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MPF/CE: ação impede extração em terras índigenas
23/08/2007
Autor: Mirela Coelho
Fonte: Ministério Público Federal
Índios tapeba têm direitos violados com exploração mineral.
O Ministério Público Federal no Ceará teve o pedido acatado pela Justiça Federal para a suspensão imediata da atividade de exploração mineral realizada pela empresa Cerâmica Marbosa Ltda em terras, tradicionalmente, ocupadas pelos índios tapeba, até que haja prévia manifestação do Congresso Nacional e licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Márcio Andrade Torres faz referência à prova técnica realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que confirma a realização da atividade mineradora dentro do campo de delimitação das terras consideradas como de ocupação tradicional dos índios tapeba, fato que é, inclusive, reconhecido no estudo antropológico.
O artigo 20 da Constituição Federal de 1988 inclui, entre os bens da União, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. A Carta Federal prevê ainda a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas naturais das terras, assim consideradas aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para sua atividade produtiva e as imprescindíveis à preservação dos recursos naturais necessários ao seu bem-estar, observados os aspectos físico e cultural.
População - A estimativa quanto à população tapeba é de 4.894 habitantes distribuídos em cerca de 26 grupos locais, mas esse número deve ser bem maior, em razão do crescimento populacional se chocar com a limitada base territorial. O termo tapeba é originário de uma lagoa e de um riacho periódico que no inverno drena águas das serras do Coité e do Juá, e da Lagoa dos Porcos, e deságua no Rio Juá, nas proximidades da Lagoa da Barra Nova. Ambos, lagoa e riacho, situam-se na área rural do distrito da sede do município de Caucaia, no Ceará.
O Ministério Público Federal no Ceará teve o pedido acatado pela Justiça Federal para a suspensão imediata da atividade de exploração mineral realizada pela empresa Cerâmica Marbosa Ltda em terras, tradicionalmente, ocupadas pelos índios tapeba, até que haja prévia manifestação do Congresso Nacional e licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Márcio Andrade Torres faz referência à prova técnica realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que confirma a realização da atividade mineradora dentro do campo de delimitação das terras consideradas como de ocupação tradicional dos índios tapeba, fato que é, inclusive, reconhecido no estudo antropológico.
O artigo 20 da Constituição Federal de 1988 inclui, entre os bens da União, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. A Carta Federal prevê ainda a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas naturais das terras, assim consideradas aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para sua atividade produtiva e as imprescindíveis à preservação dos recursos naturais necessários ao seu bem-estar, observados os aspectos físico e cultural.
População - A estimativa quanto à população tapeba é de 4.894 habitantes distribuídos em cerca de 26 grupos locais, mas esse número deve ser bem maior, em razão do crescimento populacional se chocar com a limitada base territorial. O termo tapeba é originário de uma lagoa e de um riacho periódico que no inverno drena águas das serras do Coité e do Juá, e da Lagoa dos Porcos, e deságua no Rio Juá, nas proximidades da Lagoa da Barra Nova. Ambos, lagoa e riacho, situam-se na área rural do distrito da sede do município de Caucaia, no Ceará.
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