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Ministro diz que falta ouvir indígenas para avançar com licença da BR-319
21/05/2025
Autor: Ana Cláudia Leocádio
Fonte: Agencia Cenarium - https://agenciacenarium.com.br
BRASÍLIA (DF) - O ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou à CENARIUM que falta resolver questões relacionadas às comunidades indígenas no entorno da BR-319 (Manaus-Porto Velho), para que a pasta possa enviar ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o pedido de Licença de Instalação (LI), que viabiliza a licitação e início das obras. Renan Filho participou, nessa terça-feira, 20, de audiência pública na Comissão de Infraestrutura de Transportes (CI) do Senado, com duração de cinco horas, para apresentar o plano de infraestrutura do Brasil para os próximos dois anos.
Na sessão, Renan enfatizou que aguarda a aprovação do novo marco do licenciamento ambiental, que tramita no Senado e promete destravar o licenciamento de obras de infraestrutura, para poder avançar com os projetos do Ministério dos Transportes em todo o País.
Questionado de que maneira o novo marco regulatório pode ajudar o ministério a encaminhar as obras da BR-319, o ministro declarou que isso será observado também, mas que as questões ambientais da obra já avançaram. O trecho de 400 quilômetros da rodovia já tem Licença Prévia (LP), concedida pelo Ibama em 2022, e agora aguarda que o Ministério dos Transportes (MT) envie o pedido de LI para ser analisado. Para isso, o órgão governamental precisa atender a uma série de requisitos previstos no termo de referência definido pela autarquia.
"Nós vamos observar a nova legislação, mas a parte ambiental avançou muito, está faltando é o entendimento com a Funai em relação às comunidades indígenas do entorno da rodovia, isso que está faltando para a gente finalizar. Mas acredito que, independente da aprovação, nós estamos na iminência de solicitar a licença de implantação para permitir a licitação do Trecho do Meio. Vale dizer que o Bloco C nós já contratamos obra e, agora, ao final do período de chuvas, eu vou ao Amazonas fazer uma visita", declarou o ministro.
No próximo mês, completa um ano que o Ministério dos Transportes publicou um o relatório que opina pela viabilidade técnica e ambiental da repavimentação do Trecho do Meio da BR-319, no qual se comprometeu a elaborar um plano de governança ambiental em parceria com 11 ministérios, governos estaduais, para elaborar o pedido de licença. O relatório foi uma retomada da discussão sobre a pavimentação da BR, uma demanda política de décadas do Amazonas e Rondônia.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, o MT realiza reuniões quinzenais com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para discutir o assunto, mas não pode informar uma data em que seria possível enviar o pedido de licença ao Ibama.
Conforme Santoro, o ministério enfrenta agora uma nova situação com o aumento de comunidades indígenas que pedem para serem ouvidas, no entorno da rodovia, que subiu de nove para 40. "A gente já ouviu quatro. A gente entende que no máximo nove seria condizente. E essa discussão de nove subiu para quarenta", informou o secretário.
O Lote C, chamado também de Lote Charlie, está localizado entre os quilômetros 198,2 e 218,2 da rodovia. Segundo Renan Filho, a meta é avançar e asfaltar 50 quilômetros até o fim de semana, aproveitando o fim do período de chuvas na região.
O ministro Renan Filho informou que as duas pontes que caíram, em setembro de 2022, devem ser entregues ainda este ano. A do rio Curuçá, localizada no KM 23 da rodovia BR-319, no município de Careiro da Várzea, dever ser entregue em setembro, e a do Rio Autaz Mirim, em novembro.
Bancada do Amazonas
Durante a audiência, Renan Filho mostrou a mudança que ocorreu nos investimentos de infraestrutura no País, com o aporte de R$ 30 bilhões em dois anos, ante R$ 32 bilhões nos quatro anos anteriores, com ênfase em investimentos de rodovias, ferrovias e programa de concessões.
Segundo o ministro, a meta do MT é aumentar a importância da rota do Arco Norte para o escoamento de grãos produzidos na área central do Brasil, de modo que chegue a 50%. Essa rota envolve as BRs 163 e 364, em Mato Grosso e Rondônia, até a hidrovia do Rio Madeira.
Após apresentar uma série de projetos, obras e realizações nos demais Estados, Renan Filho foi provocado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que disse se sentir torturado pela exposição do ministro porque pouca coisa ou quase nada sobre o Amazonas foi mostrado. Além de responsabilizar as Organizações Não Governamentais (ONGs), Plínio defendeu que o presidente da República tome para si as decisões sobre o licenciamento ambiental.
Renan respondeu que, quando assumiu o ministério em 2023, nada pôde fazer pelo Estado, porque nem projetos havia para enviar para licitação. "Não consegui reverter porque sequer tinha contrato", justificou. O ministro também indicou o baixo investimento do governo federal no Estado, que recebeu R$ 214 milhões no governo anterior, enquanto em 2023 foi beneficiado com R$ 543 milhões e, em 2024, R$ 690 milhões. Para ele, o que aconteceu com o Estado foi um abandono completo.
