De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
Em decisão histórica, MPF obtém liminar para consulta a comunidade tradicional sobre o complexo turístico da Redinha, em Natal (RN)
24/07/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade tradicional local sobre o complexo turístico da Redinha, em Natal (RN). A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é a primeira na história do Rio Grande do Norte a reconhecer o direito de uma comunidade tradicional a decidir sobre intervenções em seu território.
Ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes da Redinha estavam excluídos das decisões, mesmo sendo reconhecidos pela União como comunidade tradicional. As obras incluem o mercado público, os quiosques da praia e o espaço para embarcações. A reforma do mercado foi concluída após vários atrasos, sem o consenso da comunidade nem a devida assistência aos comerciantes desalojados. Já os quiosques antes existentes foram demolidos e ainda segue pendente a construção das novas instalações. O MPF recorreu ao TRF5 após a Justiça Federal no RN ter negado o pedido de liminar original, em maio deste ano.
Segundo a decisão do desembargador federal Walter Nunes, "desde o inicio da intervença~o estatal, deveria ter sido realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) como condiça~o para qualquer deliberaça~o sobre medidas que afetem a comunidade e/ou seu territorio". Na consulta, "deverão ser discutidas medidas consensuais para a readequação da implementação e gestão do Complexo Turístico da Redinha".
O procurador da República Camões Boaventura destaca a relevância histórica da decisão. "É paradigmática, na medida em que é a primeira decisão judicial que se tem conhecimento no âmbito da justiça federal do RN que reconhece a existência de uma comunidade tradicional e determina a realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT". Para ele, a decisão abre o caminho para uma reparação, ainda que parcial, à comunidade da Redinha. "É um reconhecimento da violência concreta e simbólica que foi projetar e empreender uma intervenção significativa em total desconsideração à territorialidade e à dinâmica de vida dos comunitários da Redinha", defendeu.
A Justiça Federal no RN concedeu prazo de cinco dias para que a Prefeitura do Natal se manifeste sobre as medidas adotadas para realização da consulta.
Ação Civil Pública no 0801942-04.2025.4.05.8400
https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/em-decisao-historica-mpf-obtem-liminar-para-consulta-a-comunidade-tradicional-sobre-o-complexo-turistico-da-redinha-em-natal-rn
Ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes da Redinha estavam excluídos das decisões, mesmo sendo reconhecidos pela União como comunidade tradicional. As obras incluem o mercado público, os quiosques da praia e o espaço para embarcações. A reforma do mercado foi concluída após vários atrasos, sem o consenso da comunidade nem a devida assistência aos comerciantes desalojados. Já os quiosques antes existentes foram demolidos e ainda segue pendente a construção das novas instalações. O MPF recorreu ao TRF5 após a Justiça Federal no RN ter negado o pedido de liminar original, em maio deste ano.
Segundo a decisão do desembargador federal Walter Nunes, "desde o inicio da intervença~o estatal, deveria ter sido realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) como condiça~o para qualquer deliberaça~o sobre medidas que afetem a comunidade e/ou seu territorio". Na consulta, "deverão ser discutidas medidas consensuais para a readequação da implementação e gestão do Complexo Turístico da Redinha".
O procurador da República Camões Boaventura destaca a relevância histórica da decisão. "É paradigmática, na medida em que é a primeira decisão judicial que se tem conhecimento no âmbito da justiça federal do RN que reconhece a existência de uma comunidade tradicional e determina a realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT". Para ele, a decisão abre o caminho para uma reparação, ainda que parcial, à comunidade da Redinha. "É um reconhecimento da violência concreta e simbólica que foi projetar e empreender uma intervenção significativa em total desconsideração à territorialidade e à dinâmica de vida dos comunitários da Redinha", defendeu.
A Justiça Federal no RN concedeu prazo de cinco dias para que a Prefeitura do Natal se manifeste sobre as medidas adotadas para realização da consulta.
Ação Civil Pública no 0801942-04.2025.4.05.8400
https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/em-decisao-historica-mpf-obtem-liminar-para-consulta-a-comunidade-tradicional-sobre-o-complexo-turistico-da-redinha-em-natal-rn
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.