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MPF realiza primeira reunião da Mesa Permanente de Regularização Fundiária e Defesa dos Territórios Tradicionais no Tocantins
07/04/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, em Palmas (TO), a primeira reunião da Mesa Permanente da Política de Regularização Fundiária e de Defesa dos Territórios Tradicionais e Camponeses do Tocantins. A iniciativa atende a um pedido da Comissão Pastoral da Terra (CPT/TO) e da Articulação Camponesa e tem como objetivo fortalecer o debate e a participação social em torno da execução de políticas públicas relacionadas à reforma agrária, à regularização fundiária e à proteção dos territórios de comunidades tradicionais.
Na abertura do encontro, o procurador da República Álvaro Manzano destacou que a Mesa promoverá reuniões periódicas com representantes de instituições e órgãos que atuam nas áreas fundiária, agrária e ambiental. A proposta é discutir temas que impactam diretamente trabalhadores rurais em situação de conflito pela terra.
Representantes da Articulação Camponesa de Luta pela Terra ressaltaram a importância do espaço para a construção de soluções diante da crescente violência no campo. Segundo eles, os conflitos entre trabalhadores rurais e grileiros são constantes, e há inúmeras ilegalidades nos processos de reintegração de posse, com prejuízos às comunidades.
Durante a reunião, a defensora pública Kênia Fernandes sugeriu a inclusão da Delegacia Agrária da Polícia Civil na Mesa, diante de denúncias de atuação irregular da corporação, especialmente na apuração de casos de ameaças e violência contra trabalhadores. Ela citou como exemplo um caso ocorrido em Palmeirante (TO), onde, segundo a defensora, a investigação teve viés de criminalização dos camponeses.
Foram mencionados ainda casos específicos, como a reintegração de posse do Acampamento Santa Maria, em Nova Olinda, e denúncias de violência praticada pela Patrulha Rural durante o despejo de famílias da Gleba Tauá, em Barra do Ouro.
Próximos passos - Os participantes acordaram que as reuniões serão periódicas, com pautas previamente definidas e distribuídas. Também ficou decidido que a Polícia Civil e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) serão convidadas a integrar a Mesa. A próxima reunião está marcada para o dia 13 de junho, novamente na sede do MPF, em Palmas.
O assunto é acompanhado no âmbito do Procedimento Administrativo no 1.36.000.000255/2025-21.
Participantes:
Ministério Público Federal - Álvaro Lotufo Manzano, procurador da República;
Defensoria Pública do Estado do Tocantins - Kenia Martins Pimenta Fernandes, defensora pública estadual e coordenadora do núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (Dpagra)
Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO , Tenente coronel Murilo Pires de Avelar Lima, Oficial Agrário;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - Edmundo Rodrigues Costa, Superintendente;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária , Benjamin Aurélio Mendes, Assistente Técnico da Divisão de Obtenção de Assentamentos;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Leandro Milhomem Costa, Superintendente;
Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins, Perla Ribeiro, Diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas;
Comissão Pastoral da Terra - CPT, Brenda Allem Amaral Martins, Advogada;
Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios
https://www.mpf.mp.br/to/sala-de-imprensa/noticias-to/mpf-realiza-primeira-reuniao-da-mesa-permanente-de-regularizacao-fundiaria-e-defesa-dos-territorios-tradicionais-no-tocantins
Na abertura do encontro, o procurador da República Álvaro Manzano destacou que a Mesa promoverá reuniões periódicas com representantes de instituições e órgãos que atuam nas áreas fundiária, agrária e ambiental. A proposta é discutir temas que impactam diretamente trabalhadores rurais em situação de conflito pela terra.
Representantes da Articulação Camponesa de Luta pela Terra ressaltaram a importância do espaço para a construção de soluções diante da crescente violência no campo. Segundo eles, os conflitos entre trabalhadores rurais e grileiros são constantes, e há inúmeras ilegalidades nos processos de reintegração de posse, com prejuízos às comunidades.
Durante a reunião, a defensora pública Kênia Fernandes sugeriu a inclusão da Delegacia Agrária da Polícia Civil na Mesa, diante de denúncias de atuação irregular da corporação, especialmente na apuração de casos de ameaças e violência contra trabalhadores. Ela citou como exemplo um caso ocorrido em Palmeirante (TO), onde, segundo a defensora, a investigação teve viés de criminalização dos camponeses.
Foram mencionados ainda casos específicos, como a reintegração de posse do Acampamento Santa Maria, em Nova Olinda, e denúncias de violência praticada pela Patrulha Rural durante o despejo de famílias da Gleba Tauá, em Barra do Ouro.
Próximos passos - Os participantes acordaram que as reuniões serão periódicas, com pautas previamente definidas e distribuídas. Também ficou decidido que a Polícia Civil e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) serão convidadas a integrar a Mesa. A próxima reunião está marcada para o dia 13 de junho, novamente na sede do MPF, em Palmas.
O assunto é acompanhado no âmbito do Procedimento Administrativo no 1.36.000.000255/2025-21.
Participantes:
Ministério Público Federal - Álvaro Lotufo Manzano, procurador da República;
Defensoria Pública do Estado do Tocantins - Kenia Martins Pimenta Fernandes, defensora pública estadual e coordenadora do núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (Dpagra)
Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO , Tenente coronel Murilo Pires de Avelar Lima, Oficial Agrário;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - Edmundo Rodrigues Costa, Superintendente;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária , Benjamin Aurélio Mendes, Assistente Técnico da Divisão de Obtenção de Assentamentos;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Leandro Milhomem Costa, Superintendente;
Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins, Perla Ribeiro, Diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas;
Comissão Pastoral da Terra - CPT, Brenda Allem Amaral Martins, Advogada;
Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios
https://www.mpf.mp.br/to/sala-de-imprensa/noticias-to/mpf-realiza-primeira-reuniao-da-mesa-permanente-de-regularizacao-fundiaria-e-defesa-dos-territorios-tradicionais-no-tocantins
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