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Terra demarcada no Pará foi devolvida a indígenas, e não entregue a Lulinha e JBS
26/03/2025
Fonte: OESP - https://www.estadao.com.br/
Terra demarcada no Pará foi devolvida a indígenas, e não entregue a Lulinha e JBS
Governo fez operação para retirar invasores, a pedido do STF e do MPF; povo Parakanã voltou a ocupar terra Apyterewa, mas ainda há desafios para coibir criação ilegal de gado na área
Clarissa Pacheco
26/03/2025
O que estão compartilhando: que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado expulsar famílias inteiras, incluindo mulheres, idosos e crianças, da terra Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA). O petista teria entregado as fazendas a Lulinha - um dos filhos dele - e à empresa JBS. Com a expulsão, o gado criado no local teria sido deixado para morrer.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O governo federal realizou, entre 2023 e 2024, ações para tirar intrusos da terra indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará. A ação cumpriu uma determinação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a pedidos feitos desde 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF) para reintegração de posse de terra indígena, ocupada ilegalmente por não-indígenas há mais de 30 anos. A ação segue preceitos constitucionais.
As terras Apyterewa não foram entregues a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nem à JBS. Em 2024, as terras foram oficialmente devolvidas ao povo indígena Parakanã. Não há registro de empresas ligadas a Lulinha ou à JBS em São Félix do Xingu.
Vídeo mostra terra indígena invadida no Pará
No início do vídeo, o autor menciona uma terra chamada Apyterewa e diz que as famílias que moram no local estão sendo "jogadas na rua", mesmo cultivando a terra e criando gado no local há mais de 40 anos.
O território ao qual ele se refere é a terra indígena Apyterewa, homologada em 2007. Ela vinha sendo ocupada ilegalmente por cerca de 1,6 mil famílias não indígenas, segundo o MPF.
Em outubro de 2023, o governo federal iniciou uma operação de desintrusão no local para cumprir uma determinação judicial do STF. O Supremo atendeu a uma série de pedidos de reintegração de posse feitos pelo MPF desde 2009.
Dois anos antes, em 2007, a Terra Indígena Apyterewa, que abrigava mais de 2,5 mil indígenas do povo Parakanã, havia sido homologada, o que determinava a saída de famílias não-indígenas que ocupavam ilegalmente a região, no Sudoeste do Pará.
O mapa a seguir, elaborado pelo Ministério Público Federal no Pará, mostra imóveis rurais construídos ilegalmente dentro da Terra Indígena Apyterewa, segundo dados da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Eram 177 imóveis rurais em junho de 2023.
De acordo com o MPF, o local que deveria abrigar somente indígenas vinha sendo ocupado de forma ilegal por cerca de 1,6 mil famílias. Muitas delas, além de criar gado, extraíam madeira e garimpavam na terra, provocando desmatamento e ameaçando a segurança da população indígena.
Segundo o artigo 231 da Constituição de 1988, indígenas tem direito à posse permanente e usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas.
A Polícia Federal do Pará, que participou da operação, informou que "atuou na cooperação com diversos órgãos no cumprimento de medida judicial de desocupação". Em nota, a PF disse que "foi feita investigação e repressão a crimes como grilagem, desmatamento ilegal dentre outros, além do apoio à retirada de gado e de famílias de dentro da terra indígena".
Famílias já vinham sendo assentadas
Segundo a página de Perguntas Frequentes sobre o caso, no site da Secretaria-Geral da Presidência da República, as pessoas que moravam no local e foram retiradas na operação de desintrusão eram consideradas invasoras porque já tinham sido indenizadas ou recebido lotes de reforma agrária na época da demarcação da terra. Mesmo assim, elas se recusaram a sair ou retornaram ao local. Além disso, outras invadiram a terra mesmo depois de ela ter sido oficialmente demarcada como terra indígena.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou, em nota, que uma operação de desintrusão já havia sido feita na área em 2011. Nessa ocasião, as famílias que ocupavam as terras de "boa-fé" - desconhecendo que a área era indígena - e tinham perfil para se tornarem beneficiárias da reforma agrária foram alocadas no Projeto de Assentamento Belauto, criado em 2012 especificamente para esse fim. Foram 369 famílias atendidas.
