do povo Guarani Mbyá.
De acordo com o documento, o povo Guarani contemporâneo compõe um universo populacional de cerca de 200 mil pessoas, com pouco mais de 74 mil em território brasileiro, constituindo o grupo indígena mais numeroso do país. Além disso, aponta que o passado histórico da região e a farta documentação disponível comprovam a presença indígena e o movimento dos Mbyá em busca de antigos territórios na costa litorânea nos anos 1940.
TI Sambaqui - A Terra Indígena Sambaqui está localizada em uma planície arenosa, no interior do ecossistema Mata Atlântica-Serra do Mar, integrando o complexo sócio-territorial Mbya do litoral do Paraná, na região da Baía de Paranaguá.
Consta do relatório circunstanciado de identificação e delimitação da Terra Indígena Sambaqui que a área abrange 2.795 hectares, com perímetro aproximado de 38 km, o que a enquadra no conceito de terra tradicionalmente ocupada pelos indígenas, conforme dispositivo da Constituição Federal (artigo 231, parágrafo 1o).
A TI é composta por duas aldeias ligadas por vínculos de parentesco: Tekoa Karaguata e Tekoa Guaviraty, conhecidas em português como Sambaqui e Xangrilá (ou Shangri-lá), respectivamente.
Conforme parecer antropológico, a manutenção da TI Sambaqui no complexo socioterritorial multilocal Mbya no litoral do Paraná é essencial por ser uma região com disponibilidade de recursos naturais imprescindíveis para a reprodução física e cultural do grupo indígena. Além disso, a área possui sítios arqueológicos de grande valor simbólico para o grupo.
Processo de demarcação - O processo de demarcação é o meio administrativo para explicitar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas. De acordo com o Decreto 1.1775/1996, esse processo passa por sete fases, iniciando com os estudos de identificação e sendo concluído com o registro da terra indígena, em até 30 dias após a homologação do decreto da Presidência da República.
O MPF acompanhará periodicamente o processo de demarcação da TI Sambaqui para assegurar que ele se concretize no menor tempo possível.
Como funciona a Demarcação?
Atualmente, as Terras Indígenas a serem administrativamente demarcadas pela Funai devem seguir os procedimentos dispostos no Decreto 1775/1996. São fases do processo de reconhecimento:
Fases
1. Estudos de identificação: A Funai nomeia um antropólogo para elaborar estudo antropológico e coordenar os trabalhos do grupo técnico especializado que fará a identificação da TI em questão.
2. Aprovação da Funai: O relatório do estudo antropológico deve ser aprovado pela presidência da Funai, que, no prazo de 15 dias, fará com que ele seja publicado.
3. Contestações: As partes interessadas terão um prazo de até 90 dias após a publicação do relatório para se manifestar.
4. Declaração dos limites: O ministro da Justiça terá 30 dias para declarar os limites da área e determinar sua demarcação física, ou desaprovar a identificação.
5. Demarcação física: Declarados os limites da área, a Funai promove a demarcação física.
6. Homologação: O procedimento de demarcação deve, por fim, ser submetido à presidência da República para homologação por decreto.
7. Registro: A terra demarcada e homologada será, em até 30 dias após a homologação, registrada no cartório de imóveis da comarca correspondente e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
A TI Sambaqui teve seu estudo de identificação e delimitação publicado em 2016. De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA) a TI Sambaqui estava na fase declaratória, quando o processo foi devolvido por Sergio Moro em 2020.
Fontes: MPF, Funai, Folha de S. Paulo, Instituto Socio Ambiental e arquivo do Correio do Litoral
https://www.correiodolitoral.com/67455/funai-confirma-ao-mpf-a-retomada-da-demarcacao-da-ti-sambaqui/
16/08/2023
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que irá retomar o procedimento de demarcação da Terra Indígena (TI) Sambaqui, ocupação tradicional do povo indígena Guarani Mbyá, localizada em Pontal do Paraná.
O processo estava em uma das etapas finais em janeiro de 2020, quando o então ministro da Justiça Sergio Moro mandou devolver à Funai. Na ocasião, o atual senador do partido Democratas do Paraná, recorreu a um parecer aprovado pelo então presidente Michel Temer (MDB) para devolver à Funai 17 processos de demarcação de terras indígenas que estavam no órgão à espera de uma decisão do ministro. A TI Sambaqui era uma delas.
