De Pueblos Indígenas en Brasil
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Na capital federal, indígenas da Bahia e de Pernambuco cobram demarcações e inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal
20/10/2025
Autor: Por Adi Spezia, da Assessoria de Comunicação do Cimi
Fonte: Cimi - https://cimi.org.br
Em semana de incidências políticas em Brasília, lideranças indígenas dos povos Tuxi (Pernambuco), Tumbalalá (Norte da Bahia), e Tupinambá de Olivença (Sul da Bahia) cobram a demarcação e proteção de seus territórios tradicionais. O grupo, cerca de 20 pessoas, permanece na capital federal até esta sexta-feira (17), para incidências junto a órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
"A gente está aqui durante essa semana, andando nos órgãos, em todos os setores, conversando, dialogando, pedindo para que seja assinada a carta declaratória do povo Tumbalalá, que está aí pronta para ser assinada desde o ano de 2012", conta Maria do Socorro Tumbalalá (mais conhecida como Socorrinha), da Terra Indígena Tumbalalá, no Norte da Bahia.
"A gente está aqui durante essa semana, conversando, dialogando, pedindo para que seja assinada a carta declaratória do povo Tumbalalá"
Tanto a TI Tupinambá de Olivença quanto a TI Tumbalalá já foram identificadas e delimitadas. Os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) das duas terras foram publicados em 2009, já tendo, de igual modo, passado pelo período de contestação. Desde então, os processos encontram-se paralisados.
Os indígenas foram à Suprema Corte pedir a conclusão, com urgência, do julgamento de repercussão geral que trata dos direitos constitucionais indígenas, conhecido como Tema 1031, e pedem que a Corte declare a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como "Lei do Marco Temporal".
"A gente quer é preservar os nossos territórios, demarcar nossos territórios, que isso é uma forma de preservar o nosso país e o mundo"
"A gente quer é preservar os nossos territórios, demarcar nossos territórios, que isso é uma forma de preservar o nosso país e o mundo. É o que queremos, é isso que estamos aqui, buscando, lutando e reivindicando para os nossos direitos, e os nossos territórios, que são sagrados", explica o cacique Gilvan Tuxi, da Terra Indígena Tuxi, no Pernambuco. "Estamos em Brasília, pedindo a inconstitucionalidade da lei 14.701, que isso vem a atrapalhar as demarcações de alguns territórios indígenas", completa o cacique.
Na quarta-feira (15), a delegação acompanhou a sessão do plenário e o presidente da Corte, Edson Fachin, fez uma saudação às lideranças presentes. "Viemos aqui participar da sessão e pedir aos ministros para dizer não à Lei 14.701 e também pedir agilidade na assinatura da carta declaratória do povo Tupinambá de Olivença, Tumbalalá e Pataxó", conta o cacique Gildo Tupinambá, da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no Sul da Bahia.
"Viemos aqui participar da sessão e pedir aos ministros para dizer não à Lei 14.701"
Após a sessão, o grupo protocolou uma carta conjunta no gabinete de cada um dos onze ministros, onde reforçaram pessoalmente a necessidade de terem seus direitos originários assegurados como manda a Constituição Federal de 88. Com sua presença na Corte, os indígenas demonstram estar vigilantes e mobilizados em defesa de seus direitos constitucionais, atualmente fragilizados devido à vigência da Lei do Marco Temporal.
"Pedimos também, Excelência, que declare inconstitucional a Lei 14.701/2023, que tem atrapalhado a demarcação e a proteção de nossas terras, e, consequentemente, tem impedido que possamos viver em nossas terras de acordo com a nossa cultura e nossa forma de viver, em paz e em segurança", contam as lideranças no documento.
O Brasil vive um momento de extremos ataques às lideranças e aos territórios em várias regiões do país, e na Bahia não é diferente. "Além da ausência de demarcação e proteção do Estado brasileiro aos nossos territórios, temos enfrentado com nossos corpos a violência de grupos armados como o auto intitulado '[Movimento] Invasão Zero', que atacam nossas famílias de forma covarde e com apoio daqueles que desde sempre tentam se apropriar de nosso território na força bruta", contam as lideranças na carta.