Ainda segundo o Incra, ações vêm sendo realizadas em prol dos beneficiários no assentamento, como georreferenciamento e destinação de cerca de R$ 1 milhão em créditos para instalação e desenvolvimento de atividades produtivas.
No final de outubro de 2023, o município de São Félix do Xingu recorreu ao STF pedindo a permanência dos não-indígenas no local. O STF negou, sob o argumento de que famílias já tinham sido assentadas em 2011 no Projeto de Reassentamento Belauto. O Tribunal também afirmou que, antes da operação de desintrusão de 2023, o Incra havia feito novos cadastramentos de famílias.
O Verifica procurou a Funai para falar sobre a operação, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.
Remoção de gado estava na sentença do STF
Ao longo do vídeo, o autor mostra imagens de animais em uma estrada de terra e afirma que eles estão sem destino e que a maioria irá morrer pelo caminho. O vídeo original foi publicado no Kwai em 3 de outubro de 2023, um dia após o início de uma das operações de desintrusão no local com a participação da Funai, Polícia Federal e diversos outros órgãos.
De outubro de 2023 para cá foram feitas pelo menos três operações para retirada de gado criado ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa, inclusive com resistência dos ocupantes ilegais.
Na época, o MPF acompanhou as operações e informou que a decisão do STF sobre o caso determinava que o gado de corte arrecadado na desintrusão fosse direcionado para fazendas de quarentena e, depois, para frigoríficos.
Parte do valor arrecadado é destinado aos custos operacionais e a carne remanescente é distribuída para a comunidade indígena ou para a Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Pará (SEASTER).
A criação e venda ilegal de gado em terra indígena foi alvo de uma operação do MPF no Pará chamada Boi Pirata, que deu origem a 85 processos judiciais contra criadores ilegais de gado na TI Apyterewa. Em outubro do ano passado, a Adepará cancelou registros de 130 fazendas ilegais no local.
Em nota, a Adepará informou que cumprir as medidas determinadas pelo STF para consolidar a desintrusão, garantindo "que o gado fosse apreendido, abatido e destinado à doação".
De acordo com o órgão, a apreensão foi feita pelo Ibama, enquanto a Adepará prestou apoio técnico, assegurando a adoção de protocolos sanitários exigidos para o manejo, abate e destinação dos animais.
Por solicitação da Funai, segundo a Adepará, "parte da carne proveniente do abate foi destinada à Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará, em Tucumã, para distribuição às comunidades indígenas da região". Outra parte foi para a SEASTER.
Terras não foram dadas a Lulinha e à JBS, e sim devolvidas aos indígenas
Um texto sobreposto à imagem do vídeo investigado afirma que as terras de onde as famílias foram despejadas foram dadas a Lulinha, filho do presidente da República, e à empresa JBS, o que é falso.
O Verifica consultou a plataforma CruzaGrafos, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) - que cruza dados públicos de pessoas e empresas - e não encontrou nenhum registro de negócios de Fábio Luís Lula da Silva em fazendas de São Félix do Xingu. Lulinha aparece como sócio em cinco empresas, todas do ramo de tecnologia e com sedes no Estado de São Paulo.
Também não há registro de que a empresa JBS S/A, do ramo de frigoríficos, tenha filiais em São Félix do Xingu ou nos arredores. A empresa, que tem sede em São Paulo, aparece como sociedade de outras 21 companhias, mas nenhuma delas fica nas fazendas do município. Em 2022, o site Repórter Brasil publicou que a JBS havia suspendido contratos com fazendeiros que criavam gado ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa.
Em março de 2024, o Ministério dos Povos Indígenas entregou ao povo Parakanã, que vive no local, a Certidão de Conclusão de Desintrusão da TI Apyterewa. Apesar disso, foi preciso fazer novas operações para remoção de gado nos meses de julho e agosto do ano passado por causa de novas invasões. Em fevereiro deste ano, indígenas reocuparam fazendas na TI para evitar novas invasões.
