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Da AGU à mineração: o papel de Luís Inácio Adams na tentativa de liberar a exploração das terras indígenas
27/03/2025
Fonte: InfoAmazonia - https://infoamazonia.org/2025/03/27/da-agu-a-mineracao-o-papel-de-luis-inacio-adams-n
Da AGU à mineração: o papel de Luís Inácio Adams na tentativa de liberar a exploração das terras indígenas
Professor em instituto fundado por Gilmar Mendes e atuante nos bastidores, Adams tenta abertura de terras indígenas para exploração minerária desde 2012; advogado foi indicado por Lula em 2009 e esteve envolvido em temas polêmicos como Belo Monte, Código Florestal e o desastre em Mariana, até deixar o cargo público, em 2016.
Por Fábio Bispo
27 março 2025 at 10:00 (Atualizado em 27 março 2025 at 11:40)
Na tarde de sexta-feira, 14 de fevereiro, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou o encerramento da Câmara de Conciliação sobre o marco temporal. Sem discutir abertamente com os outros integrantes da mesa, ele apresentou uma proposta: uma minuta de um projeto de lei com 94 artigos, que prevê a liberação da mineração e do garimpo em terras indígenas - que poderá ocorrer mesmo sem o consentimento das comunidades afetadas. O texto deveria ser analisado às pressas, no fim de semana, e discutido na manhã da segunda-feira seguinte.
Essa proposta de Mendes carrega a digital de Luís Inácio Lucena Adams, ex-Advogado-Geral da União (AGU), como revelou a InfoAmazonia logo após a decisão do ministro. Nos bastidores, Adams desempenhou um papel estratégico para introduzir a mineração em terras indígenas na minuta apresentada pelo ministro.
Como representante do Partido Progressistas (PP), Adams tem direito de voto na conciliação, enquanto, fora dela, atua como defensor da Potássio do Brasil, uma mineradora interessada em explorar uma mina de potássio em território reivindicado pelo povo Mura, no Amazonas. A empresa é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), que a acusa de aliciar lideranças indígenas com pagamento de vantagens indevidas, além de apontar diversas violações socioambientais no curso de seu projeto.
A área pretendida pela mineradora está em processo de demarcação na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Mesmo assim, com a atuação de Adams, a empresa conseguiu obter as licenças ambientais para o empreendimento pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Desde maio de 2024, o MPF aguarda o julgamento de um pedido de urgência para suspender o projeto pelo menos até a conclusão dos estudos da Funai.Partiu de Adams, como representante do PP na conciliação, a proposta que considera a mineração em terras indígenas como atividade de "relevante interesse público" e que acabou encampada por Mendes na minuta proposta.
Trecho da minuta que autoriza mineração em terras indígenas foi retirado de proposta apresentada por Adams. Imagem: Reprodução/STF
A atuação de Adams em Brasília não se limita às articulações jurídicas e à mesa de conciliação no STF. Desde 2023, o ex-AGU intensificou sua presença em órgãos-chave da administração pública federal. De acordo com informações do projeto Agenda Transparente, ele manteve 19 reuniões recorrentes em órgãos como Casa Civil, Controladoria-Geral da União (CGU) e nos ministérios de Minas Energia, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Economia.
Relação antiga de Mendes e Adams
A relação entre Mendes e Adams em torno da questão indígena é mais antiga e existe há mais de uma década. Em 2013, por exemplo, os dois participaram de um painel sobre o tema durante as comemorações de 15 anos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), fundado por Mendes. Adams tem sido presença constante nos eventos do IDP, inclusive nas edições realizadas em Lisboa, em Portugal, que no ano passado foram apelidadas de "Gilmarpalooza" pela imprensa - por reunir ministros, parlamentares e representantes do setor empresarial.
Um outro episódio da relação entre os dois ocorreu em 2010, quando Adams, então advogado da União, emitiu um parecer inédito ratificando uma decisão da Junta Comercial de Brasília que beneficiava Mendes em sua disputa societária pelo controle do IDP, segundo noticiou o jornalista Luis Nassif na época. O parecer da AGU interferiu em um conflito privado entre Mendes e seu ex-sócio, o constitucionalista Inocêncio Mártires Coelho.
No site do escritório Tauil & Chequer Advogados, Adams é apresentado também como professor do IDP. A entidade mantém laços estreitos com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), atualmente presidido por Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, também figura frequente no "Gilmarpalooza" e defensor da extração de potássio na região amazônica. Juntos, IDP e Ibram têm organizado seminários sobre a competitividade da mineração brasileira, nos quais Gilmar Mendes tem reforçado sua posição a favor de marcos regulatórios mais flexíveis.
Em um evento recente apoiado pelo Ibram, em Brasília, para debater "Segurança Jurídica e a competitividade da mineração brasileira", Gilmar Mendes afirmou que os "direitos de povos tradicionais e comunidades locais adquiriram uma nova dimensão, representando interesses legítimos merecedores da tutela jurídico-administrativa", o que sugere um maior controle estatal sobre essas populações, e possivelmente em detrimento da autodeterminação das comunidades.