"Declare inconstitucional a Lei 14.701/2023, que tem atrapalhado a demarcação e a proteção de nossas terras, impedido que possamos viver em nossas terras"
Os indígenas também manifestam seu apoio ao STF e clamam pela garantia do seu direito à terra, seus costumes e tradições, bem como o acesso à justiça, conforme estabelecido pela Constituição brasileira.
Só neste mês, essa é a terceira delegação indígena a desembarcar na capital federal para cobrar que seus direitos originários sejam assegurados, assim como quis o Constituinte de 88. Na semana em que a Constituição Federal completou 37 anos, 5 de outubro, uma delegação do Sul e do Mato Grosso do Sul; na semana seguinte, indígenas de 17 povos de Rondônia, Maranhão e Bahia. Todas com o mesmo pedido: demarcar e proteger as terras e as vidas indígenas, bem como a inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal.
"Só neste mês, essa é a terceira delegação indígena a desembarcar na capital federal para cobrar que seus direitos originários sejam assegurados"
Denúncias ao Alto Comissariado da ONU
Com a presença do representante na América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Jan Jarab, os indígenas foram recebidos na sede da ONU em Brasília, na última quarta-feira (15). Na oportunidade, as lideranças denunciaram a demora na demarcação dos territórios, o aumento da violência - frutos desta demora do Estado -, a criminalização das lideranças indígenas e a vigência da Lei 14.701/2023.
"Esses acontecimentos [conflitos] são pela morosidade, pela demora na demarcação desses territórios. E o que vem acontecendo dentro deles são diversas violências, mortes, assassinatos, mineração, devastação dos nossos territórios e o movimento 'Invasão Zero'", destaca o cacique Sussuarana Morubixaba Tupinambá, da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no Sul da Bahia.
"Esses acontecimentos [conflitos] são pela morosidade, pela demora na demarcação desses territórios"
O cerco do agronegócio e do hidronegócio às comunidades indígenas - com a produção de monoculturas, a pulverização de veneno, a destruição das florestas e das águas e a mineração - foram denunciados ao Alto Comissariado das Nações Unidas.
Às vésperas de sediar a COP 30, a COP das COPs, como tem sido chamada, as lideranças levaram o tema ao conhecimento do Comissário. "Muito se fala sobre a COP 30, mas não tem como discutir crise climática sem demarcar os territórios indígenas. Já é comprovado, A mais B, que os indígenas preservam os territórios, preservam as matas. A demarcação dos territórios indígenas é o que vai preservar a vida de todos os seres viventes. Sem a demarcação dos territórios é tudo destruído. Sem a demarcação dos territórios, não tem como discutir crise climática. Sem a demarcação do território não tem como mitigar nada nessa COP30", aponta Socorrinha Tumbalalá.
"Muito se fala sobre a COP 30, mas não tem como discutir crise climática sem demarcar os territórios indígenas"
Outro desafio apontado foi a inação e a ineficiência no enfrentamento da violência contra os povos indígenas por parte dos órgãos do Estado. "A Justiça não está conseguindo evitar a violência, não está conseguindo impedir a violência, não está conseguindo apurar as responsabilidades, não está conseguindo acabar com a Invasão Zero. E isso são responsabilidades, são atribuições do Ministério da Justiça", avalia o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luis Ventura.
Após acolher a cada uma das denúncias, o representante do Escritório de Direitos Humanos da ONU para a América do Sul destacou que ele e sua equipe estão cientes dos conflitos, das pressões que sofrem os povos indígenas nos níveis local, regional e nacional, assim como "dos interesses que são completamente contrários aos dos povos indígenas: o agronegócio, bancada ruralista, das indústrias extrativas", listou Jan Jarab.
"Entendemos que vai ser também uma presença indígena muito importante na própria COP e podemos sempre juntar nossa voz a isso"
Sobre a demora na demarcação e o fato de "104 Terras Indígenas aguardarem apenas as etapas finais da demarcação - 37 dependem do Ministro da Justiça e 67 da assinatura do Presidente, segundo informações Funai -, Jan Jarab destaca: "não só nesse caso [ apresentado pela delegação], mas dos outros casos também estamos conscientes de que o Ministério da Justiça, de forma aparentemente arbitrária, não está avançando com a demarcação, com a homologação dos territórios", aponta o Comissário das Nações Unidas ao se referir a aplicação da lei do marco temporal.
