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Governo não pensa em rever demarcação de terra indígena, diz AGU
16/04/2008
Fonte: G1
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, disse na terça-feira (15), após reunião com lideranças indígenas de Roraima, que recebeu do presidente Lula recomendação para continuar a defesa da homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo reportagem da Agência Brasil, uma possível revisão do decreto ainda não foi cogitada e está atrelada ao posicionamento da Justiça.
"O Supremo [Tribunal Federal] tem duas alternativas: ou julga a favor da homologação contínua ou decide que essa não
foi a melhor solução. Se a decisão for contrária ao Governo federal, evidentemente que essa decisão não se discute, se cumpre", explicou Toffoli.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de operações da retirada de não índios da área de reserva indígena na semana passada, depois que o Governo de Roraima entrou com ação.
O clima ficou tenso na região. A Polícia Federal interrompeu a Operação Upatakon 3 buscar, que tinha o objetivo de retirar arrozeiros da região. Na sexta-feira passada (11), os policiais e a Força Nacional de Segurança foram até a região para garantir a segurança dos moradores.
Segundo o Governo estadual, a área da Raposa Serra do Sol foi demarcada pelo presidente Lula, em abril de 2005, com 1,753 milhão de hectares. Os produtores de arroz reivindicam uma porção das terras inferior a 150 mil hectares, numa região que, em decreto presidencial anterior, ficava fora da reserva, entre a Terra Indígena de São Marcos e Raposa Serra do Sol.
Fronteira
Ainda na terça-feira, o representante da Advocacia-Geral da União (AGU) contestou os argumentos de que homologação em área contínua traria riscos para a defesa do território nacional: "Se defende fronteira com população, e os povos indígenas se reconhecem como brasileiros".
"O Supremo [Tribunal Federal] tem duas alternativas: ou julga a favor da homologação contínua ou decide que essa não
foi a melhor solução. Se a decisão for contrária ao Governo federal, evidentemente que essa decisão não se discute, se cumpre", explicou Toffoli.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de operações da retirada de não índios da área de reserva indígena na semana passada, depois que o Governo de Roraima entrou com ação.
O clima ficou tenso na região. A Polícia Federal interrompeu a Operação Upatakon 3 buscar, que tinha o objetivo de retirar arrozeiros da região. Na sexta-feira passada (11), os policiais e a Força Nacional de Segurança foram até a região para garantir a segurança dos moradores.
Segundo o Governo estadual, a área da Raposa Serra do Sol foi demarcada pelo presidente Lula, em abril de 2005, com 1,753 milhão de hectares. Os produtores de arroz reivindicam uma porção das terras inferior a 150 mil hectares, numa região que, em decreto presidencial anterior, ficava fora da reserva, entre a Terra Indígena de São Marcos e Raposa Serra do Sol.
Fronteira
Ainda na terça-feira, o representante da Advocacia-Geral da União (AGU) contestou os argumentos de que homologação em área contínua traria riscos para a defesa do território nacional: "Se defende fronteira com população, e os povos indígenas se reconhecem como brasileiros".
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