Procurado, Adams negou qualquer influência indevida sobre o ministro do STF. "Eu mantenho relação com inúmeras pessoas no Judiciário. Querer estabelecer esse jogo de influência é malicioso", disse ele à reportagem.
O advogado também defendeu sua participação na mesa. "Eu participo da mesa no tema da Ação de Omissão [ADO 86], que pede a regulamentação do relevante interesse público como estabelece o parágrafo 6o do artigo 231 da Constituição. São aquelas situações que são relevantes sobre as terras indígenas. A Constituição prevê isso", afirmou.
Adams justificou ainda a proposta de considerar a mineração como de interesse nacional: "Temos hoje uma necessidade de soberania nacional dessas commodities estratégicas. Temos o caso do potássio, que o Brasil tem reservas gigantes, mas que nunca foram exploradas, ou por ineficiência ou por casos como esse [questão indígena]".
Adams participou de debate sobre questão indígena ao lado de Gilmar Mendes e Kátia Abreu nos 15 anos do IDP, em 2013. Imagem: Reprodução/Hemeroteca Digital
À reportagem, o presidente Lula disse que é "contra mineração em terras indígenas", por meio de nota enviada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom-PR).
"O Governo Federal reafirma o compromisso de demarcar o maior número de terras indígenas até o fim desta gestão e garante que todas as pastas envolvidas no procedimento demarcatório estão orientadas a trabalharem em prol dessa meta", diz a nota da Secom. Em 21 de fevereiro, a pedido da AGU, as reuniões da Câmara de Conciliação foram suspensas. A advocacia da União afirmou que precisava de mais tempo para analisar a proposta apresentada pelo ministro.
A Câmara de Conciliação voltará a se reunir nesta quinta-feira (27) para analisar a minuta de lei apresentada por Gilmar Mendes.
Proposta pode ser decidida em votação por maioria
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) abandonou a mesa de conciliação no STF, em agosto do ano passado, denunciando "condições inaceitáveis" para o diálogo. Ainda assim, o ministro Gilmar Mendes determinou ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a indicação de representantes indígenas e deu prosseguimento aos encontros, sem a presença da principal organização indígena do país.
A Defensoria Pública da União (DPU) considerou que a saída dos representantes dos povos indígenas da negociação gerou desequilíbrio de representatividade na conciliação. "Se não há acordo, não pode o ponto prevalecer como resultado de uma autocomposição", manifestou o órgão ao gabinete do ministro.
A DPU também aponta que a ADO 86 proposta pelo PP não deveria ser objeto de discussão na Câmara de Conciliação. "Não se identifica razão para que a ADO 86 seja atraída por prevenção às referidas ações, na medida em que tem objeto absolutamente distinto", manifestou o órgão, dizendo que o tema de mineração em terras indígenas extrapola as discussões da Lei 14.701/2023, que trata da tese do marco temporal.
Além disso, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração assinou uma carta junto a mais de 50 organizações da sociedade civil e manifestou preocupação sobre a inclusão do tema da mineração em terras indígenas à mesa de conciliação, que deveria tratar do marco temporal.
Segundo o texto, o ministro "encampou de tal forma o discurso a favor da mineração em terras indígenas que, em uma proposta que deveria ser sobre a tese do marco temporal, aproximadamente um terço dos artigos estão vinculados à regulamentação da mineração".
O documento também critica o fato de a decisão ter sido tomada em uma sexta-feira, com o prazo de avaliação da mesa para a manhã da segunda-feira seguinte, inviabilizando um diálogo com as entidades de representação indígena, e diminuindo "significativamente o tempo para que elas pudessem analisar o documento".
Na minuta do projeto de lei, Gilmar Mendes cita que a exploração dos minerais estratégicos, definidos de acordo com uma resolução de 2021, e que classifica quais substâncias são essenciais para a segurança econômica, industrial e tecnológica do país, poderá ocorrer em terras indígenas, mesmo que não haja consentimento das comunidades afetadas. A lista dos minerais estratégicos conta com mais de 20 substâncias, entre elas ferro, cobre, potássio, urânio e ouro.
Se aprovada, a proposta concebida sob a articulação de Mendes e Adams poderá destravar 1.132 processos minerários com sobreposição direta a terras indígenas na Amazônia, segundo levantamento da InfoAmazonia. Além de viabilizar a possível legalização de mais de 890 km² de garimpo dentro de áreas como as Terras Indígenas Yanomami, Kayapó e Munduruku - regiões já duramente afetadas pela exploração ilegal e pela violência associada a esses empreendimentos.
Segundo integrantes da Câmara de Conciliação e advogados que acompanham as discussões no STF, a minuta apresentada pelo ministro não reflete os seis meses de debate e as posições defendidas ao longo das reuniões.
O gabinete de Gilmar Mendes já adiantou que, caso haja divergências, a proposta será submetida a votação por maioria. O texto final da conciliação deverá seguir para o Congresso.