Segundo Renan Filho, o MT tem conseguido responder às ações de algumas ONGs, citando como exemplo a derrubada de liminar conseguida pelo Observatório do Clima, na Justiça Federal, que havia suspendido a Licença Prévia ao Trecho do Meio.
O senador Eduardo Braga (MDB), aliado do ministro Renan Filho, usou seu tempo para elogiar o colega pelo que tem feito pelo Amazonas e criticou as questões ambientais, que segundo ele atrapalham a liberação da BR-319. Ele pediu também ao ministro uma atuação em relação aos alagamentos causados pela alta vazão das eclusas das usinas de Santo Antônio e Girau, que causaram o isolamento do município de Apuí e do distrito de Matupi, atingindo mais de 10 mil pessoas no Sul do Amazonas.
Sobre a rodovia
A BR-319 tem, ao todo, 918 quilômetros de extensão e foi construída para conectar o Estado do Amazonas ao Estado de Rondônia, durante o regime militar. Teve as obras iniciadas em 1968, inaugurada em 1972, e fechada definitivamente para o tráfego contínuo, em 1988. Suas partes trafegáveis estão localizadas nos extremos próximos a Manaus e Porto Velho. O trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655 tem sido, há décadas, motivo de demandas políticas e empresariais pela repavimentação.
Desde o fechamento contínuo da rodovia, em 1988, a estrada só começou a receber novas obras a partir de 2001, em alguns trechos. Em 2005, abriu-se uma nova discussão sobre a repavimentação e reconstrução de toda a extensão, que foi embargada pela Justiça Federal, com a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) para a continuidade das obras. Desde então, houve sucessivas tentativas de retomada dos trabalhos em 2008, 2011 e em 2021, sem avanços concretos.
Após pressão política das bancadas parlamentares do Norte, o governo federal instituiu, em novembro de 2023, o Grupo de Trabalho da BR-319, que reuniu diversos órgãos para apresentar sugestões e soluções. O relatório, divulgado pelo Ministério dos Transportes, em junho de 2024, concluiu pela viabilidade da repavimentação da rodovia e apontou algumas providências para atender às condicionantes socioambientais exigidas para a conceção das licenças.
Instituições científicas e organizações da sociedade civil contestam o relatório e a viabilidade da obra, apontada como vetor de desmatamento na área mais preservada da Amazônia, ocasionando problemas como doenças endêmicas, entre outras consequências. Além disso, seria uma contradição ao esforço do Brasil de chegar ao Desmatamento Zero até 2030.
https://agenciacenarium.com.br/ministro-diz-que-falta-ouvir-indigenas-para-avancar-com-licenca-da-br-319/
Na sessão, Renan enfatizou que aguarda a aprovação do novo marco do licenciamento ambiental, que tramita no Senado e promete destravar o licenciamento de obras de infraestrutura, para poder avançar com os projetos do Ministério dos Transportes em todo o País.
Questionado de que maneira o novo marco regulatório pode ajudar o ministério a encaminhar as obras da BR-319, o ministro declarou que isso será observado também, mas que as questões ambientais da obra já avançaram. O trecho de 400 quilômetros da rodovia já tem Licença Prévia (LP), concedida pelo Ibama em 2022, e agora aguarda que o Ministério dos Transportes (MT) envie o pedido de LI para ser analisado. Para isso, o órgão governamental precisa atender a uma série de requisitos previstos no termo de referência definido pela autarquia.
"Nós vamos observar a nova legislação, mas a parte ambiental avançou muito, está faltando é o entendimento com a Funai em relação às comunidades indígenas do entorno da rodovia, isso que está faltando para a gente finalizar. Mas acredito que, independente da aprovação, nós estamos na iminência de solicitar a licença de implantação para permitir a licitação do Trecho do Meio. Vale dizer que o Bloco C nós já contratamos obra e, agora, ao final do período de chuvas, eu vou ao Amazonas fazer uma visita", declarou o ministro.
No próximo mês, completa um ano que o Ministério dos Transportes publicou um o relatório que opina pela viabilidade técnica e ambiental da repavimentação do Trecho do Meio da BR-319, no qual se comprometeu a elaborar um plano de governança ambiental em parceria com 11 ministérios, governos estaduais, para elaborar o pedido de licença. O relatório foi uma retomada da discussão sobre a pavimentação da BR, uma demanda política de décadas do Amazonas e Rondônia.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, o MT realiza reuniões quinzenais com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para discutir o assunto, mas não pode informar uma data em que seria possível enviar o pedido de licença ao Ibama.
