De Pueblos Indígenas en Brasil
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MPF pede à Justiça que negue reitegração de posse a fazendeiros em Conquista
24/01/2007
Fonte: Home page MPF em Pauta
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Vitória da
Conquista, solicitou à Justiça que negue o pedido de reintegração de posse de fazendeiros da
região que tiveram 11 fazendas invadidas por índios da tribo Pataxó Hã-Hã-Hãe desde outubro
do ano passado.
De acordo com a Lei Estadual nº 1916/26, as terras localizadas no sul do estado pertencem
aos índios desde o ano de 1926. No entanto, ao longo do tempo diversos lotes das terras
foram gradativamente sendo ocupadas e arrendadas a fazendeiros da região, que exigem a
retomada de 11 fazendas.
O pedido, acompanhado de uma manifestação encaminhada à Justiça, também inclui um
pedido de análise topográfica para a determinação exata da extensão das terras indígenas.
Atualmente, as fazendas reclamadas pelos coronéis estão registradas como existentes no
município de Itapetinga, mas na realidade ocupam áreas da reserva indígena Catarina
Paraguassu.
O pedido de negativa foi rejeitado pela Justiça, mas aceitou a manifestação para que a Polícia
Militar auxilie na negociação da desocupação das terras. Paralelo ao impasse, uma ação civil da
Funai aguarda a aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os títulos de posse
concedidos nos anos 70 pelo Governo da Bahia em áreas de proteção indígena. A ação já está
em julgamento há 20 anos.
Conquista, solicitou à Justiça que negue o pedido de reintegração de posse de fazendeiros da
região que tiveram 11 fazendas invadidas por índios da tribo Pataxó Hã-Hã-Hãe desde outubro
do ano passado.
De acordo com a Lei Estadual nº 1916/26, as terras localizadas no sul do estado pertencem
aos índios desde o ano de 1926. No entanto, ao longo do tempo diversos lotes das terras
foram gradativamente sendo ocupadas e arrendadas a fazendeiros da região, que exigem a
retomada de 11 fazendas.
O pedido, acompanhado de uma manifestação encaminhada à Justiça, também inclui um
pedido de análise topográfica para a determinação exata da extensão das terras indígenas.
Atualmente, as fazendas reclamadas pelos coronéis estão registradas como existentes no
município de Itapetinga, mas na realidade ocupam áreas da reserva indígena Catarina
Paraguassu.
O pedido de negativa foi rejeitado pela Justiça, mas aceitou a manifestação para que a Polícia
Militar auxilie na negociação da desocupação das terras. Paralelo ao impasse, uma ação civil da
Funai aguarda a aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os títulos de posse
concedidos nos anos 70 pelo Governo da Bahia em áreas de proteção indígena. A ação já está
em julgamento há 20 anos.
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