"As propostas não foram debatidas. Em especial, o tema da exploração econômica das terras indígenas não foi objeto de nenhuma proposta e nenhum debate, incluindo o tema da mineração", disse o advogado Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental (ISA).
As propostas não foram debatidas. Em especial, o tema da exploração econômica das terras indígenas não foi objeto de nenhuma proposta e nenhum debate, incluindo o tema da mineração.
Maurício Guetta, advogado do ISA
Para o professor de Direito Constitucional da FGV, Rubens Glezer, "é um equívoco esse assunto ter sido pautado como uma conciliação". Na sua avaliação, a Câmara diminui o poder das decisões colegiadas do Tribunal para garantir os direitos indígenas, "fruto de longos debates e uma enorme justificação", e aumenta o poder do ministro como "articulador político".
"É um processo de conciliação que não tem clareza no escopo do que vai ser feito, mas tem um tom de ser uma negociação sobre o direito dos povos indígenas e uma flexibilização do entendimento do próprio Supremo", avaliou o constitucionalista.
Uma análise do Comitê em Defesa dos Territórios mostra que a proposta de Gilmar Mendes recicla os mesmos princípios do Projeto de Lei 191/2020, enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, e que foi arquivado no Congresso em maio de 2023 a pedido do presidente Lula.
Após a repercussão negativa da minuta de projeto de lei apresentada na Câmara de Conciliação, o ministro Gilmar Mendes se manifestou afirmando que a proposta não dispensa a consulta prévia às comunidades indígenas para os projetos de mineração, conforme previsto na Convenção 169 da OIT.
"O que a minuta prevê é a possibilidade de o presidente da República decidir seguir com a autorização, mesmo com oposição da comunidade, desde que fundamentado em razões de interesse público e de acordo com o princípio da proporcionalidade, com a demonstração da imprescindibilidade da medida", afirma o ministro.
Mendes alega que essa previsão segue entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos em decisão recente (caso "Pueblo Indígena U'wa vs. Colômbia", julgado em 4 de julho de 2024), e argumenta que se trata de uma medida excepcional, sem violação ao tratado internacional.
Marco temporal e Adams
Adams é um dos personagens na disputa pela abertura dos territórios indígenas para projetos econômicos. Ele pode ser considerado como um dos precursores da tese do marco temporal e sua atuação tem sido crucial para manter o tema em debate, mesmo após a histórica decisão do Supremo contrária à tese.
Adams tentou implantar o marco temporal como regra geral para demarcação de terras indígenas em 2012 por meio de uma portaria da AGU (Portaria 303/2012), que permitia exploração de minerais estratégicos, como consta também, agora, na minuta do ministro Gilmar Mendes. A medida gerou forte reação de organizações indígenas, do MPF e de setores acadêmicos, que denunciaram como retrocesso nos direitos dos povos originários.
Na época, o então Advogado-Geral da União alegou que a proposta estava alinhada com o entendimento do STF no processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Mas o STF decidiu que não existia repercussão geral neste julgamento e a portaria nunca foi aplicada.
Proposta de Adams, de mudar regra para demarcação das terras indígenas por meio de portaria, incluindo exploração de minerais estratégicos, gerou onda de protestos. Imagem: Reprodução/Hemeroteca Nacional
Embora nunca tenha tido efeito prático, o entendimento defendido por Adams enquanto advogado da União apareceu citado em diferentes ações judiciais contra processos de demarcação em diversas regiões do país. Um movimento que ganhou o campo político e aproximou, no Congresso, grupos com diferentes interesses no afrouxamento da proteção dos territórios indígenas, como o agronegócio, a mineração e o garimpo.
Em 23 setembro de 2023, o STF confirmou a inconstitucionalidade do marco temporal para terras indígenas em uma decisão com repercussão geral sobre todos os processos que usavam esse argumento. Mas em menos de uma semana, por meio de uma campanha encabeçada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o Senado aprovou a Lei 14.701/2023, que além de reintroduzir a tese, previu também a abertura das terras indígenas para mineração e projetos de infraestrutura.
A Apib pediu a inconstitucionalidade da lei, apontando a decisão do próprio STF sobre o marco temporal. O PSOL, a REDE, o PT, PCdoB e PV também pediram a inconstitucionalidade da legislação (ADI 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586). O PP, o PL e o Republicanos ingressaram com ação pedindo a constitucionalidade da lei (ADC 87).
Mas o PP, naquele momento já assessorado por Adams, apresentou mais uma ação, por omissão na regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da mineração em terras indígenas (ADO 86).
Com essas ações, o ministro Gilmar Mendes instaurou a Câmara de Conciliação em 22 de abril do ano passado, durante o primeiro dia do Acampamento Terra Livre (ATL), que anualmente reúne milhares de indígenas em Brasília.
"Parece muito bom a palavra conciliação, tem um peso favorável. No sentido de 'vamos dialogar', mas existem direitos que não se negociam. Querem continuar negociando a nossa vida? Isso é genocício também. Genocício não é só meter bala. O genocídio vem através da canetada também", afirmou a lider indígena Txai Surui, na época.