Conforme Santoro, o ministério enfrenta agora uma nova situação com o aumento de comunidades indígenas que pedem para serem ouvidas, no entorno da rodovia, que subiu de nove para 40. "A gente já ouviu quatro. A gente entende que no máximo nove seria condizente. E essa discussão de nove subiu para quarenta", informou o secretário.
O Lote C, chamado também de Lote Charlie, está localizado entre os quilômetros 198,2 e 218,2 da rodovia. Segundo Renan Filho, a meta é avançar e asfaltar 50 quilômetros até o fim de semana, aproveitando o fim do período de chuvas na região.
O ministro Renan Filho informou que as duas pontes que caíram, em setembro de 2022, devem ser entregues ainda este ano. A do rio Curuçá, localizada no KM 23 da rodovia BR-319, no município de Careiro da Várzea, dever ser entregue em setembro, e a do Rio Autaz Mirim, em novembro.
Bancada do Amazonas
Durante a audiência, Renan Filho mostrou a mudança que ocorreu nos investimentos de infraestrutura no País, com o aporte de R$ 30 bilhões em dois anos, ante R$ 32 bilhões nos quatro anos anteriores, com ênfase em investimentos de rodovias, ferrovias e programa de concessões.
Segundo o ministro, a meta do MT é aumentar a importância da rota do Arco Norte para o escoamento de grãos produzidos na área central do Brasil, de modo que chegue a 50%. Essa rota envolve as BRs 163 e 364, em Mato Grosso e Rondônia, até a hidrovia do Rio Madeira.
Após apresentar uma série de projetos, obras e realizações nos demais Estados, Renan Filho foi provocado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que disse se sentir torturado pela exposição do ministro porque pouca coisa ou quase nada sobre o Amazonas foi mostrado. Além de responsabilizar as Organizações Não Governamentais (ONGs), Plínio defendeu que o presidente da República tome para si as decisões sobre o licenciamento ambiental.
Renan respondeu que, quando assumiu o ministério em 2023, nada pôde fazer pelo Estado, porque nem projetos havia para enviar para licitação. "Não consegui reverter porque sequer tinha contrato", justificou. O ministro também indicou o baixo investimento do governo federal no Estado, que recebeu R$ 214 milhões no governo anterior, enquanto em 2023 foi beneficiado com R$ 543 milhões e, em 2024, R$ 690 milhões. Para ele, o que aconteceu com o Estado foi um abandono completo.
Segundo Renan Filho, o MT tem conseguido responder às ações de algumas ONGs, citando como exemplo a derrubada de liminar conseguida pelo Observatório do Clima, na Justiça Federal, que havia suspendido a Licença Prévia ao Trecho do Meio.
O senador Eduardo Braga (MDB), aliado do ministro Renan Filho, usou seu tempo para elogiar o colega pelo que tem feito pelo Amazonas e criticou as questões ambientais, que segundo ele atrapalham a liberação da BR-319. Ele pediu também ao ministro uma atuação em relação aos alagamentos causados pela alta vazão das eclusas das usinas de Santo Antônio e Girau, que causaram o isolamento do município de Apuí e do distrito de Matupi, atingindo mais de 10 mil pessoas no Sul do Amazonas.
Sobre a rodovia
A BR-319 tem, ao todo, 918 quilômetros de extensão e foi construída para conectar o Estado do Amazonas ao Estado de Rondônia, durante o regime militar. Teve as obras iniciadas em 1968, inaugurada em 1972, e fechada definitivamente para o tráfego contínuo, em 1988. Suas partes trafegáveis estão localizadas nos extremos próximos a Manaus e Porto Velho. O trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655 tem sido, há décadas, motivo de demandas políticas e empresariais pela repavimentação.
Desde o fechamento contínuo da rodovia, em 1988, a estrada só começou a receber novas obras a partir de 2001, em alguns trechos. Em 2005, abriu-se uma nova discussão sobre a repavimentação e reconstrução de toda a extensão, que foi embargada pela Justiça Federal, com a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) para a continuidade das obras. Desde então, houve sucessivas tentativas de retomada dos trabalhos em 2008, 2011 e em 2021, sem avanços concretos.
Após pressão política das bancadas parlamentares do Norte, o governo federal instituiu, em novembro de 2023, o Grupo de Trabalho da BR-319, que reuniu diversos órgãos para apresentar sugestões e soluções. O relatório, divulgado pelo Ministério dos Transportes, em junho de 2024, concluiu pela viabilidade da repavimentação da rodovia e apontou algumas providências para atender às condicionantes socioambientais exigidas para a conceção das licenças.
Instituições científicas e organizações da sociedade civil contestam o relatório e a viabilidade da obra, apontada como vetor de desmatamento na área mais preservada da Amazônia, ocasionando problemas como doenças endêmicas, entre outras consequências. Além disso, seria uma contradição ao esforço do Brasil de chegar ao Desmatamento Zero até 2030.
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