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Povo Gavião denuncia ação policial truculenta na TI Governador, em Amarante do Maranhão (MA)
20/10/2025
Autor: Por Andressa Algave, Ascom Cimi Regional Maranhão
Fonte: Cimi - https://cimi.org.br
Na tarde desta quinta-feira (16), lideranças do povo Pyhcop Catiji Gavião da Aldeia Governador, localizada na Terra Indígena Governador, no município de Amarante do Maranhão (MA), foram alvo de uma operação truculenta da Polícia Civil. De acordo com relatos dos indígenas, ao menos oito viaturas entraram no território sem apresentar mandado, intimidando moradores com armas em punho, e prendendo dois dos indígenas da comunidade sem justificativa.
Segundo lideranças, a ação ocorreu por volta das 16h e sem qualquer comunicação prévia à comunidade. "Eles poderiam apresentar um encaminhamento da justiça, mostrando que vieram atrás de alguém para levar. Mas já chegar apontando armas na cara das pessoas não é certo. Tentei conversar, mas não conversaram, a comunidade tentou impedir que o carro avançasse, eles tiraram suas armas e disseram que se a gente avançasse mais, eles atiravam na gente."
"Chegar apontando armas na cara das pessoas não é certo. Tentei conversar, mas não conversaram, eles tiraram suas armas e disseram que se a gente avançasse mais, eles atiravam na gente."
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão, que acompanha o caso, denuncia o abuso de autoridade e a atuação irregular da Polícia Civil em área de competência federal. A Constituição e a jurisprudência brasileira determinam que apenas a Polícia Federal pode realizar diligências criminais dentro de terras indígenas, o que torna a ação da Polícia Civil ilegal e passível de responsabilização.
A assessoria jurídica do Cimi já havia notificado o Ministério Público Federal (MPF), em setembro, sobre a atuação indevida da Polícia Civil. Na ocasião, o Cimi enviou um ofício pedindo explicações sobre investigações abertas pela polícia estadual, que não tem competência para agir dentro de terras indígenas. O documento também chama atenção para o risco de novas violências contra os indígenas e para o fato de que o caso do conflito iniciado por madeireiros na TI Governador já está sendo investigado pela Polícia Federal, sob acompanhamento do MPF.
Nesta sexta-feira (17), a juíza transferiu o caso para a Justiça Federal em Imperatriz (MA), resultado da articulação entre o povo Gavião e a assessoria jurídica do Cimi. O processo será agora acompanhado pela Justiça Federal, com base na Constituição Federal (Artigo 109, inciso XI, combinado com o Artigo 231), que determina a competência do órgão para processar e julgar disputas envolvendo direitos indígenas e proteção de suas terras.
Até que o caso seja julgado por um juiz federal, um dos indígenas permanecerá preso. Após a remessa dos autos da justiça estadual chegar a uma das varas federais de Imperatriz, o novo juíz do caso poderá decidir se irá manter ou rever as decisões tomadas pelo Juízo anterior.
Em depoimento, uma das lideranças cobra a liberação do parente. "Ele tem uma filha e é viúvo. Tem essa criança pra ele cuidar, e ele não é uma pessoa desse tipo. Queremos que o quanto antes a situação dele seja resolvida, porque a filha depende muito dele."
"Queremos que o quanto antes a situação dele seja resolvida, porque a filha depende muito dele"
Povo enfrenta escalada na violência
Desde julho, o povo Pyhcop Catiji Gavião tem denunciado ataques, ameaças e tentativas de homicídio, em um contexto de crescente violência e impunidade. Em agosto foram dois casos de violência: um dos indígenas foi espancado e queimado com água quente enquanto dormia por três homens não identificados, e dias depois o povo foi rodeado por madeireiros armados na aldeia Governador.
As lideranças relatam que madeireiros tentaram invadir a aldeia com o objetivo de assassinar um indígena, resultando em um conflito que culminou na morte de um dos invasores. Desde então, o povo tem vivido em situação de insegurança: além de novas ameaças de morte, denunciam que drones sobrevoam e espionam o território, e que, por medo de ataques, têm evitado se deslocar até a cidade para abastecer veículos, acessar serviços bancários e fazer compras essenciais.
Lideranças da aldeia relatam que a ação da Polícia Civil reforça o clima de violência que o povo vem enfrentando nos últimos meses. "Todos sabem que estamos passando por um momento muito difícil, de ameaças e tentativa de invasão. Por conta disso, a comunidade se mobilizou e fez, como medida emergencial, uma guarita na entrada. Eles chegaram já apontando armas para as duas pessoas que estavam lá. Colocaram eles no chão, humilharam os dois, vasculharam o acampamento da guarita e foram até a aldeia. Entraram sem conversar com ninguém."