Em 2022, o Instituto Imazon publicou que a Terra Indígena Apyterewa era a mais desmatada da Amazônia pelo quarto ano consecutivo. Em fevereiro do ano passado, um levantamento feito pelo jornal O Globo mostrou redução de 79,8% no desmatamento da TI após o início da operação de desintrusão, em comparação com 2022.
https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/terras-desocupadas-para-entregues-lulinha-jbs-falso/
Governo fez operação para retirar invasores, a pedido do STF e do MPF; povo Parakanã voltou a ocupar terra Apyterewa, mas ainda há desafios para coibir criação ilegal de gado na área
Clarissa Pacheco
26/03/2025
O que estão compartilhando: que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado expulsar famílias inteiras, incluindo mulheres, idosos e crianças, da terra Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA). O petista teria entregado as fazendas a Lulinha - um dos filhos dele - e à empresa JBS. Com a expulsão, o gado criado no local teria sido deixado para morrer.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O governo federal realizou, entre 2023 e 2024, ações para tirar intrusos da terra indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará. A ação cumpriu uma determinação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a pedidos feitos desde 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF) para reintegração de posse de terra indígena, ocupada ilegalmente por não-indígenas há mais de 30 anos. A ação segue preceitos constitucionais.
As terras Apyterewa não foram entregues a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nem à JBS. Em 2024, as terras foram oficialmente devolvidas ao povo indígena Parakanã. Não há registro de empresas ligadas a Lulinha ou à JBS em São Félix do Xingu.
Vídeo mostra terra indígena invadida no Pará
No início do vídeo, o autor menciona uma terra chamada Apyterewa e diz que as famílias que moram no local estão sendo "jogadas na rua", mesmo cultivando a terra e criando gado no local há mais de 40 anos.
O território ao qual ele se refere é a terra indígena Apyterewa, homologada em 2007. Ela vinha sendo ocupada ilegalmente por cerca de 1,6 mil famílias não indígenas, segundo o MPF.
Em outubro de 2023, o governo federal iniciou uma operação de desintrusão no local para cumprir uma determinação judicial do STF. O Supremo atendeu a uma série de pedidos de reintegração de posse feitos pelo MPF desde 2009.
Dois anos antes, em 2007, a Terra Indígena Apyterewa, que abrigava mais de 2,5 mil indígenas do povo Parakanã, havia sido homologada, o que determinava a saída de famílias não-indígenas que ocupavam ilegalmente a região, no Sudoeste do Pará.
O mapa a seguir, elaborado pelo Ministério Público Federal no Pará, mostra imóveis rurais construídos ilegalmente dentro da Terra Indígena Apyterewa, segundo dados da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Eram 177 imóveis rurais em junho de 2023.
De acordo com o MPF, o local que deveria abrigar somente indígenas vinha sendo ocupado de forma ilegal por cerca de 1,6 mil famílias. Muitas delas, além de criar gado, extraíam madeira e garimpavam na terra, provocando desmatamento e ameaçando a segurança da população indígena.
Segundo o artigo 231 da Constituição de 1988, indígenas tem direito à posse permanente e usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas.
A Polícia Federal do Pará, que participou da operação, informou que "atuou na cooperação com diversos órgãos no cumprimento de medida judicial de desocupação". Em nota, a PF disse que "foi feita investigação e repressão a crimes como grilagem, desmatamento ilegal dentre outros, além do apoio à retirada de gado e de famílias de dentro da terra indígena".
Famílias já vinham sendo assentadas
Segundo a página de Perguntas Frequentes sobre o caso, no site da Secretaria-Geral da Presidência da República, as pessoas que moravam no local e foram retiradas na operação de desintrusão eram consideradas invasoras porque já tinham sido indenizadas ou recebido lotes de reforma agrária na época da demarcação da terra. Mesmo assim, elas se recusaram a sair ou retornaram ao local. Além disso, outras invadiram a terra mesmo depois de ela ter sido oficialmente demarcada como terra indígena.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou, em nota, que uma operação de desintrusão já havia sido feita na área em 2011. Nessa ocasião, as famílias que ocupavam as terras de "boa-fé" - desconhecendo que a área era indígena - e tinham perfil para se tornarem beneficiárias da reforma agrária foram alocadas no Projeto de Assentamento Belauto, criado em 2012 especificamente para esse fim. Foram 369 famílias atendidas.
Ainda segundo o Incra, ações vêm sendo realizadas em prol dos beneficiários no assentamento, como georreferenciamento e destinação de cerca de R$ 1 milhão em créditos para instalação e desenvolvimento de atividades produtivas.