Durante mais de dois anos, a Funai comandada por militares cumpriu a promessa do ex-presidente Jair Bolsonaro de que não demarcaria "um centímetro a mais de terra indígena" durante seu governo. Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e da presidente da Funai, Joenia Wapichana, os processos voltaram a andar.
Já no novo governo, em fevereiro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à Funai para que retomasse a demarcação da TI Sambaqui.
Segundo a resposta da Funai, análises jurídicas realizadas pela Procuradoria Federal Especializada do órgão apontam que não há qualquer impedimento para a expedição da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento é o reconhecimento formal e objetivo do direito originário indígena sobre determinada extensão do território brasileiro e é uma das fases do processo de demarcação de terras indígenas.
O processo
Na recomendação enviada em janeiro deste ano à Funai, o MPF destacou a necessidade da demarcação da TI Sambaqui para a manutenção do povo Guarani Mbyá.
De acordo com o documento, o povo Guarani contemporâneo compõe um universo populacional de cerca de 200 mil pessoas, com pouco mais de 74 mil em território brasileiro, constituindo o grupo indígena mais numeroso do país. Além disso, aponta que o passado histórico da região e a farta documentação disponível comprovam a presença indígena e o movimento dos Mbyá em busca de antigos territórios na costa litorânea nos anos 1940.
TI Sambaqui - A Terra Indígena Sambaqui está localizada em uma planície arenosa, no interior do ecossistema Mata Atlântica-Serra do Mar, integrando o complexo sócio-territorial Mbya do litoral do Paraná, na região da Baía de Paranaguá.
Consta do relatório circunstanciado de identificação e delimitação da Terra Indígena Sambaqui que a área abrange 2.795 hectares, com perímetro aproximado de 38 km, o que a enquadra no conceito de terra tradicionalmente ocupada pelos indígenas, conforme dispositivo da Constituição Federal (artigo 231, parágrafo 1o).
A TI é composta por duas aldeias ligadas por vínculos de parentesco: Tekoa Karaguata e Tekoa Guaviraty, conhecidas em português como Sambaqui e Xangrilá (ou Shangri-lá), respectivamente.
Conforme parecer antropológico, a manutenção da TI Sambaqui no complexo socioterritorial multilocal Mbya no litoral do Paraná é essencial por ser uma região com disponibilidade de recursos naturais imprescindíveis para a reprodução física e cultural do grupo indígena. Além disso, a área possui sítios arqueológicos de grande valor simbólico para o grupo.
Processo de demarcação - O processo de demarcação é o meio administrativo para explicitar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas. De acordo com o Decreto 1.1775/1996, esse processo passa por sete fases, iniciando com os estudos de identificação e sendo concluído com o registro da terra indígena, em até 30 dias após a homologação do decreto da Presidência da República.
O MPF acompanhará periodicamente o processo de demarcação da TI Sambaqui para assegurar que ele se concretize no menor tempo possível.
Como funciona a Demarcação?
Atualmente, as Terras Indígenas a serem administrativamente demarcadas pela Funai devem seguir os procedimentos dispostos no Decreto 1775/1996. São fases do processo de reconhecimento:
Fases
1. Estudos de identificação: A Funai nomeia um antropólogo para elaborar estudo antropológico e coordenar os trabalhos do grupo técnico especializado que fará a identificação da TI em questão.
2. Aprovação da Funai: O relatório do estudo antropológico deve ser aprovado pela presidência da Funai, que, no prazo de 15 dias, fará com que ele seja publicado.
3. Contestações: As partes interessadas terão um prazo de até 90 dias após a publicação do relatório para se manifestar.
4. Declaração dos limites: O ministro da Justiça terá 30 dias para declarar os limites da área e determinar sua demarcação física, ou desaprovar a identificação.
5. Demarcação física: Declarados os limites da área, a Funai promove a demarcação física.
6. Homologação: O procedimento de demarcação deve, por fim, ser submetido à presidência da República para homologação por decreto.
7. Registro: A terra demarcada e homologada será, em até 30 dias após a homologação, registrada no cartório de imóveis da comarca correspondente e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
A TI Sambaqui teve seu estudo de identificação e delimitação publicado em 2016. De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA) a TI Sambaqui estava na fase declaratória, quando o processo foi devolvido por Sergio Moro em 2020.
Fontes: MPF, Funai, Folha de S. Paulo, Instituto Socio Ambiental e arquivo do Correio do Litoral
https://www.correiodolitoral.com/67455/funai-confirma-ao-mpf-a-retomada-da-demarcacao-da-ti-sambaqui/
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