De Pueblos Indígenas en Brasil
News
Funai pede responsabilização de agentes denunciados por violação de direitos durante encarceramento de indígena no Amazonas
23/07/2025
Fonte: Funai - https://www.gov.br
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) iniciou uma série de providências assim que tomou conhecimento da denúncia de violação de direitos humanos durante o encarceramento de uma mulher indígena, no estado do Amazonas. O caso chegou ao conhecimento da Ouvidoria da Funai, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Com isso, a Funai mobilizou suas instâncias administrativas e jurídicas para as providências necessárias.
Tendo em vista a gravidade do caso, a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai) foi acionada para prestar orientações jurídicas e adotar as medidas pertinentes. Nesse sentido, a PFE/Funai realizou comunicação formal e solicitou a adoção de providências pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Defensoria Pública da União (DPU) no Estado do Amazonas.
A PFE/Funai também oficiou à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública dando conhecimento acerca dos fatos narrados e solicitando providências para o imediato afastamento dos policiais mencionados pela indígena, no termo de declaração colhido pela DPE-AM. A PFE/Funai solicitou ainda acesso a possíveis procedimentos administrativos disciplinares que estejam em andamento ou forem abertos.
Outra medida adotada pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai foi a solicitação de acesso aos processos judiciais em andamento relativos ao caso, para acompanhamento e avaliação de medidas cabíveis. Foi verificado que a indígena possui advogado constituído e atuando no processo penal.
Simultaneamente, a Coordenação Regional da Funai em Manaus e a Coordenação-Geral de Promoção à Cidadania (CGPC), vinculada à Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), articularam uma visita à indígena na unidade prisional para fazer um diagnóstico e avaliar outras possibilidades de atuação institucional relacionadas tanto ao cuidado da indígena quanto de seu filho. A visita foi realizada em junho deste ano.
A autarquia indigenista encaminhou o caso ao Ministério da Mulher para que seja tomada medida protetiva no caso concreto e articuladas medidas preventivas por haver relatos de que outras mulheres também passam pela mesma situação naquela delegacia.
A Funai segue acompanhando a situação, por meio da Ouvidoria e demais setores, e adotando as medidas cabíveis no que compete às suas atribuições para garantir a responsabilização dos envolvidos e o suporte adequado tanto físico quanto psicológico à indígena e a seu filho.
A Funai reforça que é dever de todo o Estado brasileiro - União, estados, Distrito Federal e municípios - combater a violência em todas as suas formas, promovendo o respeito mútuo, a igualdade e a justiça para todas as pessoas. A autarquia indigenista defende o compromisso de todas as instituições com a proteção e promoção dos direitos das mulheres indígenas e a reparação dos danos causados, bem como a importância de preservar o sigilo do caso e da identidade da indígena.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-pede-responsabilizacao-de-agentes-denunciados-por-violacao-de-direitos-durante-encarceramento-de-indigena-no-amazonas
Tendo em vista a gravidade do caso, a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai) foi acionada para prestar orientações jurídicas e adotar as medidas pertinentes. Nesse sentido, a PFE/Funai realizou comunicação formal e solicitou a adoção de providências pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Defensoria Pública da União (DPU) no Estado do Amazonas.
A PFE/Funai também oficiou à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública dando conhecimento acerca dos fatos narrados e solicitando providências para o imediato afastamento dos policiais mencionados pela indígena, no termo de declaração colhido pela DPE-AM. A PFE/Funai solicitou ainda acesso a possíveis procedimentos administrativos disciplinares que estejam em andamento ou forem abertos.
Outra medida adotada pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai foi a solicitação de acesso aos processos judiciais em andamento relativos ao caso, para acompanhamento e avaliação de medidas cabíveis. Foi verificado que a indígena possui advogado constituído e atuando no processo penal.
Simultaneamente, a Coordenação Regional da Funai em Manaus e a Coordenação-Geral de Promoção à Cidadania (CGPC), vinculada à Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), articularam uma visita à indígena na unidade prisional para fazer um diagnóstico e avaliar outras possibilidades de atuação institucional relacionadas tanto ao cuidado da indígena quanto de seu filho. A visita foi realizada em junho deste ano.
A autarquia indigenista encaminhou o caso ao Ministério da Mulher para que seja tomada medida protetiva no caso concreto e articuladas medidas preventivas por haver relatos de que outras mulheres também passam pela mesma situação naquela delegacia.
A Funai segue acompanhando a situação, por meio da Ouvidoria e demais setores, e adotando as medidas cabíveis no que compete às suas atribuições para garantir a responsabilização dos envolvidos e o suporte adequado tanto físico quanto psicológico à indígena e a seu filho.
A Funai reforça que é dever de todo o Estado brasileiro - União, estados, Distrito Federal e municípios - combater a violência em todas as suas formas, promovendo o respeito mútuo, a igualdade e a justiça para todas as pessoas. A autarquia indigenista defende o compromisso de todas as instituições com a proteção e promoção dos direitos das mulheres indígenas e a reparação dos danos causados, bem como a importância de preservar o sigilo do caso e da identidade da indígena.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-pede-responsabilizacao-de-agentes-denunciados-por-violacao-de-direitos-durante-encarceramento-de-indigena-no-amazonas
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source