De Pueblos Indígenas en Brasil
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MPF/BA quer proteger direito de pataxó hã-hã-hãe à terra
24/01/2007
Autor: Gladys Pimentel
Fonte: Notícias do MPF
Procuradoria da República em Vitória da Conquista pede à Justiça que não conceda a fazendeiros a reintegração de posse de terras ocupadas pelos índios no sul da Bahia.
O Ministério Público Federal em Vitória da Conquista (BA) pediu que a Justiça Federal no município não conceda a fazendeiros a reintegração de posse de terras ocupadas por índios pataxó hã-hã-hãe no sul da Bahia. O objetivo é proteger o direito a terras tradicionalmente pertencentes à comunidade indígena, mas que foram gradativamente ocupadas e arrendadas pelo estado a fazendeiros.
Em manifestação encaminhada à Justiça na última sexta-feira, 19 de janeiro, o MPF pediu ainda a realização de uma perícia topográfica para esclarecer a localização das áreas ocupadas pelos índios, já que nas escrituras públicas as fazendas estão registradas como situadas no município de Itapetinga, embora no mapa da Fundação Nacional do Índio (Funai) estejam inseridas no município de Pau Brasil, uma das três cidades, além de Itaju da Colônia e Camacam, que formam a reserva indígena Catarina-Paraguassu.
Na manifestação, o MPF pediu ainda a realização de uma audiência com a participação da comunidade indígena hã-hã-hãe, da Funai e do próprio Ministério Público a fim de obter uma solução negociada para o impasse. Há vários anos, Pau Brasil é palco de intensos e recorrentes conflitos entre índios pataxó hã-hã-hãe e diversos fazendeiros da região, na disputa pela posse da terra.
Ocupações - A fim de retomar as áreas que lhe foram asseguradas em 1926 pela Lei Estadual N.º 1916/26, os hã-hã-hãe iniciaram em outubro do ano passado uma série de ocupações em 11 fazendas do município. A intenção é também pressionar o Supremo Tribunal Federal a apreciar a ação civil originária 213-1 proposta pela Funai a fim de anular os títulos de posse concedidos, na década de 70, pelo governo da Bahia em áreas da terra indígena. A ação está pendente de julgamento há duas décadas.
Durante o recesso da Justiça Federal baiana no final do ano passado, o MPF manifestou-se em três outros casos de conflitos de terras entre índios e fazendeiros no sul da Bahia. Na ocasião, o MPF pediu a Justiça Federal de Vitória da Conquista o indeferimento de três liminares determinando reintegração de posse das fazendas Califórnia, Bonança e Ibirapitanga obtida pelos fazendeiros. A Justiça negou o pedido do MPF, mas acolheu manifestação no sentido de obter apoio da Polícia Federal na intermediação da desocupação que será executada pela Polícia Militar.
Número das ações com manifestação do MPF para consulta na Justiça Federal em Vitória da Conquista: 2006-33.07.009872-4; 2006.33.07.009861-8; 2006.33.07.001068-1; 2006.33.07.001066-4; 2006.33.07.003429-3.
O Ministério Público Federal em Vitória da Conquista (BA) pediu que a Justiça Federal no município não conceda a fazendeiros a reintegração de posse de terras ocupadas por índios pataxó hã-hã-hãe no sul da Bahia. O objetivo é proteger o direito a terras tradicionalmente pertencentes à comunidade indígena, mas que foram gradativamente ocupadas e arrendadas pelo estado a fazendeiros.
Em manifestação encaminhada à Justiça na última sexta-feira, 19 de janeiro, o MPF pediu ainda a realização de uma perícia topográfica para esclarecer a localização das áreas ocupadas pelos índios, já que nas escrituras públicas as fazendas estão registradas como situadas no município de Itapetinga, embora no mapa da Fundação Nacional do Índio (Funai) estejam inseridas no município de Pau Brasil, uma das três cidades, além de Itaju da Colônia e Camacam, que formam a reserva indígena Catarina-Paraguassu.
Na manifestação, o MPF pediu ainda a realização de uma audiência com a participação da comunidade indígena hã-hã-hãe, da Funai e do próprio Ministério Público a fim de obter uma solução negociada para o impasse. Há vários anos, Pau Brasil é palco de intensos e recorrentes conflitos entre índios pataxó hã-hã-hãe e diversos fazendeiros da região, na disputa pela posse da terra.
Ocupações - A fim de retomar as áreas que lhe foram asseguradas em 1926 pela Lei Estadual N.º 1916/26, os hã-hã-hãe iniciaram em outubro do ano passado uma série de ocupações em 11 fazendas do município. A intenção é também pressionar o Supremo Tribunal Federal a apreciar a ação civil originária 213-1 proposta pela Funai a fim de anular os títulos de posse concedidos, na década de 70, pelo governo da Bahia em áreas da terra indígena. A ação está pendente de julgamento há duas décadas.
Durante o recesso da Justiça Federal baiana no final do ano passado, o MPF manifestou-se em três outros casos de conflitos de terras entre índios e fazendeiros no sul da Bahia. Na ocasião, o MPF pediu a Justiça Federal de Vitória da Conquista o indeferimento de três liminares determinando reintegração de posse das fazendas Califórnia, Bonança e Ibirapitanga obtida pelos fazendeiros. A Justiça negou o pedido do MPF, mas acolheu manifestação no sentido de obter apoio da Polícia Federal na intermediação da desocupação que será executada pela Polícia Militar.
Número das ações com manifestação do MPF para consulta na Justiça Federal em Vitória da Conquista: 2006-33.07.009872-4; 2006.33.07.009861-8; 2006.33.07.001068-1; 2006.33.07.001066-4; 2006.33.07.003429-3.
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