Para Luiz Jardim Wanderley, geógrafo pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF), a proposta de Mendes parece menos uma tentativa de mediação e mais uma barganha política. "Parece que o Gilmar Mendes está querendo fazer uma troca com setores econômicos usando as terras indígenas", afirmou.
O que é isso companheiro?
Luís Inácio Lucena Adams foi nomeado para o mais alto posto jurídico do Executivo federal - o de Advogado-Geral da União (AGU) - pelo presidente Lula, em 2009, permanecendo no cargo durante o governo Dilma (PT), até 2016. Ele foi cotado para o STF em mais de uma oportunidade, mas bateu na trave em todas.
Adams chegou a fazer a defesa jurídica de Dilma no processo de impeachment, mas acabou sendo substituído no meio do caminho pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em 2017, desligou-se oficialmente do serviço público e foi atuar do outro lado do balcão - defendendo mineradoras, o agronegócio e grandes interesses empresariais.
Dentro do PT, segundo reportagem do Jornal do Commercio, Adams chegou a ser visto como figura centralizadora e articulador de bastidores que, muitas vezes, esvaziava o papel de ministros.
Pelo governo, conduziu a flexibilização do Código Florestal brasileiro, imposta pelo Congresso Nacional em 2012, e que uma década depois provou uma ampla anistia ao desmatamento e nenhum palmo de floresta recuperada. A lei que prometia "pacificar o campo" é apontada por ambientalistas como "um fracasso retumbante", como classificou o Observatório do Clima.
Adams durante depoimento no Senado após operação da PF prender seu braço direito na AGU. Foto: Pedro França/Agência Senado
À frente da AGU, ele comandou a defesa institucional da usina de Belo Monte, projeto bilionário que alterou profundamente a dinâmica socioambiental da Volta Grande do Xingu, no Pará, a partir do desvio do curso natural do rio. E foi além: processou procuradores do MPF que ajuizaram ações questionando os impactos ambientais da obra. Em audiência no Senado, em 2023, Adams justificou a ofensiva, acusando o MPF de praticar "ativismo judicial" contra um projeto de interesse do Estado.
Os efeitos de Belo Monte afetam povos como os Juruna (Yudjá), Arara da Volta Grande e Xikrin do Bacajá, que passaram a sofrer com a escassez de peixes, a perda de acesso ao rio e a degradação dos modos de vida tradicionais. Após a instalação da usina, o desmatamento na região acelerou. Estudos indicam que os danos de Belo Monte foram sistematicamente subestimados nos relatórios oficiais, e que o licenciamento ambiental do empreendimento foi concedido sob forte pressão política, ignorando alertas técnicos, pareceres contrários e a ausência de consulta adequada às comunidades atingidas.
Neste período, o ex-AGU também coordenou o acordo ambiental entre o governo federal e as mineradoras Samarco, Vale e BHP no rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), em 2015, e que anos depois também se provou insuficiente para reparação das comunidades afetadas e na mitigação dos impactos ambientais.
A gestão de Adams também enfrentou turbulências internas. Em dezembro de 2012, após a prisão de seu braço-direito na AGU, José Weber Holanda Alves, pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal - que investigou um esquema de venda de pareceres técnicos -, a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) pediu publicamente sua exoneração. Convocado para se explicar no Senado, Adams atribuiu o episódio a um "erro de confiança". Mesmo sem ter sido denunciado, teve sua gestão rejeitada por 98,3% dos advogados da União em votação organizada pela própria ANAUNI. Ainda assim, resistiu no cargo até 2016.
Potássio une mineração e agronegócio
Uma das principais frentes de atuação de Luís Inácio Adams no setor privado é a defesa do Projeto Autazes, empreendimento bilionário da mineradora Potássio do Brasil, no Amazonas. O projeto visa explorar sais de potássio para a produção de fertilizantes em território já delimitado para o povo indígena Mura.
Um dos principais envolvidos no empreendimento é o empresário Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura do governo Michel Temer e conhecido como "Rei da Soja". Em 2022, ele celebrou contrato de exclusividade com a mineradora para adquirir 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano para o grupo Amaggi, que já comanda o transporte de grãos pelo rio Madeira por meio da Hermasa Navegação.
Com a operação da mina de potássio, as barcaças que levam o grão para os portos com saída para o Atlântico poderão retornar carregadas com fertilizantes para as lavouras do centro-oeste. Durante audiência no Senado sobre a exploração de potássio no Brasil, Adams criticou as ações judiciais que visam garantir os direitos indígenas sobre o território em Autazes, e disse que os processos são "ativismo" para "obstrução de uma ação desenvolvimentista".
