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Justiça barra novas licenças à Eneva por falta de consulta a indígenas no AM
24/05/2025
Autor: Marcela Leiros
Fonte: Agencia Cenarium - https://agenciacenarium.com.br
MANAUS (AM) - A Justiça Federal da 1ª Região, por meio da juíza Mara Elisa Andrade, determinou que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) deixe de emitir novas licenças ambientais para a exploração de gás e petróleo, pela Eneva S.A., nos municípios de Silves e Itapiranga, no interior do Estado. Segundo a decisão judicial proferida na quinta-feira, 22, a suspensão ocorre enquanto a empresa não realizar consulta aos povos tradicionais da região.
A decisão resulta de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2022 pela Associação dos Povos Indígenas do Rio Anebá (Apira) e pela Associação de Preservação Ambiental e Cultural (Aspac), organizações filiadas à Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), com o objetivo de suspender o avanço das atividades da Eneva na região. De acordo com os representantes indígenas, a área impactada pelas operações abriga ao menos sete aldeias, com uma população superior a mil indígenas.
Outras condições estabelecidas pela magistrada são a realização de um Estudo de Componente Indígena (ECI), que deve ser analisado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e estudos referentes aos povos isolados da região, que devem ser realizados pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), também da Funai.
A ordem da juíza, que diz respeito ao Complexo do Azulão, ainda determina que a Eneva está proibida de impedir qualquer uso tradicional do território indígena e ribeirinho, em especial nas áreas dos poços sobrepostas ao território indígena Gavião Real. Conforme mostrou a CENARIUM na reportagem "O gás que sufoca na Amazônia", lideranças indígenas do território viviam sob ameaças de morte por questionar o processo de exploração de gás e óleo na localidade.
Questionada pela CENARIUM, a Eneva informou que não foi notificada da decisão judicial em referência. "A companhia reitera que seus procedimentos de licenciamento ambiental seguiram todas as etapas necessárias, incluindo a realização de audiências públicas e a expedição de licenças de instalação e operação, conforme as exigências legais", disse, em nota. O Ipaam também foi questionado sobre o assunto, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Manifestações
Em nota conjunta, a Apira, a Aspac e a GTA celebraram a decisão, afirmando que trata-se de "uma importante vitória judicial em defesa dos direitos dos povos indígenas e da proteção ambiental na região do Médio Amazonas". Para as organizações, é um reconhecimento da importância de um processo judicial coletivo que considere novos fatos e evidências, sobretudo relacionados à garantia de direitos fundamentais como a vida, a saúde e o território.
O grupo ainda cita a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Funai no caso. "Essa conquista é resultado da resistência e mobilização das comunidades indígenas e tradicionais, que seguem firmes na defesa de seus direitos originários. Também é fruto da atuação decisiva do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que vêm cumprindo seu papel na proteção das populações originárias e do meio ambiente", consta na nota.
Violações denunciadas
Em 2024, a reportagem especial da CENARIUM sobre as violações dos direitos de povos indígenas e tradicionais na região do Complexo do Azulão conversou com o cacique da aldeia Gavião Real I, Jonas Mura, que, por viver sob ameaças, foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).
"É lamentável a gente não poder ficar em nossa terra sem escolta (policial). É uma vida totalmente diferente, não poder ter a liberdade de antes, de pescar, de caçar, de fazer o que se gostava", relatou ele.
Mura faz parte das quase 200 famílias indígenas e ribeirinhas que moram no entorno do chamado "Complexo do Azulão", localizado entre as cidades de Itapiranga e Silves, distantes 226 e 181 quilômetros de Manaus, respectivamente, no Estado do Amazonas, que está sob a operação de extração de combustíveis fósseis para geração de energia (termelétricas) da empresa Eneva desde 2021.
A Eneva, que virou alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), também tem denúncias de ameaças de funcionários registradas pelos povos tradicionais, que afirmam ser ignorados no processo de exploração comercial da região, contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Leia a reportagem completa neste link.