Com relação à COP 30, o representante da ONU avalia que a "COP deveria representar uma oportunidade de pressionar as autoridades, de deixar esta, como dizem vocês, morosidade, e fazer o que devem para terminar o processo de homologação e demarcação das terras". Em virtude deste evento global, Jan Jarab sugere que, pelo fato de as Nações Unidas também estarem na Conferência, "entendemos que vai ser também uma presença indígena muito importante na própria COP e podemos sempre juntar nossa voz a isso".
Lideranças indígenas de todas as regiões se preparam para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), no próximo mês.
"A COP deveria representar uma oportunidade de pressionar as autoridades para deixarem essa morosidade, e terminar o processo de homologação e demarcação das terras"
Ato "Demarca, Lula"
Na tarde desta segunda-feira (13), os Tuxi, Tumbalalá e Tupinambá se juntaram ao Ato "Demarca, Lula". A manifestação reuniu cerca de 200 indígenas em Brasília, levando um documento do tamanho de uma quadra de vôlei e uma caneta inflável de 5 metros, em marcha até o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para pedir que o Presidente Lula conclua a demarcação das Terras Indígenas pendentes até a COP 30.
O ato, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com apoio da Avaaz, faz parte da programação da Pré-COP Indígena, que está sendo realizada na capital federal, durante os dias 13 e 14 de outubro, em paralelo à Pré-COP dos Estados, em que negociadores se reúnem para buscar consensos para a conferência.
"Brasil já tem em suas mãos uma solução climática concreta, imediata e que não depende de negociação internacional: a demarcação das terras indígenas"
Na avaliação do movimento indígena, o Brasil já tem em suas mãos uma solução climática concreta, imediata e que não depende de negociação internacional: a demarcação de 104 Terras Indígenas que aguardam apenas as etapas finais - 37 dependem do Ministro da Justiça e 67 da assinatura do Presidente, segundo a Funai. Ao avançar com essas demarcações, Lula pode cumprir uma promessa de campanha e deixar um legado histórico de justiça e proteção climática, colocando a Amazônia e os povos indígenas no centro da resposta global à crise do clima. São essas etapas finais que garantem segurança jurídica aos territórios e justiça histórica para seus povos, além da proteção definitiva das florestas.
Confira a carta na íntegra:
Excelentíssimos Senhores Ministros e Senhora Ministra do Supremo Tribunal Federal - STF
Os Povos Indígenas Tupinambá e Tumbalalá, do estado da Bahia, e os Tuxi de Pernambuco, vêm, mais uma vez perante Vossa Excelência, clamar a esta Suprema Corte que reafirme o que conquistado por nossos parentes quando da promulgação da Constituição Federal, nossos direitos originários.
Pedimos também, Excelência, que declare a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, que tem atrapalhado a demarcação e a proteção de nossas terras, e, consequentemente tem impedido que possamos viver em nossas terras de acordo com a nossa cultura e nossa forma de viver, em paz e em segurança.
É público que os povos indígenas do Brasil vivem mais um momento de extremos ataques contra seus membros e seus territórios em várias regiões do país, e na Bahia não é diferente. Além da ausência de demarcação e proteção do Estado brasileiro aos nossos territórios, temos enfrentado com nossos corpos a violência de grupos armados como o auto intitulado "Invasão Zero", que atacam nossas famílias de forma covarde e com apoio daqueles que desde sempre tentam se apropriar de nosso território na força bruta.
Diante disso, vimos até Vossa Excelência, com o respeito de sempre a esta Corte, pedir que possa contribuir com o célere desfecho do Tema 1031, dada a imperiosa necessidade de garantir mais segurança aos povos indígenas; ainda, com o devido respeito de sempre, pedir que possa fazer valer o direito constitucional dos povos indígenas e declarar inconstitucional a Lei 14.701/2023, conhecida como lei do marco temporal, que tanto já prejudicou os povos originários.
Com esperança e confiança de sempre no Egrégio STF, os Povos Indígenas abaixo assinados, manifestam seu apoio ao Supremo Tribunal Federal - STF e clamam pela garantia do seu direito à terra, seus costumes e tradições, bem como o acesso à justiça, conforme estabelecido pela Constituição brasileira.