"Nada justifica o uso do Estado para fins que não são públicos, porque esse não é um fim público. A Justiça brasileira é um espaço de Justiça, não espaço de confronto, é um espaço de pacificação, não espaço de escalada de conflito, e a função do juiz é promover essa pacificação", defendeu.
https://infoamazonia.org/2025/03/27/da-agu-a-mineracao-o-papel-de-luis-inacio-adams-na-tentativa-de-liberar-a-exploracao-das-terras-indigenas/
Professor em instituto fundado por Gilmar Mendes e atuante nos bastidores, Adams tenta abertura de terras indígenas para exploração minerária desde 2012; advogado foi indicado por Lula em 2009 e esteve envolvido em temas polêmicos como Belo Monte, Código Florestal e o desastre em Mariana, até deixar o cargo público, em 2016.
Por Fábio Bispo
27 março 2025 at 10:00 (Atualizado em 27 março 2025 at 11:40)
Na tarde de sexta-feira, 14 de fevereiro, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou o encerramento da Câmara de Conciliação sobre o marco temporal. Sem discutir abertamente com os outros integrantes da mesa, ele apresentou uma proposta: uma minuta de um projeto de lei com 94 artigos, que prevê a liberação da mineração e do garimpo em terras indígenas - que poderá ocorrer mesmo sem o consentimento das comunidades afetadas. O texto deveria ser analisado às pressas, no fim de semana, e discutido na manhã da segunda-feira seguinte.
Essa proposta de Mendes carrega a digital de Luís Inácio Lucena Adams, ex-Advogado-Geral da União (AGU), como revelou a InfoAmazonia logo após a decisão do ministro. Nos bastidores, Adams desempenhou um papel estratégico para introduzir a mineração em terras indígenas na minuta apresentada pelo ministro.
Como representante do Partido Progressistas (PP), Adams tem direito de voto na conciliação, enquanto, fora dela, atua como defensor da Potássio do Brasil, uma mineradora interessada em explorar uma mina de potássio em território reivindicado pelo povo Mura, no Amazonas. A empresa é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), que a acusa de aliciar lideranças indígenas com pagamento de vantagens indevidas, além de apontar diversas violações socioambientais no curso de seu projeto.
A área pretendida pela mineradora está em processo de demarcação na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Mesmo assim, com a atuação de Adams, a empresa conseguiu obter as licenças ambientais para o empreendimento pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Desde maio de 2024, o MPF aguarda o julgamento de um pedido de urgência para suspender o projeto pelo menos até a conclusão dos estudos da Funai.Partiu de Adams, como representante do PP na conciliação, a proposta que considera a mineração em terras indígenas como atividade de "relevante interesse público" e que acabou encampada por Mendes na minuta proposta.
Trecho da minuta que autoriza mineração em terras indígenas foi retirado de proposta apresentada por Adams. Imagem: Reprodução/STF
A atuação de Adams em Brasília não se limita às articulações jurídicas e à mesa de conciliação no STF. Desde 2023, o ex-AGU intensificou sua presença em órgãos-chave da administração pública federal. De acordo com informações do projeto Agenda Transparente, ele manteve 19 reuniões recorrentes em órgãos como Casa Civil, Controladoria-Geral da União (CGU) e nos ministérios de Minas Energia, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Economia.
Relação antiga de Mendes e Adams
A relação entre Mendes e Adams em torno da questão indígena é mais antiga e existe há mais de uma década. Em 2013, por exemplo, os dois participaram de um painel sobre o tema durante as comemorações de 15 anos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), fundado por Mendes. Adams tem sido presença constante nos eventos do IDP, inclusive nas edições realizadas em Lisboa, em Portugal, que no ano passado foram apelidadas de "Gilmarpalooza" pela imprensa - por reunir ministros, parlamentares e representantes do setor empresarial.
Um outro episódio da relação entre os dois ocorreu em 2010, quando Adams, então advogado da União, emitiu um parecer inédito ratificando uma decisão da Junta Comercial de Brasília que beneficiava Mendes em sua disputa societária pelo controle do IDP, segundo noticiou o jornalista Luis Nassif na época. O parecer da AGU interferiu em um conflito privado entre Mendes e seu ex-sócio, o constitucionalista Inocêncio Mártires Coelho.
No site do escritório Tauil & Chequer Advogados, Adams é apresentado também como professor do IDP. A entidade mantém laços estreitos com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), atualmente presidido por Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, também figura frequente no "Gilmarpalooza" e defensor da extração de potássio na região amazônica. Juntos, IDP e Ibram têm organizado seminários sobre a competitividade da mineração brasileira, nos quais Gilmar Mendes tem reforçado sua posição a favor de marcos regulatórios mais flexíveis.
Em um evento recente apoiado pelo Ibram, em Brasília, para debater "Segurança Jurídica e a competitividade da mineração brasileira", Gilmar Mendes afirmou que os "direitos de povos tradicionais e comunidades locais adquiriram uma nova dimensão, representando interesses legítimos merecedores da tutela jurídico-administrativa", o que sugere um maior controle estatal sobre essas populações, e possivelmente em detrimento da autodeterminação das comunidades.
Procurado, Adams negou qualquer influência indevida sobre o ministro do STF. "Eu mantenho relação com inúmeras pessoas no Judiciário. Querer estabelecer esse jogo de influência é malicioso", disse ele à reportagem.
