De Pueblos Indígenas en Brasil
News
Operação combaterá arrendamento de terras indígenas
31/03/2006
Fonte: 24 Horas News-Cuiabá-MT
Uma operação conjunta do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Militar e Secretaria da Receita do Rio Grande do Sul será iniciada hoje para combater o arrendamento de terras indígenas na Reserva da Guarita, localizada entre os municípios de Miraguaí, Tenente Portela e Redentora.
Durante a operação, que se estenderá até o final da colheita de soja, somente caminhões cadastrados no Ministério Público Federal serão autorizados a retirar a soja plantada na reserva. Quaisquer outros veículos ou produto transportado serão apreendidos. Após a colheita, contudo, a área continuará sendo monitorada.
As terras indígenas, de acordo com a Constituição Federal, pertencem à União, cabendo aos índios o seu usufruto exclusivo. A prática de arrendamento de terras indígenas é proibida e configura crime, conforme o art. 2o, da Lei 8.176 de 1991. Além disso, o arrendamento prejudica a população indígena, já que privilegia alguns que detêm maior extensão de terra em detrimento de outros.
Durante a operação, que se estenderá até o final da colheita de soja, somente caminhões cadastrados no Ministério Público Federal serão autorizados a retirar a soja plantada na reserva. Quaisquer outros veículos ou produto transportado serão apreendidos. Após a colheita, contudo, a área continuará sendo monitorada.
As terras indígenas, de acordo com a Constituição Federal, pertencem à União, cabendo aos índios o seu usufruto exclusivo. A prática de arrendamento de terras indígenas é proibida e configura crime, conforme o art. 2o, da Lei 8.176 de 1991. Além disso, o arrendamento prejudica a população indígena, já que privilegia alguns que detêm maior extensão de terra em detrimento de outros.
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