O Cimi reafirma seu compromisso de oferecer suporte jurídico e político ao povo Gavião, acompanhando o caso e exigindo providências urgentes para a libertação do indígena que segue preso, bem como para a garantia dos direitos indígenas, que são constitucionais e inegociáveis.
https://cimi.org.br/2025/10/povo-gaviao-denuncia-acao-policial-truculenta-ma/
Segundo lideranças, a ação ocorreu por volta das 16h e sem qualquer comunicação prévia à comunidade. "Eles poderiam apresentar um encaminhamento da justiça, mostrando que vieram atrás de alguém para levar. Mas já chegar apontando armas na cara das pessoas não é certo. Tentei conversar, mas não conversaram, a comunidade tentou impedir que o carro avançasse, eles tiraram suas armas e disseram que se a gente avançasse mais, eles atiravam na gente."
"Chegar apontando armas na cara das pessoas não é certo. Tentei conversar, mas não conversaram, eles tiraram suas armas e disseram que se a gente avançasse mais, eles atiravam na gente."
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão, que acompanha o caso, denuncia o abuso de autoridade e a atuação irregular da Polícia Civil em área de competência federal. A Constituição e a jurisprudência brasileira determinam que apenas a Polícia Federal pode realizar diligências criminais dentro de terras indígenas, o que torna a ação da Polícia Civil ilegal e passível de responsabilização.
A assessoria jurídica do Cimi já havia notificado o Ministério Público Federal (MPF), em setembro, sobre a atuação indevida da Polícia Civil. Na ocasião, o Cimi enviou um ofício pedindo explicações sobre investigações abertas pela polícia estadual, que não tem competência para agir dentro de terras indígenas. O documento também chama atenção para o risco de novas violências contra os indígenas e para o fato de que o caso do conflito iniciado por madeireiros na TI Governador já está sendo investigado pela Polícia Federal, sob acompanhamento do MPF.
Nesta sexta-feira (17), a juíza transferiu o caso para a Justiça Federal em Imperatriz (MA), resultado da articulação entre o povo Gavião e a assessoria jurídica do Cimi. O processo será agora acompanhado pela Justiça Federal, com base na Constituição Federal (Artigo 109, inciso XI, combinado com o Artigo 231), que determina a competência do órgão para processar e julgar disputas envolvendo direitos indígenas e proteção de suas terras.
Até que o caso seja julgado por um juiz federal, um dos indígenas permanecerá preso. Após a remessa dos autos da justiça estadual chegar a uma das varas federais de Imperatriz, o novo juíz do caso poderá decidir se irá manter ou rever as decisões tomadas pelo Juízo anterior.
Em depoimento, uma das lideranças cobra a liberação do parente. "Ele tem uma filha e é viúvo. Tem essa criança pra ele cuidar, e ele não é uma pessoa desse tipo. Queremos que o quanto antes a situação dele seja resolvida, porque a filha depende muito dele."
"Queremos que o quanto antes a situação dele seja resolvida, porque a filha depende muito dele"
Povo enfrenta escalada na violência
Desde julho, o povo Pyhcop Catiji Gavião tem denunciado ataques, ameaças e tentativas de homicídio, em um contexto de crescente violência e impunidade. Em agosto foram dois casos de violência: um dos indígenas foi espancado e queimado com água quente enquanto dormia por três homens não identificados, e dias depois o povo foi rodeado por madeireiros armados na aldeia Governador.
As lideranças relatam que madeireiros tentaram invadir a aldeia com o objetivo de assassinar um indígena, resultando em um conflito que culminou na morte de um dos invasores. Desde então, o povo tem vivido em situação de insegurança: além de novas ameaças de morte, denunciam que drones sobrevoam e espionam o território, e que, por medo de ataques, têm evitado se deslocar até a cidade para abastecer veículos, acessar serviços bancários e fazer compras essenciais.
Lideranças da aldeia relatam que a ação da Polícia Civil reforça o clima de violência que o povo vem enfrentando nos últimos meses. "Todos sabem que estamos passando por um momento muito difícil, de ameaças e tentativa de invasão. Por conta disso, a comunidade se mobilizou e fez, como medida emergencial, uma guarita na entrada. Eles chegaram já apontando armas para as duas pessoas que estavam lá. Colocaram eles no chão, humilharam os dois, vasculharam o acampamento da guarita e foram até a aldeia. Entraram sem conversar com ninguém."
O Cimi reafirma seu compromisso de oferecer suporte jurídico e político ao povo Gavião, acompanhando o caso e exigindo providências urgentes para a libertação do indígena que segue preso, bem como para a garantia dos direitos indígenas, que são constitucionais e inegociáveis.
https://cimi.org.br/2025/10/povo-gaviao-denuncia-acao-policial-truculenta-ma/
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