O advogado também defendeu sua participação na mesa. "Eu participo da mesa no tema da Ação de Omissão [ADO 86], que pede a regulamentação do relevante interesse público como estabelece o parágrafo 6o do artigo 231 da Constituição. São aquelas situações que são relevantes sobre as terras indígenas. A Constituição prevê isso", afirmou.
Adams justificou ainda a proposta de considerar a mineração como de interesse nacional: "Temos hoje uma necessidade de soberania nacional dessas commodities estratégicas. Temos o caso do potássio, que o Brasil tem reservas gigantes, mas que nunca foram exploradas, ou por ineficiência ou por casos como esse [questão indígena]".
Adams participou de debate sobre questão indígena ao lado de Gilmar Mendes e Kátia Abreu nos 15 anos do IDP, em 2013. Imagem: Reprodução/Hemeroteca Digital
À reportagem, o presidente Lula disse que é "contra mineração em terras indígenas", por meio de nota enviada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom-PR).
"O Governo Federal reafirma o compromisso de demarcar o maior número de terras indígenas até o fim desta gestão e garante que todas as pastas envolvidas no procedimento demarcatório estão orientadas a trabalharem em prol dessa meta", diz a nota da Secom. Em 21 de fevereiro, a pedido da AGU, as reuniões da Câmara de Conciliação foram suspensas. A advocacia da União afirmou que precisava de mais tempo para analisar a proposta apresentada pelo ministro.
A Câmara de Conciliação voltará a se reunir nesta quinta-feira (27) para analisar a minuta de lei apresentada por Gilmar Mendes.
Proposta pode ser decidida em votação por maioria
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) abandonou a mesa de conciliação no STF, em agosto do ano passado, denunciando "condições inaceitáveis" para o diálogo. Ainda assim, o ministro Gilmar Mendes determinou ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a indicação de representantes indígenas e deu prosseguimento aos encontros, sem a presença da principal organização indígena do país.
A Defensoria Pública da União (DPU) considerou que a saída dos representantes dos povos indígenas da negociação gerou desequilíbrio de representatividade na conciliação. "Se não há acordo, não pode o ponto prevalecer como resultado de uma autocomposição", manifestou o órgão ao gabinete do ministro.
A DPU também aponta que a ADO 86 proposta pelo PP não deveria ser objeto de discussão na Câmara de Conciliação. "Não se identifica razão para que a ADO 86 seja atraída por prevenção às referidas ações, na medida em que tem objeto absolutamente distinto", manifestou o órgão, dizendo que o tema de mineração em terras indígenas extrapola as discussões da Lei 14.701/2023, que trata da tese do marco temporal.
Além disso, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração assinou uma carta junto a mais de 50 organizações da sociedade civil e manifestou preocupação sobre a inclusão do tema da mineração em terras indígenas à mesa de conciliação, que deveria tratar do marco temporal.
Segundo o texto, o ministro "encampou de tal forma o discurso a favor da mineração em terras indígenas que, em uma proposta que deveria ser sobre a tese do marco temporal, aproximadamente um terço dos artigos estão vinculados à regulamentação da mineração".
O documento também critica o fato de a decisão ter sido tomada em uma sexta-feira, com o prazo de avaliação da mesa para a manhã da segunda-feira seguinte, inviabilizando um diálogo com as entidades de representação indígena, e diminuindo "significativamente o tempo para que elas pudessem analisar o documento".
Na minuta do projeto de lei, Gilmar Mendes cita que a exploração dos minerais estratégicos, definidos de acordo com uma resolução de 2021, e que classifica quais substâncias são essenciais para a segurança econômica, industrial e tecnológica do país, poderá ocorrer em terras indígenas, mesmo que não haja consentimento das comunidades afetadas. A lista dos minerais estratégicos conta com mais de 20 substâncias, entre elas ferro, cobre, potássio, urânio e ouro.
Se aprovada, a proposta concebida sob a articulação de Mendes e Adams poderá destravar 1.132 processos minerários com sobreposição direta a terras indígenas na Amazônia, segundo levantamento da InfoAmazonia. Além de viabilizar a possível legalização de mais de 890 km² de garimpo dentro de áreas como as Terras Indígenas Yanomami, Kayapó e Munduruku - regiões já duramente afetadas pela exploração ilegal e pela violência associada a esses empreendimentos.
Segundo integrantes da Câmara de Conciliação e advogados que acompanham as discussões no STF, a minuta apresentada pelo ministro não reflete os seis meses de debate e as posições defendidas ao longo das reuniões.
O gabinete de Gilmar Mendes já adiantou que, caso haja divergências, a proposta será submetida a votação por maioria. O texto final da conciliação deverá seguir para o Congresso.
"As propostas não foram debatidas. Em especial, o tema da exploração econômica das terras indígenas não foi objeto de nenhuma proposta e nenhum debate, incluindo o tema da mineração", disse o advogado Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental (ISA).
