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A Boiada Passou: PL da Devastação é aprovado no Senado e ameaça intensificar o racismo ambiental no país
26/05/2025
Fonte: Afirmativa - https://revistaafirmativa.com.br/a-boiada-passou-pl-da-devastacao-e-aprovado-no-senado-
A Boiada Passou: PL da Devastação é aprovado no Senado e ameaça intensificar o racismo ambiental no país
Chamado de "mãe de todas as boiadas", projeto de lei é visto como retrocesso por ambientalistas e parlamentares
Por Matheus Souza
26/05/25
Um importante e perigoso passo foi dado rumo a concretização do pacote da destruição: um conjunto de mais de 20 propostas, concebidas pela bancada ruralista com o objetivo de minar as leis de proteção ambiental no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 2.159 foi aprovado no Senado da Câmara Federal na última quarta-feira (21), tornando possível para empresas dispensar o licenciamento ambiental e mensurar por conta própria os impactos ambientais de suas atividades.
Com 54 votos a favor e apenas 13 contra - todos da bancada do PT na câmara - o PL, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MT), ex-ministra de Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), e do senador Confúcio Moura (MDB-RO), atinge em cheio diversos pontos do trâmite ambiental do país, necessário para barrar atividades ambientais ilegais e o lobby ruralista da indústria do agro. Para dar nome aos bois, é possível ver neste link a lista completa de como cada senador votou no projeto. As principais modificações que entram em vigor com a aprovação do texto são:
Simplificação das regras de licenciamento para obras de viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens e postos de combustíveis.
Dispensa do licenciamento para obras de melhoria, agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte, tornando a consulta prévia obrigatória apenas a povos indígenas em terras demarcadas e comunidades quilombolas tituladas.
Governos estaduais e municipais passarão a ter o poder de determinar o nível dos possíveis impactos de uma determinada obra.
Ampliação da possibilidade de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto. A modalidade era permitida apenas para empreendimentos de baixo impacto.
Em nota, Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, maior rede de organizações ambientalistas do país, explicou como a medida vai facilitar o processo de licitação para empresas que realizam atividades danosas ao meio-ambiente. "A grande maioria dos processos passará a ocorrer na modalidade por adesão e compromisso. Um simples apertar de botão pelo empreendedor gerará uma licença."
Para além do impacto direto nas florestas, reservas e águas do país, o PL da devastação também atingirá populações vulneráveis, como povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, vítimas históricas da exploração e violência do agronegócio. " [A medida] não apenas ameaça intensificar a poluição, o desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade, mas também as desigualdades sociais", continua Suely, enfatizando que nesse panorama de afrouxamento legislativo, pode-se afirmar que a proposta institucionaliza o racismo ambiental no país.
O problema se intensifica ao saber que o texto restringe a participação das autoridades vinculadas à proteção dos direitos dessas populações em casos nos quais seus territórios estiverem formalmente homologados ou titulados. A proposta estabelece que a manifestação dessas autoridades não terá interferência efetiva no resultado do licenciamento, esvaziando a relevância desses órgãos dentro do debate ambiental, o que pode resultar em graves violações aos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas.
Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental (ISA) enfatiza como o texto desconsidera a existência e a opinião dessas populações tradicionais que são impactadas diretamente por empreendimentos econômicos. "A proposta joga ao descaso e à violência comunidades de mais de 40% das Terras Indígenas e de mais de 95% dos territórios quilombolas do país", denuncia a advogada, explicando que o desprezo pela avaliação dos órgãos competentes sobre o licenciamento ambiental "encerra de uma só vez qualquer direito salvaguardado a esses povos".
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em nota divulgada na última quarta-feira (21), classifica o PL como "uma desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema" que "representa risco à segurança ambiental e social no país"e "afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de qualquer obra ou atividade que possa causar prejuízos ambientais".
