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Precisamos eliminar o desmatamento especulativo

01/04/2025

Autor: REIS, Tiago

Fonte: OESP - https://www.estadao.com.br/



Precisamos eliminar o desmatamento especulativo
Esse tipo de destruição é impulsionado pela falta de regulamentação clara e pela expectativa de lucros

Tiago Reis
É especialista em conservação do WWF-Brasil

01/04/2025

O desmatamento e a conversão de vegetação nativa são más decisões econômicas que precisam urgentemente ser erradicadas de nossa economia. Desmatar não tem relação com a melhoria da produtividade agrícola, mas sim com a expansão de áreas cultiváveis à custa do meio ambiente. Ao contrário, se considerarmos que o desmatamento está alterando a regularidade de chuvas nas principais áreas produtivas do Brasil, temos uma decisão irracional, que causa improdutividade, quebras de safra e aumento dos preços dos alimentos.

Embora alguns ainda descrevam o desmatamento como se fosse uma prática produtiva, a realidade é que trata-se de escolha motivada por expectativas de lucro e especulação fundiária. Podemos chamar de desmatamento especulativo aquele que ocorre quando áreas de mata nativa são suprimidas na expectativa de que, no futuro, essas terras possam ser legalizadas e habilitadas para a agricultura ou pecuária. Esse tipo de destruição é impulsionado pela falta de regulamentação clara e pela expectativa de lucros futuros. Trata-se de uma prática de mercado que, diante do contexto de crise climática, aumenta o risco de desabastecimento e o preço de alimentos e pode ser classificada como imoral.

Compromissos multissetoriais como a Moratória da Soja - um acordo voluntário que tem se mostrado eficaz para frear a destruição da Amazônia - são essenciais para combater o desmatamento especulativo e enviar um sinal claro ao mercado de que desmatar não compensa. Eles ajudam a mitigar esse problema ao estabelecer uma data de corte fixa (no caso da moratória, o ano de 2008) após a qual qualquer desmatamento torna a área inapta para produzir e fornecer um determinado produto àquele mercado que fez o compromisso. Isso desincentiva a prática especulativa, pois os proprietários de terras sabem que não poderão lucrar com o desmatamento futuro.

É uma forma de o mercado reconhecer o valor das florestas e matas nativas. Barreiras de mercado eficazes, como a moratória, também precisam ter sistemas de controle de origem, para rastrear de onde vem o produto, ferramentas de monitoramento, para verificar o cumprimento dos critérios de legalidade e sustentabilidade, formas de bloqueio para os descumpridores e um programa de requalificação, com alternativas aos que queiram recuperar as áreas recém-desmatadas e se readequar aos critérios.

Ao estabelecer essa barreira e desincentivar a especulação, esses compromissos também resultam em outro efeito positivo: estimular a recuperação e o uso produtivo de áreas de pastagens degradadas, que estavam abandonadas. No Brasil, estima-se haver uma área que corresponde a pouco mais de um Estado como o Mato Grosso de pastagens com algum nível de degradação, portanto mal utilizadas. Agora, imagine o quanto de alimentos, incluindo soja, milho e carne, poderíamos produzir se recuperássemos toda essa área que hoje é improdutiva?

Compromissos transparentes e rígidos contra o desmatamento enviam um sinal forte ao mercado de que decisões sustentáveis são a única opção viável. Isso influencia os usuários de terra no Brasil - sejam eles produtores, proprietários, arrendatários, especuladores e outros que tomam decisões sobre o uso da terra -, mostrando que desmatar não é economicamente vantajoso. Cria um mercado mais responsável, em que os produtores sabem que só poderão vender seus produtos se estiverem em conformidade, o que incentiva decisões econômicas e agropecuárias mais sustentáveis, como adquirir novas áreas e expandir a produção apenas sobre pastagens degradadas, evitando olhar para matas nativas como se fossem oportunidades.

Algumas empresas e coalizões setoriais têm promovido métodos criativos de gestão de riscos em cadeias produtivas, como o "balanço de massa", que permite misturar produtos com e sem desmatamento. Métodos assim, que não rastreiam e bloqueiam a entrada de produtos com violações nas cadeias produtivas, não enviam sinais claros ao mercado e não geram efeito transformador na cadeia. Esses métodos podem até ter efeito contrário, capitalizando com prêmios e bônus produtores que estão consolidados numa área produtiva, mas estão tomando decisões de desmatamento em outras localidades. Ou seja, compromissos de sustentabilidade baseados em métodos como o "balanço de massa" são puro greenwashing.

No atual contexto de crise climática, em que enfrentamos temperaturas extremas, secas e alagamentos, o desmatamento, assim como a perfuração de novos poços de petróleo, é uma decisão totalmente imoral, porque destrói a civilização humana e nossa capacidade de viver e existir. Essas ações comprometem a produção de alimentos e a segurança alimentar. Portanto, o desmatamento é uma decisão econômica, e não agronômica ou técnica, que precisa ser erradicada, impedida, bloqueada, e não gerenciada com métodos criativos - da mesma forma que concordamos que o trabalho infantil ou o análogo à escravidão precisam ser erradicados.

https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/precisamos-eliminar-o-desmatamento-especulativo/
 

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