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Justiça determina que governo conclua obra de abastecimento de água em escola indígena no Maranhão
27/08/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar, em ação civil pública apresentada na Justiça Federal, que determinou ao estado do Maranhão a finalização da obra do poço artesiano destinado ao abastecimento da Unidade Integrada de Educação Escolar Indígena Cohmxiiry. Com a decisão, o estado precisa garantir, em até 90 dias, condições adequadas de infraestrutura e de acesso à água potável na escola indígena localizada na Aldeia Jerusalém, Terra Indígena Krikati, no município de Sítio Novo (MA).
A obra foi iniciada em 2021 pela Secretaria de Estado da Educação e, até hoje, estão pendentes a instalação da torre, parte hidráulica e elétrica e a finalização do abrigo em alvenaria. Além disso, não há responsável técnico designado nem documentos que atestem a sondagem e o plano de amostragem para monitorar a qualidade da água.
O MPF sustenta que crianças, professores e toda a comunidade escolar enfrentam situação precária de abastecimento e consumo de água insalubre, com riscos à saúde, devido à falta de conclusão da obra. O MPF informou que tentou resolver a situação de forma administrativa, mas não houve providências efetivas do estado.
Na decisão, o juiz federal ressaltou que a omissão viola direitos fundamentais à saúde, à educação e à dignidade da pessoa humana. Também destacou que a Constituição e tratados internacionais garantem aos povos indígenas o acesso a condições adequadas de ensino e à água potável, cabendo ao estado implementar as medidas necessárias.
Além da finalização da obra, a Justiça determinou ao estado que adote medidas para monitoramento da qualidade da água. O descumprimento da decisão poderá gerar multa diária de R$ 10 mil.
Sede de Aprender - No Maranhão, o MPF ainda acompanha a existência de sistemas de abastecimento de água potável e saneamento básico em outras escolas indígenas situadas nos municípios de Amarante do Maranhão e Montes Altos.
O trabalho do MPF segue a metodologia estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público no projeto Sede de Aprender. O projeto tem como objetivos principais a análise e o monitoramento da oferta de água nas escolas; a promoção da conscientização sobre o ciclo da água no ambiente escolar e doméstico; o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030); a replicação de boas práticas nas comunidades; o fortalecimento do saneamento básico; a requalificação dos espaços de destinação de resíduos; e a capacitação de gestores escolares para a implementação de soluções sustentáveis.
https://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/justica-determina-que-governo-conclua-obra-de-abastecimento-de-agua-em-escola-indigena-no-maranhao
A obra foi iniciada em 2021 pela Secretaria de Estado da Educação e, até hoje, estão pendentes a instalação da torre, parte hidráulica e elétrica e a finalização do abrigo em alvenaria. Além disso, não há responsável técnico designado nem documentos que atestem a sondagem e o plano de amostragem para monitorar a qualidade da água.
O MPF sustenta que crianças, professores e toda a comunidade escolar enfrentam situação precária de abastecimento e consumo de água insalubre, com riscos à saúde, devido à falta de conclusão da obra. O MPF informou que tentou resolver a situação de forma administrativa, mas não houve providências efetivas do estado.
Na decisão, o juiz federal ressaltou que a omissão viola direitos fundamentais à saúde, à educação e à dignidade da pessoa humana. Também destacou que a Constituição e tratados internacionais garantem aos povos indígenas o acesso a condições adequadas de ensino e à água potável, cabendo ao estado implementar as medidas necessárias.
Além da finalização da obra, a Justiça determinou ao estado que adote medidas para monitoramento da qualidade da água. O descumprimento da decisão poderá gerar multa diária de R$ 10 mil.
Sede de Aprender - No Maranhão, o MPF ainda acompanha a existência de sistemas de abastecimento de água potável e saneamento básico em outras escolas indígenas situadas nos municípios de Amarante do Maranhão e Montes Altos.
O trabalho do MPF segue a metodologia estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público no projeto Sede de Aprender. O projeto tem como objetivos principais a análise e o monitoramento da oferta de água nas escolas; a promoção da conscientização sobre o ciclo da água no ambiente escolar e doméstico; o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030); a replicação de boas práticas nas comunidades; o fortalecimento do saneamento básico; a requalificação dos espaços de destinação de resíduos; e a capacitação de gestores escolares para a implementação de soluções sustentáveis.
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