O texto agora volta à Câmara dos Deputados para análise, já que foram feitas modificações no mérito do PL. A bancada ambientalista, contrária ao projeto, é minoria na Casa Legislativa, dominada por parlamentares ligados à bancada ruralista.
https://revistaafirmativa.com.br/a-boiada-passou-pl-da-devastacao-e-aprovado-no-senado-e-ameaca-intensificar-o-racismo-ambiental-no-pais/
Chamado de "mãe de todas as boiadas", projeto de lei é visto como retrocesso por ambientalistas e parlamentares
Por Matheus Souza
26/05/25
Um importante e perigoso passo foi dado rumo a concretização do pacote da destruição: um conjunto de mais de 20 propostas, concebidas pela bancada ruralista com o objetivo de minar as leis de proteção ambiental no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 2.159 foi aprovado no Senado da Câmara Federal na última quarta-feira (21), tornando possível para empresas dispensar o licenciamento ambiental e mensurar por conta própria os impactos ambientais de suas atividades.
Com 54 votos a favor e apenas 13 contra - todos da bancada do PT na câmara - o PL, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MT), ex-ministra de Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), e do senador Confúcio Moura (MDB-RO), atinge em cheio diversos pontos do trâmite ambiental do país, necessário para barrar atividades ambientais ilegais e o lobby ruralista da indústria do agro. Para dar nome aos bois, é possível ver neste link a lista completa de como cada senador votou no projeto. As principais modificações que entram em vigor com a aprovação do texto são:
Simplificação das regras de licenciamento para obras de viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens e postos de combustíveis.
Dispensa do licenciamento para obras de melhoria, agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte, tornando a consulta prévia obrigatória apenas a povos indígenas em terras demarcadas e comunidades quilombolas tituladas.
Governos estaduais e municipais passarão a ter o poder de determinar o nível dos possíveis impactos de uma determinada obra.
Ampliação da possibilidade de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto. A modalidade era permitida apenas para empreendimentos de baixo impacto.
Em nota, Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, maior rede de organizações ambientalistas do país, explicou como a medida vai facilitar o processo de licitação para empresas que realizam atividades danosas ao meio-ambiente. "A grande maioria dos processos passará a ocorrer na modalidade por adesão e compromisso. Um simples apertar de botão pelo empreendedor gerará uma licença."
Para além do impacto direto nas florestas, reservas e águas do país, o PL da devastação também atingirá populações vulneráveis, como povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, vítimas históricas da exploração e violência do agronegócio. " [A medida] não apenas ameaça intensificar a poluição, o desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade, mas também as desigualdades sociais", continua Suely, enfatizando que nesse panorama de afrouxamento legislativo, pode-se afirmar que a proposta institucionaliza o racismo ambiental no país.
O problema se intensifica ao saber que o texto restringe a participação das autoridades vinculadas à proteção dos direitos dessas populações em casos nos quais seus territórios estiverem formalmente homologados ou titulados. A proposta estabelece que a manifestação dessas autoridades não terá interferência efetiva no resultado do licenciamento, esvaziando a relevância desses órgãos dentro do debate ambiental, o que pode resultar em graves violações aos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas.
Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental (ISA) enfatiza como o texto desconsidera a existência e a opinião dessas populações tradicionais que são impactadas diretamente por empreendimentos econômicos. "A proposta joga ao descaso e à violência comunidades de mais de 40% das Terras Indígenas e de mais de 95% dos territórios quilombolas do país", denuncia a advogada, explicando que o desprezo pela avaliação dos órgãos competentes sobre o licenciamento ambiental "encerra de uma só vez qualquer direito salvaguardado a esses povos".
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em nota divulgada na última quarta-feira (21), classifica o PL como "uma desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema" que "representa risco à segurança ambiental e social no país"e "afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de qualquer obra ou atividade que possa causar prejuízos ambientais".
O texto agora volta à Câmara dos Deputados para análise, já que foram feitas modificações no mérito do PL. A bancada ambientalista, contrária ao projeto, é minoria na Casa Legislativa, dominada por parlamentares ligados à bancada ruralista.
https://revistaafirmativa.com.br/a-boiada-passou-pl-da-devastacao-e-aprovado-no-senado-e-ameaca-intensificar-o-racismo-ambiental-no-pais/
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