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Projeto susta demarcação de três terras indígenas
08/04/2025
Fonte: Agência Câmara - camara.leg.br
Projeto susta demarcação de três terras indígenas
Direitos Humanos
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
08/04/2025 - 12:41
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada Daniela Reinehr fala ao microfone
Daniela Reinehr, a autora da proposta
O Projeto de Decreto Legislativo 540/24, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), susta três decretos de demarcação de terras indígenas na Paraíba e em Santa Catarina. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
As terras indígenas Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas em Santa Catarina foram demarcadas, respectivamente, pelos decretos 12.288/24, 12.290/24 e 12.289/24.
Daniela afirma que houve controvérsias nos procedimentos que resultaram na homologação dessas áreas. "A homologação feriu a Lei do Marco Temporal e as tratativas para pacificar esse tipo de conflito, desrespeitando órgãos federais, comunidades locais e setores diretamente atingidos", critica.
A parlamentar quer assegurar que as decisões sobre demarcação de terras indígenas sejam tomadas com respeito aos princípios constitucionais de segurança jurídica, contraditório e ampla defesa. Além disso, ela acrescenta, que é preciso considerar os impactos socioeconômicos e culturais sobre os municípios afetados.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário.
Para vigorar, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
https://www.camara.leg.br/noticias/1142442-projeto-susta-demarcacao-de-tres-terras-indigenas/
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Natalia Doederlein
Direitos Humanos
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
08/04/2025 - 12:41
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada Daniela Reinehr fala ao microfone
Daniela Reinehr, a autora da proposta
O Projeto de Decreto Legislativo 540/24, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), susta três decretos de demarcação de terras indígenas na Paraíba e em Santa Catarina. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
As terras indígenas Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas em Santa Catarina foram demarcadas, respectivamente, pelos decretos 12.288/24, 12.290/24 e 12.289/24.
Daniela afirma que houve controvérsias nos procedimentos que resultaram na homologação dessas áreas. "A homologação feriu a Lei do Marco Temporal e as tratativas para pacificar esse tipo de conflito, desrespeitando órgãos federais, comunidades locais e setores diretamente atingidos", critica.
A parlamentar quer assegurar que as decisões sobre demarcação de terras indígenas sejam tomadas com respeito aos princípios constitucionais de segurança jurídica, contraditório e ampla defesa. Além disso, ela acrescenta, que é preciso considerar os impactos socioeconômicos e culturais sobre os municípios afetados.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário.
Para vigorar, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
https://www.camara.leg.br/noticias/1142442-projeto-susta-demarcacao-de-tres-terras-indigenas/
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Natalia Doederlein
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