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MPF participa de visita de estudos do Poder Judiciário da Costa Rica ao Sistema de Justiça do Peru
29/05/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) participou de diversas reuniões em Lima, capital do Peru, entre 20 e 23 de maio, organizadas pelo Programa de Assistência contra o Crime Organizado Transnacional entre Europa e América Latina (EL PAcCTO 2.0). Os eventos fizeram parte de uma visita de estudos de autoridades do Poder Judiciário da Costa Rica ao Peru, onde foram recebidas por membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Ministério da Cultura e da Polícia Nacional do Peru, além dos representantes do Escritório das Nações Unidas no país andino.
A missão internacional faz parte de um projeto de assistência técnica do Programa EL PAcCTO ao Poder Judiciário da Costa Rica na construção de uma política pública de acesso à justiça por povos indígenas. A visita de estudos teve por objetivo conhecer experiências bem-sucedidas do Peru na matéria a fim de enriquecer o desenvolvimento da iniciativa no país centro-americano. O procurador-chefe do MPF em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, atua como expert convidado no projeto de cooperação internacional, com autorização do Conselho Superior do MPF.
Intercâmbio de experiências - No primeiro dia de reuniões, a procuradora-geral do Peru, Delia Espinoza Valenzuela, saudou a iniciativa e destacou que este tipo de intercâmbio fortalece os laços de cooperação regional e promove uma justiça mais inclusiva. "Compartilhamos reflexões e desafios comuns em relação ao acesso à justiça para as populações indígenas. Celebramos o fato de que as experiências peruanas podem contribuir para a construção de uma política pública na Costa Rica que reconheça a diversidade cultural como parte essencial do Estado de Direito", disse a chefe do Ministério Público peruano.
O Ministério Público do Peru também apresentou o Ofício de Coordenação e Assistência Jurídica Intercultural (OCAJIMP), que trabalha, entre outras coisas, na coordenação da atuação dos membros do Ministério Público em casos de divergência entre a Jurisdição Ordinária e a Jurisdição Tradicional dos Indígenas, cuja autoridade é reconhecida pela Constituição do Peru.
No segundo dia da missão a delegação foi recebida no Palácio da Justiça, sede da Suprema Corte do Peru. Durante o evento, a presidente do Poder Judiciário peruano, Janet Tello Gilardi, anunciou que, a partir de julho, nove órgãos jurisdicionais do Sistema Nacional de Justiça Especializada para a Proteção e Punição da Violência contra a Mulher e Membros do Grupo Familiar (SNEJ), na província de Condorcanqui, Amazonas, funcionarão 24 horas por dia, todos os dias da semana. "Da mesma forma, funcionarão três tribunais penais unipessoais e um tribunal penal colegiado com sede em Santa María de Nieva, que proporcionarão proteção imediata às vítimas", informou a presidente.
Também foi apresentado o Ofício Nacional de Justiça de Paz e Justiça Indígena (ONAJUP), com competência nacional para promover a aproximação e coordenação entre a Justiça Ordinária e a Justiça Tradicional Indígena. Além da coordenação com a Justiça Tradicional Indígena, destacou-se que na Justiça Ordinária há a atuação, desde 2018, de orientadoras judiciais, que são voluntárias das comunidades indígenas que são capacitadas para acompanhar e orientar os demais indígenas em suas demandas judiciais. Destacou-se, ainda, a exigência da realização de perícia antropológica e da participação de tradutores e intérpretes de línguas indígenas. Os tradutores e intérpretes de línguas nativas são formados em um trabalho conjunto com o Ministério da Cultura, que os capacita e mantém um banco de cadastros acessível a todos os órgãos públicos e à iniciativa privada. Por fim, foi apresentada a Unidade de Flagrância com Enfoque Intercultural, que busca garantir uma resposta imediata, eficiente e que respeite os direitos humanos e a diversidade cultural nos casos de crimes cometidos por indígenas.
O segundo dia foi encerrado com reuniões no Ministério da Cultura, responsável pela identificação dos Povos Indígenas, pela elaboração e execução da Política Nacional de Povos Indígenas (PNPI) e pelo monitoramento dos territórios indígenas no Peru, tendo, inclusive, identificado a atuação da organização criminosa Comando Vermelho em territórios indígenas na fronteira com o Brasil. O ministério também é responsável pelo acompanhamento da Consulta Prévia, Livre e Informada aos povos indígenas no Peru, processo previsto em lei e regulamentado por decreto.
Já o último dia da missão foi reservado para visitas ao Escritório das Nações Unidas no Peru e à Divisão de Homicídios da Polícia Nacional do Peru, onde foi apresentada a Equipe Multidisciplinar Especializada em homicídios de lideranças indígenas e defensores de direitos humanos, iniciativa desenvolvida com apoio da Agência de Cooperação Internacional Espanhola (FIIAP).