As propostas não foram debatidas. Em especial, o tema da exploração econômica das terras indígenas não foi objeto de nenhuma proposta e nenhum debate, incluindo o tema da mineração.
Maurício Guetta, advogado do ISA
Para o professor de Direito Constitucional da FGV, Rubens Glezer, "é um equívoco esse assunto ter sido pautado como uma conciliação". Na sua avaliação, a Câmara diminui o poder das decisões colegiadas do Tribunal para garantir os direitos indígenas, "fruto de longos debates e uma enorme justificação", e aumenta o poder do ministro como "articulador político".
"É um processo de conciliação que não tem clareza no escopo do que vai ser feito, mas tem um tom de ser uma negociação sobre o direito dos povos indígenas e uma flexibilização do entendimento do próprio Supremo", avaliou o constitucionalista.
Uma análise do Comitê em Defesa dos Territórios mostra que a proposta de Gilmar Mendes recicla os mesmos princípios do Projeto de Lei 191/2020, enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, e que foi arquivado no Congresso em maio de 2023 a pedido do presidente Lula.
Após a repercussão negativa da minuta de projeto de lei apresentada na Câmara de Conciliação, o ministro Gilmar Mendes se manifestou afirmando que a proposta não dispensa a consulta prévia às comunidades indígenas para os projetos de mineração, conforme previsto na Convenção 169 da OIT.
"O que a minuta prevê é a possibilidade de o presidente da República decidir seguir com a autorização, mesmo com oposição da comunidade, desde que fundamentado em razões de interesse público e de acordo com o princípio da proporcionalidade, com a demonstração da imprescindibilidade da medida", afirma o ministro.
Mendes alega que essa previsão segue entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos em decisão recente (caso "Pueblo Indígena U'wa vs. Colômbia", julgado em 4 de julho de 2024), e argumenta que se trata de uma medida excepcional, sem violação ao tratado internacional.
Marco temporal e Adams
Adams é um dos personagens na disputa pela abertura dos territórios indígenas para projetos econômicos. Ele pode ser considerado como um dos precursores da tese do marco temporal e sua atuação tem sido crucial para manter o tema em debate, mesmo após a histórica decisão do Supremo contrária à tese.
Adams tentou implantar o marco temporal como regra geral para demarcação de terras indígenas em 2012 por meio de uma portaria da AGU (Portaria 303/2012), que permitia exploração de minerais estratégicos, como consta também, agora, na minuta do ministro Gilmar Mendes. A medida gerou forte reação de organizações indígenas, do MPF e de setores acadêmicos, que denunciaram como retrocesso nos direitos dos povos originários.
Na época, o então Advogado-Geral da União alegou que a proposta estava alinhada com o entendimento do STF no processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Mas o STF decidiu que não existia repercussão geral neste julgamento e a portaria nunca foi aplicada.
Proposta de Adams, de mudar regra para demarcação das terras indígenas por meio de portaria, incluindo exploração de minerais estratégicos, gerou onda de protestos. Imagem: Reprodução/Hemeroteca Nacional
Embora nunca tenha tido efeito prático, o entendimento defendido por Adams enquanto advogado da União apareceu citado em diferentes ações judiciais contra processos de demarcação em diversas regiões do país. Um movimento que ganhou o campo político e aproximou, no Congresso, grupos com diferentes interesses no afrouxamento da proteção dos territórios indígenas, como o agronegócio, a mineração e o garimpo.
Em 23 setembro de 2023, o STF confirmou a inconstitucionalidade do marco temporal para terras indígenas em uma decisão com repercussão geral sobre todos os processos que usavam esse argumento. Mas em menos de uma semana, por meio de uma campanha encabeçada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o Senado aprovou a Lei 14.701/2023, que além de reintroduzir a tese, previu também a abertura das terras indígenas para mineração e projetos de infraestrutura.
A Apib pediu a inconstitucionalidade da lei, apontando a decisão do próprio STF sobre o marco temporal. O PSOL, a REDE, o PT, PCdoB e PV também pediram a inconstitucionalidade da legislação (ADI 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586). O PP, o PL e o Republicanos ingressaram com ação pedindo a constitucionalidade da lei (ADC 87).
Mas o PP, naquele momento já assessorado por Adams, apresentou mais uma ação, por omissão na regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da mineração em terras indígenas (ADO 86).
Com essas ações, o ministro Gilmar Mendes instaurou a Câmara de Conciliação em 22 de abril do ano passado, durante o primeiro dia do Acampamento Terra Livre (ATL), que anualmente reúne milhares de indígenas em Brasília.
"Parece muito bom a palavra conciliação, tem um peso favorável. No sentido de 'vamos dialogar', mas existem direitos que não se negociam. Querem continuar negociando a nossa vida? Isso é genocício também. Genocício não é só meter bala. O genocídio vem através da canetada também", afirmou a lider indígena Txai Surui, na época.