Brasília-DF, 15 de outubro de 2025.
https://cimi.org.br/2025/10/indigenas-ba-pe-cobram-demarcacoes-inconstitucionalidade-marco-temporal/
"A gente está aqui durante essa semana, andando nos órgãos, em todos os setores, conversando, dialogando, pedindo para que seja assinada a carta declaratória do povo Tumbalalá, que está aí pronta para ser assinada desde o ano de 2012", conta Maria do Socorro Tumbalalá (mais conhecida como Socorrinha), da Terra Indígena Tumbalalá, no Norte da Bahia.
"A gente está aqui durante essa semana, conversando, dialogando, pedindo para que seja assinada a carta declaratória do povo Tumbalalá"
Tanto a TI Tupinambá de Olivença quanto a TI Tumbalalá já foram identificadas e delimitadas. Os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) das duas terras foram publicados em 2009, já tendo, de igual modo, passado pelo período de contestação. Desde então, os processos encontram-se paralisados.
Os indígenas foram à Suprema Corte pedir a conclusão, com urgência, do julgamento de repercussão geral que trata dos direitos constitucionais indígenas, conhecido como Tema 1031, e pedem que a Corte declare a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como "Lei do Marco Temporal".
"A gente quer é preservar os nossos territórios, demarcar nossos territórios, que isso é uma forma de preservar o nosso país e o mundo"
"A gente quer é preservar os nossos territórios, demarcar nossos territórios, que isso é uma forma de preservar o nosso país e o mundo. É o que queremos, é isso que estamos aqui, buscando, lutando e reivindicando para os nossos direitos, e os nossos territórios, que são sagrados", explica o cacique Gilvan Tuxi, da Terra Indígena Tuxi, no Pernambuco. "Estamos em Brasília, pedindo a inconstitucionalidade da lei 14.701, que isso vem a atrapalhar as demarcações de alguns territórios indígenas", completa o cacique.
Na quarta-feira (15), a delegação acompanhou a sessão do plenário e o presidente da Corte, Edson Fachin, fez uma saudação às lideranças presentes. "Viemos aqui participar da sessão e pedir aos ministros para dizer não à Lei 14.701 e também pedir agilidade na assinatura da carta declaratória do povo Tupinambá de Olivença, Tumbalalá e Pataxó", conta o cacique Gildo Tupinambá, da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no Sul da Bahia.
"Viemos aqui participar da sessão e pedir aos ministros para dizer não à Lei 14.701"
Após a sessão, o grupo protocolou uma carta conjunta no gabinete de cada um dos onze ministros, onde reforçaram pessoalmente a necessidade de terem seus direitos originários assegurados como manda a Constituição Federal de 88. Com sua presença na Corte, os indígenas demonstram estar vigilantes e mobilizados em defesa de seus direitos constitucionais, atualmente fragilizados devido à vigência da Lei do Marco Temporal.
"Pedimos também, Excelência, que declare inconstitucional a Lei 14.701/2023, que tem atrapalhado a demarcação e a proteção de nossas terras, e, consequentemente, tem impedido que possamos viver em nossas terras de acordo com a nossa cultura e nossa forma de viver, em paz e em segurança", contam as lideranças no documento.
O Brasil vive um momento de extremos ataques às lideranças e aos territórios em várias regiões do país, e na Bahia não é diferente. "Além da ausência de demarcação e proteção do Estado brasileiro aos nossos territórios, temos enfrentado com nossos corpos a violência de grupos armados como o auto intitulado '[Movimento] Invasão Zero', que atacam nossas famílias de forma covarde e com apoio daqueles que desde sempre tentam se apropriar de nosso território na força bruta", contam as lideranças na carta.
"Declare inconstitucional a Lei 14.701/2023, que tem atrapalhado a demarcação e a proteção de nossas terras, impedido que possamos viver em nossas terras"
Os indígenas também manifestam seu apoio ao STF e clamam pela garantia do seu direito à terra, seus costumes e tradições, bem como o acesso à justiça, conforme estabelecido pela Constituição brasileira.