Representatividade - Este é o terceiro ano seguido que Pael é convidado a participar de projetos de cooperação técnica desenvolvidos pela FIIAP e pelo EL PacCTO, programa financiado pela União Europeia que visa intensificar o intercâmbio de experiências e boas práticas para promover a segurança e a justiça na América Latina e Caribe.
A pedido do mesmo programa, em 2020, o procurador-chefe do MPF em Mato Grosso realizou um estudo intitulado Análise do Impacto do Crime Transnacional Organizado sobre as Comunidades Indígenas da América Latina: o caso do Brasil. O trabalho procurou reunir informações sobre as ações de grupos criminosos em terras indígenas no Brasil, bem como analisá-las com o objetivo de mapear a tipologia dos crimes, entender seus efeitos e propor recomendações. O mesmo estudo também foi realizado em outros países, como México, Colômbia, Equador, Bolívia e Peru.
"Concluí no estudo que os crimes ambientais, com destaque para a mineração ilegal, são os que causam maior impacto aos povos indígenas no Brasil, situação agravada pela invisibilidade do indígena nas investigações, nos processos e nos bancos de dados à disposição das agências de segurança pública. Tudo isso gera ineficiência na persecução penal e dificuldades estratégicas na construção de políticas públicas, resultando em leis lacunosas, sistemas de controle frágeis e ausência de reparação dos danos sofridos", analisa Pael.
Além do procurador-chefe do MPF em Mato Grosso, acompanharam a missão o secretário-chefe da Administração do Departamento de Acesso ao Direito e Justiça e Serviço de Apoio às Vítimas do Ministério da Justiça da França, Morgan Cousin, e a responsável pelo projeto do Programa EL PAcCTO, Emilie Breyne. Já a delegação da Costa Rica era composta pela magistrada vice-presidente da Corte Suprema e coordenadora de Assuntos Indígenas, Damaris María Vargas Vásquez pelo diretor de Planejamento Institucional, Allan Pow Hing Cordero, pelo promotor de Justiça coordenador de Assuntos Indígenas, Juan Carlos Carrillo Mora, e pelo comissário de atenção aos Assuntos Indígenas da Organização de Investigação Judicial (OIJ), Allan Eduardo Moya Castro.
Cooperação internacional - O EL PAcCTO é um programa de cooperação internacional financiado pela União Europeia que visa fortalecer a luta contra o crime organizado transnacional na América Latina, com foco em três pilares: polícia, justiça e sistemas prisionais.
Já o Programa EL PAcCTO 2.0 incluiu eixos de defesa de direitos humanos, como dos povos indígenas, mais especificamente as implicações diretas do crime organizado sobre as comunidades indígenas, em especial no que diz respeito à mineração ilegal e ao desmatamento.
https://www.mpf.mp.br/mt/sala-de-imprensa/noticias-mt/mpf-participa-de-visita-de-estudos-do-poder-judiciario-da-costa-rica-ao-sistema-de-justica-do-peru
A missão internacional faz parte de um projeto de assistência técnica do Programa EL PAcCTO ao Poder Judiciário da Costa Rica na construção de uma política pública de acesso à justiça por povos indígenas. A visita de estudos teve por objetivo conhecer experiências bem-sucedidas do Peru na matéria a fim de enriquecer o desenvolvimento da iniciativa no país centro-americano. O procurador-chefe do MPF em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, atua como expert convidado no projeto de cooperação internacional, com autorização do Conselho Superior do MPF.
Intercâmbio de experiências - No primeiro dia de reuniões, a procuradora-geral do Peru, Delia Espinoza Valenzuela, saudou a iniciativa e destacou que este tipo de intercâmbio fortalece os laços de cooperação regional e promove uma justiça mais inclusiva. "Compartilhamos reflexões e desafios comuns em relação ao acesso à justiça para as populações indígenas. Celebramos o fato de que as experiências peruanas podem contribuir para a construção de uma política pública na Costa Rica que reconheça a diversidade cultural como parte essencial do Estado de Direito", disse a chefe do Ministério Público peruano.
O Ministério Público do Peru também apresentou o Ofício de Coordenação e Assistência Jurídica Intercultural (OCAJIMP), que trabalha, entre outras coisas, na coordenação da atuação dos membros do Ministério Público em casos de divergência entre a Jurisdição Ordinária e a Jurisdição Tradicional dos Indígenas, cuja autoridade é reconhecida pela Constituição do Peru.
No segundo dia da missão a delegação foi recebida no Palácio da Justiça, sede da Suprema Corte do Peru. Durante o evento, a presidente do Poder Judiciário peruano, Janet Tello Gilardi, anunciou que, a partir de julho, nove órgãos jurisdicionais do Sistema Nacional de Justiça Especializada para a Proteção e Punição da Violência contra a Mulher e Membros do Grupo Familiar (SNEJ), na província de Condorcanqui, Amazonas, funcionarão 24 horas por dia, todos os dias da semana. "Da mesma forma, funcionarão três tribunais penais unipessoais e um tribunal penal colegiado com sede em Santa María de Nieva, que proporcionarão proteção imediata às vítimas", informou a presidente.
