De Pueblos Indígenas en Brasil
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Parecer do MP é favorável a índios
19/02/2002
Fonte: Correio do Povo-Porto Alegre-RS
A ação cível proposta pela Funai de reintegração de posse aos índios caingangue da aldeia Toldo Ventarra, no município gaúcho de Erebango, recebeu ontem parecer favorável do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Os títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos a partir de 1960 seriam nulos.
Segundo o parecer, desde 1911 foi demarcada a favor dos índios uma área de 753 hectares. A partir da década de 60, em razão de conflitos agrários e de políticas expansionistas do governo gaúcho, os índios foram sendo expulsos da região. As terras foram transferidas a particulares através de títulos de propriedade conferidos pelo próprio governo.
Segundo o parecer, desde 1911 foi demarcada a favor dos índios uma área de 753 hectares. A partir da década de 60, em razão de conflitos agrários e de políticas expansionistas do governo gaúcho, os índios foram sendo expulsos da região. As terras foram transferidas a particulares através de títulos de propriedade conferidos pelo próprio governo.
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