Só neste mês, essa é a terceira delegação indígena a desembarcar na capital federal para cobrar que seus direitos originários sejam assegurados, assim como quis o Constituinte de 88. Na semana em que a Constituição Federal completou 37 anos, 5 de outubro, uma delegação do Sul e do Mato Grosso do Sul; na semana seguinte, indígenas de 17 povos de Rondônia, Maranhão e Bahia. Todas com o mesmo pedido: demarcar e proteger as terras e as vidas indígenas, bem como a inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal.
"Só neste mês, essa é a terceira delegação indígena a desembarcar na capital federal para cobrar que seus direitos originários sejam assegurados"
Denúncias ao Alto Comissariado da ONU
Com a presença do representante na América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Jan Jarab, os indígenas foram recebidos na sede da ONU em Brasília, na última quarta-feira (15). Na oportunidade, as lideranças denunciaram a demora na demarcação dos territórios, o aumento da violência - frutos desta demora do Estado -, a criminalização das lideranças indígenas e a vigência da Lei 14.701/2023.
"Esses acontecimentos [conflitos] são pela morosidade, pela demora na demarcação desses territórios. E o que vem acontecendo dentro deles são diversas violências, mortes, assassinatos, mineração, devastação dos nossos territórios e o movimento 'Invasão Zero'", destaca o cacique Sussuarana Morubixaba Tupinambá, da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no Sul da Bahia.
"Esses acontecimentos [conflitos] são pela morosidade, pela demora na demarcação desses territórios"
O cerco do agronegócio e do hidronegócio às comunidades indígenas - com a produção de monoculturas, a pulverização de veneno, a destruição das florestas e das águas e a mineração - foram denunciados ao Alto Comissariado das Nações Unidas.
Às vésperas de sediar a COP 30, a COP das COPs, como tem sido chamada, as lideranças levaram o tema ao conhecimento do Comissário. "Muito se fala sobre a COP 30, mas não tem como discutir crise climática sem demarcar os territórios indígenas. Já é comprovado, A mais B, que os indígenas preservam os territórios, preservam as matas. A demarcação dos territórios indígenas é o que vai preservar a vida de todos os seres viventes. Sem a demarcação dos territórios é tudo destruído. Sem a demarcação dos territórios, não tem como discutir crise climática. Sem a demarcação do território não tem como mitigar nada nessa COP30", aponta Socorrinha Tumbalalá.
"Muito se fala sobre a COP 30, mas não tem como discutir crise climática sem demarcar os territórios indígenas"
Outro desafio apontado foi a inação e a ineficiência no enfrentamento da violência contra os povos indígenas por parte dos órgãos do Estado. "A Justiça não está conseguindo evitar a violência, não está conseguindo impedir a violência, não está conseguindo apurar as responsabilidades, não está conseguindo acabar com a Invasão Zero. E isso são responsabilidades, são atribuições do Ministério da Justiça", avalia o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luis Ventura.
Após acolher a cada uma das denúncias, o representante do Escritório de Direitos Humanos da ONU para a América do Sul destacou que ele e sua equipe estão cientes dos conflitos, das pressões que sofrem os povos indígenas nos níveis local, regional e nacional, assim como "dos interesses que são completamente contrários aos dos povos indígenas: o agronegócio, bancada ruralista, das indústrias extrativas", listou Jan Jarab.
"Entendemos que vai ser também uma presença indígena muito importante na própria COP e podemos sempre juntar nossa voz a isso"
Sobre a demora na demarcação e o fato de "104 Terras Indígenas aguardarem apenas as etapas finais da demarcação - 37 dependem do Ministro da Justiça e 67 da assinatura do Presidente, segundo informações Funai -, Jan Jarab destaca: "não só nesse caso [ apresentado pela delegação], mas dos outros casos também estamos conscientes de que o Ministério da Justiça, de forma aparentemente arbitrária, não está avançando com a demarcação, com a homologação dos territórios", aponta o Comissário das Nações Unidas ao se referir a aplicação da lei do marco temporal.
