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Pataxós não serão retirados à força de reservas retomadas de fazendeiros

22/11/2001

Fonte: Viaecológica

O ministro da Justiça, Aloysio Ferreira, comprometeu-se hoje (22) em interferir junto ao governo da Bahia para que a polícia militar daquele estado não retire os índios Pataxó de terras indígenas retomadas de fazendeiros. O compromisso foi obtido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Uma juíza na Bahia havia expedido um "mandado de reintegração de posse", dando razão aos fazendeiros que anteriormente haviam invadido as terras indígenas. "O mandado é ilegal, pois a competência sobre essa matéria é da Justiça Federal", denunciou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, deputada estadual Moema Gramacho (PT), que também interferiu para evitar um confronto entre policiais militares enviados pelo governo do Estado e os índios que se recusam a abandonar sua área tradicional, a qual reocuparam há cerca de dois meses. Segundo informações obtidas na região de Pau-Brasil, no Sul da Bahia, palco do conflito fundiário, dez ônibus com policiais militares fortemente armados estão a caminho, por ordem da secretária de Segurança Pública, Kátia Alves, de acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. (Veja também www.camara.gov.br e www.cimi.org.br).

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