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Ambientalistas alertam sobre aumento de gastos públicos com o PL do Licenciamento
29/05/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/
Ambientalistas alertam sobre aumento de gastos públicos com o PL do Licenciamento
Por João Paulo Saconi
29/05/2025 09h29 Atualizado há 3 semanas
Entidades ambientais que monitoram a tramitação do PL do Licenciamento Ambiental no Congresso (primeiro no Senado e, agora, na Câmara) estão preocupadas com a possibilidade de a proposta aumentar a responsabilidade - e os gastos - do poder público para conter impactos de grandes empreendimentos mantidos pela iniciativa privada. Isso porque o texto aprovado por senadores estaria suprimindo condicionantes das licenças ambientais que, atualmente, garantem que os responsáveis por esses empreendimentos arquem com a reparação de eventuais danos à natureza e à população.
O alerta é feito em uma nota técnica do Observatório do Clima que circula entre outras organizações ambientalistas. Ele diz respeito principalmente ao artigo de número 13 da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e às mudanças sugeridas nele por parlamentares até aqui.
O novo texto, segundo o Observatório, tenta isentar as companhias de pagar por danos "causados por terceiros" (isso é, que não sem consequência direta das ações delas). Também ficam de fora os impactos "em situações em que o empreendedor não possua ingerência ou poder de polícia". E ainda aqueles casos em que "deficiências ou danos" sejam resultado de "omissões do poder público".
Na prática, diz o alerta, as empresas ganhariam brechas, com o novo PL, para deixar de contribuir financeiramente com medidas que originalmente são cobradas delas. Hoje, a lei obriga, por exemplo, que se construa escolas, postos de saúde e redes de saneamento em locais que, por causa dos empreendimentos, tiveram sua população radicalmente ampliada. O reparo deixaria de acontecer.
Como exemplo, os ambientalistas lembram do caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, que levou a um "boom" populacional em Altamira (PA). Lá, a Norte Energia, concessionária à frente do empreendimento, precisou desembolsar R$ 100 milhões, a partir de 2011, para conter impactos na segurança pública - o município se tornou o mais violenta do país naquela época.
Também houve investimentos da companhia em unidades de conservação, regularização fundiária, moradias, saneamento, aterros sanitários, escolas e postos de saúde.
Com o PL do Licenciamento (apelidado pelas entidades de PL da Devastação), reparações desse tipo estariam em risco, segundo elas. E, conforme destacam, acabariam onerando os cofres públicos.
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/05/ambientalistas-alertam-sobre-aumento-de-gastos-publicos-com-o-pl-do-licenciamento.ghtml
Por João Paulo Saconi
29/05/2025 09h29 Atualizado há 3 semanas
Entidades ambientais que monitoram a tramitação do PL do Licenciamento Ambiental no Congresso (primeiro no Senado e, agora, na Câmara) estão preocupadas com a possibilidade de a proposta aumentar a responsabilidade - e os gastos - do poder público para conter impactos de grandes empreendimentos mantidos pela iniciativa privada. Isso porque o texto aprovado por senadores estaria suprimindo condicionantes das licenças ambientais que, atualmente, garantem que os responsáveis por esses empreendimentos arquem com a reparação de eventuais danos à natureza e à população.
O alerta é feito em uma nota técnica do Observatório do Clima que circula entre outras organizações ambientalistas. Ele diz respeito principalmente ao artigo de número 13 da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e às mudanças sugeridas nele por parlamentares até aqui.
O novo texto, segundo o Observatório, tenta isentar as companhias de pagar por danos "causados por terceiros" (isso é, que não sem consequência direta das ações delas). Também ficam de fora os impactos "em situações em que o empreendedor não possua ingerência ou poder de polícia". E ainda aqueles casos em que "deficiências ou danos" sejam resultado de "omissões do poder público".
Na prática, diz o alerta, as empresas ganhariam brechas, com o novo PL, para deixar de contribuir financeiramente com medidas que originalmente são cobradas delas. Hoje, a lei obriga, por exemplo, que se construa escolas, postos de saúde e redes de saneamento em locais que, por causa dos empreendimentos, tiveram sua população radicalmente ampliada. O reparo deixaria de acontecer.
Como exemplo, os ambientalistas lembram do caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, que levou a um "boom" populacional em Altamira (PA). Lá, a Norte Energia, concessionária à frente do empreendimento, precisou desembolsar R$ 100 milhões, a partir de 2011, para conter impactos na segurança pública - o município se tornou o mais violenta do país naquela época.
Também houve investimentos da companhia em unidades de conservação, regularização fundiária, moradias, saneamento, aterros sanitários, escolas e postos de saúde.
Com o PL do Licenciamento (apelidado pelas entidades de PL da Devastação), reparações desse tipo estariam em risco, segundo elas. E, conforme destacam, acabariam onerando os cofres públicos.
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/05/ambientalistas-alertam-sobre-aumento-de-gastos-publicos-com-o-pl-do-licenciamento.ghtml
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