Com relação à COP 30, o representante da ONU avalia que a "COP deveria representar uma oportunidade de pressionar as autoridades, de deixar esta, como dizem vocês, morosidade, e fazer o que devem para terminar o processo de homologação e demarcação das terras". Em virtude deste evento global, Jan Jarab sugere que, pelo fato de as Nações Unidas também estarem na Conferência, "entendemos que vai ser também uma presença indígena muito importante na própria COP e podemos sempre juntar nossa voz a isso".
Lideranças indígenas de todas as regiões se preparam para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), no próximo mês.
"A COP deveria representar uma oportunidade de pressionar as autoridades para deixarem essa morosidade, e terminar o processo de homologação e demarcação das terras"
Ato "Demarca, Lula"
Na tarde desta segunda-feira (13), os Tuxi, Tumbalalá e Tupinambá se juntaram ao Ato "Demarca, Lula". A manifestação reuniu cerca de 200 indígenas em Brasília, levando um documento do tamanho de uma quadra de vôlei e uma caneta inflável de 5 metros, em marcha até o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para pedir que o Presidente Lula conclua a demarcação das Terras Indígenas pendentes até a COP 30.
O ato, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com apoio da Avaaz, faz parte da programação da Pré-COP Indígena, que está sendo realizada na capital federal, durante os dias 13 e 14 de outubro, em paralelo à Pré-COP dos Estados, em que negociadores se reúnem para buscar consensos para a conferência.
"Brasil já tem em suas mãos uma solução climática concreta, imediata e que não depende de negociação internacional: a demarcação das terras indígenas"
Na avaliação do movimento indígena, o Brasil já tem em suas mãos uma solução climática concreta, imediata e que não depende de negociação internacional: a demarcação de 104 Terras Indígenas que aguardam apenas as etapas finais - 37 dependem do Ministro da Justiça e 67 da assinatura do Presidente, segundo a Funai. Ao avançar com essas demarcações, Lula pode cumprir uma promessa de campanha e deixar um legado histórico de justiça e proteção climática, colocando a Amazônia e os povos indígenas no centro da resposta global à crise do clima. São essas etapas finais que garantem segurança jurídica aos territórios e justiça histórica para seus povos, além da proteção definitiva das florestas.
Confira a carta na íntegra:
Excelentíssimos Senhores Ministros e Senhora Ministra do Supremo Tribunal Federal - STF
Os Povos Indígenas Tupinambá e Tumbalalá, do estado da Bahia, e os Tuxi de Pernambuco, vêm, mais uma vez perante Vossa Excelência, clamar a esta Suprema Corte que reafirme o que conquistado por nossos parentes quando da promulgação da Constituição Federal, nossos direitos originários.
Pedimos também, Excelência, que declare a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, que tem atrapalhado a demarcação e a proteção de nossas terras, e, consequentemente tem impedido que possamos viver em nossas terras de acordo com a nossa cultura e nossa forma de viver, em paz e em segurança.
É público que os povos indígenas do Brasil vivem mais um momento de extremos ataques contra seus membros e seus territórios em várias regiões do país, e na Bahia não é diferente. Além da ausência de demarcação e proteção do Estado brasileiro aos nossos territórios, temos enfrentado com nossos corpos a violência de grupos armados como o auto intitulado "Invasão Zero", que atacam nossas famílias de forma covarde e com apoio daqueles que desde sempre tentam se apropriar de nosso território na força bruta.
Diante disso, vimos até Vossa Excelência, com o respeito de sempre a esta Corte, pedir que possa contribuir com o célere desfecho do Tema 1031, dada a imperiosa necessidade de garantir mais segurança aos povos indígenas; ainda, com o devido respeito de sempre, pedir que possa fazer valer o direito constitucional dos povos indígenas e declarar inconstitucional a Lei 14.701/2023, conhecida como lei do marco temporal, que tanto já prejudicou os povos originários.
Com esperança e confiança de sempre no Egrégio STF, os Povos Indígenas abaixo assinados, manifestam seu apoio ao Supremo Tribunal Federal - STF e clamam pela garantia do seu direito à terra, seus costumes e tradições, bem como o acesso à justiça, conforme estabelecido pela Constituição brasileira.
Brasília-DF, 15 de outubro de 2025.
https://cimi.org.br/2025/10/indigenas-ba-pe-cobram-demarcacoes-inconstitucionalidade-marco-temporal/
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