Também foi apresentado o Ofício Nacional de Justiça de Paz e Justiça Indígena (ONAJUP), com competência nacional para promover a aproximação e coordenação entre a Justiça Ordinária e a Justiça Tradicional Indígena. Além da coordenação com a Justiça Tradicional Indígena, destacou-se que na Justiça Ordinária há a atuação, desde 2018, de orientadoras judiciais, que são voluntárias das comunidades indígenas que são capacitadas para acompanhar e orientar os demais indígenas em suas demandas judiciais. Destacou-se, ainda, a exigência da realização de perícia antropológica e da participação de tradutores e intérpretes de línguas indígenas. Os tradutores e intérpretes de línguas nativas são formados em um trabalho conjunto com o Ministério da Cultura, que os capacita e mantém um banco de cadastros acessível a todos os órgãos públicos e à iniciativa privada. Por fim, foi apresentada a Unidade de Flagrância com Enfoque Intercultural, que busca garantir uma resposta imediata, eficiente e que respeite os direitos humanos e a diversidade cultural nos casos de crimes cometidos por indígenas.
O segundo dia foi encerrado com reuniões no Ministério da Cultura, responsável pela identificação dos Povos Indígenas, pela elaboração e execução da Política Nacional de Povos Indígenas (PNPI) e pelo monitoramento dos territórios indígenas no Peru, tendo, inclusive, identificado a atuação da organização criminosa Comando Vermelho em territórios indígenas na fronteira com o Brasil. O ministério também é responsável pelo acompanhamento da Consulta Prévia, Livre e Informada aos povos indígenas no Peru, processo previsto em lei e regulamentado por decreto.
Já o último dia da missão foi reservado para visitas ao Escritório das Nações Unidas no Peru e à Divisão de Homicídios da Polícia Nacional do Peru, onde foi apresentada a Equipe Multidisciplinar Especializada em homicídios de lideranças indígenas e defensores de direitos humanos, iniciativa desenvolvida com apoio da Agência de Cooperação Internacional Espanhola (FIIAP).
Representatividade - Este é o terceiro ano seguido que Pael é convidado a participar de projetos de cooperação técnica desenvolvidos pela FIIAP e pelo EL PacCTO, programa financiado pela União Europeia que visa intensificar o intercâmbio de experiências e boas práticas para promover a segurança e a justiça na América Latina e Caribe.
A pedido do mesmo programa, em 2020, o procurador-chefe do MPF em Mato Grosso realizou um estudo intitulado Análise do Impacto do Crime Transnacional Organizado sobre as Comunidades Indígenas da América Latina: o caso do Brasil. O trabalho procurou reunir informações sobre as ações de grupos criminosos em terras indígenas no Brasil, bem como analisá-las com o objetivo de mapear a tipologia dos crimes, entender seus efeitos e propor recomendações. O mesmo estudo também foi realizado em outros países, como México, Colômbia, Equador, Bolívia e Peru.
"Concluí no estudo que os crimes ambientais, com destaque para a mineração ilegal, são os que causam maior impacto aos povos indígenas no Brasil, situação agravada pela invisibilidade do indígena nas investigações, nos processos e nos bancos de dados à disposição das agências de segurança pública. Tudo isso gera ineficiência na persecução penal e dificuldades estratégicas na construção de políticas públicas, resultando em leis lacunosas, sistemas de controle frágeis e ausência de reparação dos danos sofridos", analisa Pael.
Além do procurador-chefe do MPF em Mato Grosso, acompanharam a missão o secretário-chefe da Administração do Departamento de Acesso ao Direito e Justiça e Serviço de Apoio às Vítimas do Ministério da Justiça da França, Morgan Cousin, e a responsável pelo projeto do Programa EL PAcCTO, Emilie Breyne. Já a delegação da Costa Rica era composta pela magistrada vice-presidente da Corte Suprema e coordenadora de Assuntos Indígenas, Damaris María Vargas Vásquez pelo diretor de Planejamento Institucional, Allan Pow Hing Cordero, pelo promotor de Justiça coordenador de Assuntos Indígenas, Juan Carlos Carrillo Mora, e pelo comissário de atenção aos Assuntos Indígenas da Organização de Investigação Judicial (OIJ), Allan Eduardo Moya Castro.
Cooperação internacional - O EL PAcCTO é um programa de cooperação internacional financiado pela União Europeia que visa fortalecer a luta contra o crime organizado transnacional na América Latina, com foco em três pilares: polícia, justiça e sistemas prisionais.
Já o Programa EL PAcCTO 2.0 incluiu eixos de defesa de direitos humanos, como dos povos indígenas, mais especificamente as implicações diretas do crime organizado sobre as comunidades indígenas, em especial no que diz respeito à mineração ilegal e ao desmatamento.
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