Para Luiz Jardim Wanderley, geógrafo pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF), a proposta de Mendes parece menos uma tentativa de mediação e mais uma barganha política. "Parece que o Gilmar Mendes está querendo fazer uma troca com setores econômicos usando as terras indígenas", afirmou.
O que é isso companheiro?
Luís Inácio Lucena Adams foi nomeado para o mais alto posto jurídico do Executivo federal - o de Advogado-Geral da União (AGU) - pelo presidente Lula, em 2009, permanecendo no cargo durante o governo Dilma (PT), até 2016. Ele foi cotado para o STF em mais de uma oportunidade, mas bateu na trave em todas.
Adams chegou a fazer a defesa jurídica de Dilma no processo de impeachment, mas acabou sendo substituído no meio do caminho pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em 2017, desligou-se oficialmente do serviço público e foi atuar do outro lado do balcão - defendendo mineradoras, o agronegócio e grandes interesses empresariais.
Dentro do PT, segundo reportagem do Jornal do Commercio, Adams chegou a ser visto como figura centralizadora e articulador de bastidores que, muitas vezes, esvaziava o papel de ministros.
Pelo governo, conduziu a flexibilização do Código Florestal brasileiro, imposta pelo Congresso Nacional em 2012, e que uma década depois provou uma ampla anistia ao desmatamento e nenhum palmo de floresta recuperada. A lei que prometia "pacificar o campo" é apontada por ambientalistas como "um fracasso retumbante", como classificou o Observatório do Clima.
Adams durante depoimento no Senado após operação da PF prender seu braço direito na AGU. Foto: Pedro França/Agência Senado
À frente da AGU, ele comandou a defesa institucional da usina de Belo Monte, projeto bilionário que alterou profundamente a dinâmica socioambiental da Volta Grande do Xingu, no Pará, a partir do desvio do curso natural do rio. E foi além: processou procuradores do MPF que ajuizaram ações questionando os impactos ambientais da obra. Em audiência no Senado, em 2023, Adams justificou a ofensiva, acusando o MPF de praticar "ativismo judicial" contra um projeto de interesse do Estado.
Os efeitos de Belo Monte afetam povos como os Juruna (Yudjá), Arara da Volta Grande e Xikrin do Bacajá, que passaram a sofrer com a escassez de peixes, a perda de acesso ao rio e a degradação dos modos de vida tradicionais. Após a instalação da usina, o desmatamento na região acelerou. Estudos indicam que os danos de Belo Monte foram sistematicamente subestimados nos relatórios oficiais, e que o licenciamento ambiental do empreendimento foi concedido sob forte pressão política, ignorando alertas técnicos, pareceres contrários e a ausência de consulta adequada às comunidades atingidas.
Neste período, o ex-AGU também coordenou o acordo ambiental entre o governo federal e as mineradoras Samarco, Vale e BHP no rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), em 2015, e que anos depois também se provou insuficiente para reparação das comunidades afetadas e na mitigação dos impactos ambientais.
A gestão de Adams também enfrentou turbulências internas. Em dezembro de 2012, após a prisão de seu braço-direito na AGU, José Weber Holanda Alves, pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal - que investigou um esquema de venda de pareceres técnicos -, a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) pediu publicamente sua exoneração. Convocado para se explicar no Senado, Adams atribuiu o episódio a um "erro de confiança". Mesmo sem ter sido denunciado, teve sua gestão rejeitada por 98,3% dos advogados da União em votação organizada pela própria ANAUNI. Ainda assim, resistiu no cargo até 2016.
Potássio une mineração e agronegócio
Uma das principais frentes de atuação de Luís Inácio Adams no setor privado é a defesa do Projeto Autazes, empreendimento bilionário da mineradora Potássio do Brasil, no Amazonas. O projeto visa explorar sais de potássio para a produção de fertilizantes em território já delimitado para o povo indígena Mura.
Um dos principais envolvidos no empreendimento é o empresário Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura do governo Michel Temer e conhecido como "Rei da Soja". Em 2022, ele celebrou contrato de exclusividade com a mineradora para adquirir 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano para o grupo Amaggi, que já comanda o transporte de grãos pelo rio Madeira por meio da Hermasa Navegação.
Com a operação da mina de potássio, as barcaças que levam o grão para os portos com saída para o Atlântico poderão retornar carregadas com fertilizantes para as lavouras do centro-oeste. Durante audiência no Senado sobre a exploração de potássio no Brasil, Adams criticou as ações judiciais que visam garantir os direitos indígenas sobre o território em Autazes, e disse que os processos são "ativismo" para "obstrução de uma ação desenvolvimentista".
"Nada justifica o uso do Estado para fins que não são públicos, porque esse não é um fim público. A Justiça brasileira é um espaço de Justiça, não espaço de confronto, é um espaço de pacificação, não espaço de escalada de conflito, e a função do juiz é promover essa pacificação", defendeu.
https://infoamazonia.org/2025/03/27/da-agu-a-mineracao-o-papel-de-luis-inacio-adams-na-tentativa-de-liberar-a-exploracao-das-terras-indigenas/
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