A reportagem especial foi capa da edição de fevereiro da REVISTA CENARIUM na versão impressa.
https://agenciacenarium.com.br/justica-barra-novas-licencas-a-eneva-por-falta-de-consulta-a-indigenas-no-am/
A decisão resulta de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2022 pela Associação dos Povos Indígenas do Rio Anebá (Apira) e pela Associação de Preservação Ambiental e Cultural (Aspac), organizações filiadas à Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), com o objetivo de suspender o avanço das atividades da Eneva na região. De acordo com os representantes indígenas, a área impactada pelas operações abriga ao menos sete aldeias, com uma população superior a mil indígenas.
Outras condições estabelecidas pela magistrada são a realização de um Estudo de Componente Indígena (ECI), que deve ser analisado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e estudos referentes aos povos isolados da região, que devem ser realizados pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), também da Funai.
A ordem da juíza, que diz respeito ao Complexo do Azulão, ainda determina que a Eneva está proibida de impedir qualquer uso tradicional do território indígena e ribeirinho, em especial nas áreas dos poços sobrepostas ao território indígena Gavião Real. Conforme mostrou a CENARIUM na reportagem "O gás que sufoca na Amazônia", lideranças indígenas do território viviam sob ameaças de morte por questionar o processo de exploração de gás e óleo na localidade.
Questionada pela CENARIUM, a Eneva informou que não foi notificada da decisão judicial em referência. "A companhia reitera que seus procedimentos de licenciamento ambiental seguiram todas as etapas necessárias, incluindo a realização de audiências públicas e a expedição de licenças de instalação e operação, conforme as exigências legais", disse, em nota. O Ipaam também foi questionado sobre o assunto, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Manifestações
Em nota conjunta, a Apira, a Aspac e a GTA celebraram a decisão, afirmando que trata-se de "uma importante vitória judicial em defesa dos direitos dos povos indígenas e da proteção ambiental na região do Médio Amazonas". Para as organizações, é um reconhecimento da importância de um processo judicial coletivo que considere novos fatos e evidências, sobretudo relacionados à garantia de direitos fundamentais como a vida, a saúde e o território.
O grupo ainda cita a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Funai no caso. "Essa conquista é resultado da resistência e mobilização das comunidades indígenas e tradicionais, que seguem firmes na defesa de seus direitos originários. Também é fruto da atuação decisiva do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que vêm cumprindo seu papel na proteção das populações originárias e do meio ambiente", consta na nota.
Violações denunciadas
Em 2024, a reportagem especial da CENARIUM sobre as violações dos direitos de povos indígenas e tradicionais na região do Complexo do Azulão conversou com o cacique da aldeia Gavião Real I, Jonas Mura, que, por viver sob ameaças, foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).
"É lamentável a gente não poder ficar em nossa terra sem escolta (policial). É uma vida totalmente diferente, não poder ter a liberdade de antes, de pescar, de caçar, de fazer o que se gostava", relatou ele.
Mura faz parte das quase 200 famílias indígenas e ribeirinhas que moram no entorno do chamado "Complexo do Azulão", localizado entre as cidades de Itapiranga e Silves, distantes 226 e 181 quilômetros de Manaus, respectivamente, no Estado do Amazonas, que está sob a operação de extração de combustíveis fósseis para geração de energia (termelétricas) da empresa Eneva desde 2021.
A Eneva, que virou alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), também tem denúncias de ameaças de funcionários registradas pelos povos tradicionais, que afirmam ser ignorados no processo de exploração comercial da região, contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Leia a reportagem completa neste link.
A reportagem especial foi capa da edição de fevereiro da REVISTA CENARIUM na versão impressa.
https://agenciacenarium.com.br/justica-barra-novas-licencas-a-eneva-por-falta-de-consulta-a-indigenas-no-am/
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