De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
Funai: área não é da Aracruz
29/08/2006
Fonte: CB, Brasil, p. 12
Funai: área não é da Aracruz
A disputa entre índios e a empresa Aracruz Celulose em torno de uma gleba de terras de 12 mil hectares, situada no norte do Espírito Santo, vem se arrastando nos últimos nove anos. A situação chegou a um impasse dramático em janeiro, quando agentes da Polícia Federal expulsaram índios da região, por determinação judicial. Agora, pode haver um desfecho favorável aos povos indígenas. O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, tem em mãos parecer do departamento jurídico do órgão apontando que a empresa líder da produção mundial de celulose de eucalipto ocupou irregularmente parte das terras indígenas, onde vivem 2 mil guaranis e tupiniquins.
A área continua em litígio e já provocou problemas graves para o governo federal, com a desocupação da área pela Polícia Federal, no início deste ano, cumprindo ordem do juiz federal Rogério Moreira Alves, que resultou na destruição de duas aldeias e 10 índios feridos. A Funai, na época, conseguiu reverter a decisão, recorrendo com um pedido de liminar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. A área indígena está demarcada, mas o estudo original da Funai foi ignorado pelo Ministério da Justiça em 1997.
Agora, o parecer jurídico da Funai é definitivo. E reafirma: a área pertence aos povos tupiniquins e guaranis. O documento foi elaborado porque a Aracruz Celulose contestou judicialmente a demarcação das terras. Dos 18 mil hectares reconhecidos originalmente aos índios, a empresa afirma ser proprietária de uma faixa de 11 mil. O primeiro laudo antropológico da Funai atestava que 16 mil hectares eram ocupados pelos povos e, de fato, pertenciam aos índios. A portaria do então ministro da Justiça, Íris Rezende, em 1997, reduziu o limite da área em 12 mil hectares. Os índios jamais aceitaram ficar com somente 4 mil hectares. Desde essa época, há conflitos na região.
Fragilidade
Os argumentos da empresa de celulose foram considerados "frágeis" pela Funai. Segundo o procurador jurídico do órgão, Luiz Fernando Villares, "a Aracruz fala que não existe ocupação indígena na área porque quem ocupa é a empresa". Em entrevista à Agência Brasil, Villares disse que tal alegação incorre em um problema de vício: a área é ocupada pela empresa porque houve a expulsão dos índios há quase 50 anos. "Isso não justifica e nem legitima a propriedade da Aracruz", contesta.
Nas décadas de 50 e 60, o governo do Espírito Santo expropriou as terras, que eram ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas, segundo levantamento da Funai. A área foi repassada à Aracruz, que começou a plantar eucaliptos, e também a outros proprietários particulares, que depois venderam as terras à empresa. Dos 18 mil hectares originalmente ocupados pelos indígenas, 11 mil estariam hoje sob domínio da Aracruz.
Na petição de 400 páginas que enviou à Funai, a Aracruz argumenta que tem direito às terras, por ocupá-las há mais de 50 anos. "Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A ocupação tradicional não pode ser interrompida por uma expulsão dos índios do lugar", explica o procurador da Funai. "Se lá atrás, eles foram expulsos do seu território, essa ocupação ainda continua, mesmo que não seja verificada fisicamente".
Dos 18 mil hectares reivindicados pelos índios, Villares afirma que 7 mil hectares já foram contemplados no decreto de homologação assinado por Íris Rezende. Essa área é de propriedade da União e os índios têm a posse e o usufruto da terra. Caso o parecer seja aprovado pelo presidente da Funai, o assunto será encaminhado ao gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele pode ou não publicar portaria reconhecendo a terra indígena e determinando a demarcação da área.
CB, 29/08/2006, Brasil, p. 12
A disputa entre índios e a empresa Aracruz Celulose em torno de uma gleba de terras de 12 mil hectares, situada no norte do Espírito Santo, vem se arrastando nos últimos nove anos. A situação chegou a um impasse dramático em janeiro, quando agentes da Polícia Federal expulsaram índios da região, por determinação judicial. Agora, pode haver um desfecho favorável aos povos indígenas. O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, tem em mãos parecer do departamento jurídico do órgão apontando que a empresa líder da produção mundial de celulose de eucalipto ocupou irregularmente parte das terras indígenas, onde vivem 2 mil guaranis e tupiniquins.
A área continua em litígio e já provocou problemas graves para o governo federal, com a desocupação da área pela Polícia Federal, no início deste ano, cumprindo ordem do juiz federal Rogério Moreira Alves, que resultou na destruição de duas aldeias e 10 índios feridos. A Funai, na época, conseguiu reverter a decisão, recorrendo com um pedido de liminar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. A área indígena está demarcada, mas o estudo original da Funai foi ignorado pelo Ministério da Justiça em 1997.
Agora, o parecer jurídico da Funai é definitivo. E reafirma: a área pertence aos povos tupiniquins e guaranis. O documento foi elaborado porque a Aracruz Celulose contestou judicialmente a demarcação das terras. Dos 18 mil hectares reconhecidos originalmente aos índios, a empresa afirma ser proprietária de uma faixa de 11 mil. O primeiro laudo antropológico da Funai atestava que 16 mil hectares eram ocupados pelos povos e, de fato, pertenciam aos índios. A portaria do então ministro da Justiça, Íris Rezende, em 1997, reduziu o limite da área em 12 mil hectares. Os índios jamais aceitaram ficar com somente 4 mil hectares. Desde essa época, há conflitos na região.
Fragilidade
Os argumentos da empresa de celulose foram considerados "frágeis" pela Funai. Segundo o procurador jurídico do órgão, Luiz Fernando Villares, "a Aracruz fala que não existe ocupação indígena na área porque quem ocupa é a empresa". Em entrevista à Agência Brasil, Villares disse que tal alegação incorre em um problema de vício: a área é ocupada pela empresa porque houve a expulsão dos índios há quase 50 anos. "Isso não justifica e nem legitima a propriedade da Aracruz", contesta.
Nas décadas de 50 e 60, o governo do Espírito Santo expropriou as terras, que eram ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas, segundo levantamento da Funai. A área foi repassada à Aracruz, que começou a plantar eucaliptos, e também a outros proprietários particulares, que depois venderam as terras à empresa. Dos 18 mil hectares originalmente ocupados pelos indígenas, 11 mil estariam hoje sob domínio da Aracruz.
Na petição de 400 páginas que enviou à Funai, a Aracruz argumenta que tem direito às terras, por ocupá-las há mais de 50 anos. "Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A ocupação tradicional não pode ser interrompida por uma expulsão dos índios do lugar", explica o procurador da Funai. "Se lá atrás, eles foram expulsos do seu território, essa ocupação ainda continua, mesmo que não seja verificada fisicamente".
Dos 18 mil hectares reivindicados pelos índios, Villares afirma que 7 mil hectares já foram contemplados no decreto de homologação assinado por Íris Rezende. Essa área é de propriedade da União e os índios têm a posse e o usufruto da terra. Caso o parecer seja aprovado pelo presidente da Funai, o assunto será encaminhado ao gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele pode ou não publicar portaria reconhecendo a terra indígena e determinando a demarcação da área.
CB, 29/08/2006, Brasil, p. 12
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.