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Embarque de grãos permanece embargado no Mato Grosso
21/03/2001
Autor: Maura Campanili
Fonte: O Estado de São Paulo - São Paulo - SP
A empresa Araguaiana Navegação Fluvial espera conseguir reverter o embargo do embarque e desembarque da Estação de Transferência de Carga, em Barra do Garças, determinado pelo juiz federal de Mato Grosso Paulo César Alves Sodré, no final da semana passada. Enquanto isso, o comboio de quatro balsas, que seria carregado na sexta-feira (dia 16), permanece atracado no Rio Araguaia, pois os produtores não concordaram em embarcar as 2,4 mil toneladas de grãos encomendados diante da decisão judicial.
Izabel Feitosa, vice-presidente da Araguaiana - empresa que construiu a Estação e é proprietária das balsas -, disse que os advogados da companhia estão em Cuiabá tratando do assunto e que só se pronuncia quando o problema estiver resolvido.
De acordo com a decisão judicial, a operação da Estação configura uma injustificada e inaceitável afronta às determinações do Poder Judiciário, já que todas as decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso e pelo Tribunal Regional Federal em Brasília convergem em um importante e fundamental aspecto: enquanto não devidamente licenciada, não pode ser realizada na autodenominada hidrovia Araguaia-Tocantins, qualquer espécies de obras, salvo a de sinalização.
Para o juiz, houve pelo menos três desobediências a determinações judiciais: realização de obras na hidrovia Araguaia-Tocantins sem autorização do juízo; implementação da navegação de grande porte, que significa a implantação de fato de hidrovia, desrespeitando a decisão do TRF (que permite apenas a navegação que já existia no rio); e omissão do Ibama enquanto órgão de fiscalização, por ter a responsabilidade de fiscalizar a hidrovia embargada.
Segundo Carlos da Mota, do núcleo de operações da Administração da Hidrovia Tocantins-Araguaia (Ahitar), vinculada ao Ministério dos Transportes, o terminal foi feito com recursos da própria Araguaiana e, portanto, não é uma obra da hidrovia. Mas estamos solidários a eles, por acreditarmos que possuem base legal para operar. Afinal, se não puder carregar e descarregar, qual a utilidade da permissão de navegar?, diz.
A decisão do juiz federal teve por base petição do Ministério Público Federal nos estados de Mato Grosso e Goiás, com o Instituto Socioambiental, que representa os índios xavantes em processo contra a construção da hidrovia. Na opinião de Maurício Galinkin, do Centro Brasileiro de Referência Ambiental e Cultural (Cebrac), que realizou uma análise independente do EIA-Rima da Hidrovia com um grupo de consultores, o terminal é na verdade um porto e, como tal, não poderia ter sido construído sem licenciamento prévio. A prefeitura de Barra do Garças não poderia licenciar um porto, ainda mais em rio federal, acrescenta.
Motivo de batalha judicial entre a Ahitar e o Ministério Público, índios e organizações não-governamentais, a hidrovia está paralisada desde 1997 por decisão da Justiça, que investiga irregularidades nos estudos e relatório de impactos ambientais (EIA-Rima) do projeto, que passa pelos estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará.
Prevista no pacote de obras do Avança Brasil, a Hidrovia Araguaia-Tocantins tem o objetivo de criar uma via fluvial industrial de transporte de cargas, sobretudo grãos, da região Centro-Oeste para exportação nos portos da região Note. Consiste em obras ao longo de 1.782 Km do sistema fluvial dos rios Araguaia e das Mortes, além de intervenções e dragagem no Tocantins, para torná-los navegáveis durante todo o ano.
Izabel Feitosa, vice-presidente da Araguaiana - empresa que construiu a Estação e é proprietária das balsas -, disse que os advogados da companhia estão em Cuiabá tratando do assunto e que só se pronuncia quando o problema estiver resolvido.
De acordo com a decisão judicial, a operação da Estação configura uma injustificada e inaceitável afronta às determinações do Poder Judiciário, já que todas as decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso e pelo Tribunal Regional Federal em Brasília convergem em um importante e fundamental aspecto: enquanto não devidamente licenciada, não pode ser realizada na autodenominada hidrovia Araguaia-Tocantins, qualquer espécies de obras, salvo a de sinalização.
Para o juiz, houve pelo menos três desobediências a determinações judiciais: realização de obras na hidrovia Araguaia-Tocantins sem autorização do juízo; implementação da navegação de grande porte, que significa a implantação de fato de hidrovia, desrespeitando a decisão do TRF (que permite apenas a navegação que já existia no rio); e omissão do Ibama enquanto órgão de fiscalização, por ter a responsabilidade de fiscalizar a hidrovia embargada.
Segundo Carlos da Mota, do núcleo de operações da Administração da Hidrovia Tocantins-Araguaia (Ahitar), vinculada ao Ministério dos Transportes, o terminal foi feito com recursos da própria Araguaiana e, portanto, não é uma obra da hidrovia. Mas estamos solidários a eles, por acreditarmos que possuem base legal para operar. Afinal, se não puder carregar e descarregar, qual a utilidade da permissão de navegar?, diz.
A decisão do juiz federal teve por base petição do Ministério Público Federal nos estados de Mato Grosso e Goiás, com o Instituto Socioambiental, que representa os índios xavantes em processo contra a construção da hidrovia. Na opinião de Maurício Galinkin, do Centro Brasileiro de Referência Ambiental e Cultural (Cebrac), que realizou uma análise independente do EIA-Rima da Hidrovia com um grupo de consultores, o terminal é na verdade um porto e, como tal, não poderia ter sido construído sem licenciamento prévio. A prefeitura de Barra do Garças não poderia licenciar um porto, ainda mais em rio federal, acrescenta.
Motivo de batalha judicial entre a Ahitar e o Ministério Público, índios e organizações não-governamentais, a hidrovia está paralisada desde 1997 por decisão da Justiça, que investiga irregularidades nos estudos e relatório de impactos ambientais (EIA-Rima) do projeto, que passa pelos estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará.
Prevista no pacote de obras do Avança Brasil, a Hidrovia Araguaia-Tocantins tem o objetivo de criar uma via fluvial industrial de transporte de cargas, sobretudo grãos, da região Centro-Oeste para exportação nos portos da região Note. Consiste em obras ao longo de 1.782 Km do sistema fluvial dos rios Araguaia e das Mortes, além de intervenções e dragagem no Tocantins, para torná-los navegáveis durante todo o ano.
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