No final de outubro de 2023, o município de São Félix do Xingu recorreu ao STF pedindo a permanência dos não-indígenas no local. O STF negou, sob o argumento de que famílias já tinham sido assentadas em 2011 no Projeto de Reassentamento Belauto. O Tribunal também afirmou que, antes da operação de desintrusão de 2023, o Incra havia feito novos cadastramentos de famílias.
O Verifica procurou a Funai para falar sobre a operação, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.
Remoção de gado estava na sentença do STF
Ao longo do vídeo, o autor mostra imagens de animais em uma estrada de terra e afirma que eles estão sem destino e que a maioria irá morrer pelo caminho. O vídeo original foi publicado no Kwai em 3 de outubro de 2023, um dia após o início de uma das operações de desintrusão no local com a participação da Funai, Polícia Federal e diversos outros órgãos.
De outubro de 2023 para cá foram feitas pelo menos três operações para retirada de gado criado ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa, inclusive com resistência dos ocupantes ilegais.
Na época, o MPF acompanhou as operações e informou que a decisão do STF sobre o caso determinava que o gado de corte arrecadado na desintrusão fosse direcionado para fazendas de quarentena e, depois, para frigoríficos.
Parte do valor arrecadado é destinado aos custos operacionais e a carne remanescente é distribuída para a comunidade indígena ou para a Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Pará (SEASTER).
A criação e venda ilegal de gado em terra indígena foi alvo de uma operação do MPF no Pará chamada Boi Pirata, que deu origem a 85 processos judiciais contra criadores ilegais de gado na TI Apyterewa. Em outubro do ano passado, a Adepará cancelou registros de 130 fazendas ilegais no local.
Em nota, a Adepará informou que cumprir as medidas determinadas pelo STF para consolidar a desintrusão, garantindo "que o gado fosse apreendido, abatido e destinado à doação".
De acordo com o órgão, a apreensão foi feita pelo Ibama, enquanto a Adepará prestou apoio técnico, assegurando a adoção de protocolos sanitários exigidos para o manejo, abate e destinação dos animais.
Por solicitação da Funai, segundo a Adepará, "parte da carne proveniente do abate foi destinada à Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará, em Tucumã, para distribuição às comunidades indígenas da região". Outra parte foi para a SEASTER.
Terras não foram dadas a Lulinha e à JBS, e sim devolvidas aos indígenas
Um texto sobreposto à imagem do vídeo investigado afirma que as terras de onde as famílias foram despejadas foram dadas a Lulinha, filho do presidente da República, e à empresa JBS, o que é falso.
O Verifica consultou a plataforma CruzaGrafos, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) - que cruza dados públicos de pessoas e empresas - e não encontrou nenhum registro de negócios de Fábio Luís Lula da Silva em fazendas de São Félix do Xingu. Lulinha aparece como sócio em cinco empresas, todas do ramo de tecnologia e com sedes no Estado de São Paulo.
Também não há registro de que a empresa JBS S/A, do ramo de frigoríficos, tenha filiais em São Félix do Xingu ou nos arredores. A empresa, que tem sede em São Paulo, aparece como sociedade de outras 21 companhias, mas nenhuma delas fica nas fazendas do município. Em 2022, o site Repórter Brasil publicou que a JBS havia suspendido contratos com fazendeiros que criavam gado ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa.
Em março de 2024, o Ministério dos Povos Indígenas entregou ao povo Parakanã, que vive no local, a Certidão de Conclusão de Desintrusão da TI Apyterewa. Apesar disso, foi preciso fazer novas operações para remoção de gado nos meses de julho e agosto do ano passado por causa de novas invasões. Em fevereiro deste ano, indígenas reocuparam fazendas na TI para evitar novas invasões.
Em 2022, o Instituto Imazon publicou que a Terra Indígena Apyterewa era a mais desmatada da Amazônia pelo quarto ano consecutivo. Em fevereiro do ano passado, um levantamento feito pelo jornal O Globo mostrou redução de 79,8% no desmatamento da TI após o início da operação de desintrusão, em comparação com 2022.
https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/terras-desocupadas-para-entregues-lulinha-jbs-falso/
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