De Pueblos Indígenas en Brasil
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STJ confirma portaria que demarcou reserva
10/11/2007
Fonte: OESP, Nacional, p. A16
STJ confirma portaria que demarcou reserva
Continua válida a demarcação da terra indígena de Apitereva, no Pará, estabelecida pelo Ministério da Justiça em 2004 e homologada em 2005 pelo presidente da República. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. O município de São Félix do Xingu (PA) não conseguiu anular a portaria que demarcou a área, de 773 mil hectares, e a posse aos índios paracanãs. A área é motivo de disputa com trabalhadores rurais assentados pelo governo. O município alegou não ter sido intimado da decisão que resultou na portaria e, por isso, ficou impossibilitado de recorrer da sentença.
OESP, 10/11/2007, Nacional, p. A16
Continua válida a demarcação da terra indígena de Apitereva, no Pará, estabelecida pelo Ministério da Justiça em 2004 e homologada em 2005 pelo presidente da República. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. O município de São Félix do Xingu (PA) não conseguiu anular a portaria que demarcou a área, de 773 mil hectares, e a posse aos índios paracanãs. A área é motivo de disputa com trabalhadores rurais assentados pelo governo. O município alegou não ter sido intimado da decisão que resultou na portaria e, por isso, ficou impossibilitado de recorrer da sentença.
OESP, 10/11/2007, Nacional, p. A16
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