De Pueblos Indígenas en Brasil
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Para AGU, não há ameaça à soberania
18/04/2008
Fonte: OESP, Nacional, p. A7
Para AGU, não há ameaça à soberania
Advogado-geral da União rebate comentários do general Heleno
Eugênia Lopes e Luciana Nunes Leal
O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, reagiu à tese defendida pelo comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, de que a demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, é motivo de preocupação quanto à integridade territorial do País. Ontem, o advogado-geral disse que o oficial não fala em nome do governo e tem uma posição "individual" sobre a demarcação da reserva.
"O general reconheceu que não pode falar em nome do governo sobre esse tema. É uma opinião pessoal. Não é o comandante do Exército nem o ministro da Defesa quem está falando. É o general em uma manifestação individual", disse Toffoli.
O advogado-geral luta no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja mantido o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que definiu a reserva como faixa contínua de 1,7 milhão de hectares. Toffoli insistiu que a demarcação de reservas indígenas não impede a ação das Forças Armadas, em especial na segurança das fronteiras. "Nas reservas indígenas, a terra é da União, não é do índio. Não há impedimento de as Forças Armadas atuarem", disse.
O assunto também foi comentado ontem pelo assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia. "O governo tem de separar o joio do trigo e ver aquelas (organizações não-governamentais) que têm interesses subalternos", disse Garcia, em depoimento à Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
O futuro presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que a polêmica em torno da reserva não pressiona o tribunal a decidir logo o mérito da questão.
OESP, 18/04/2008, Nacional, p. A7
Advogado-geral da União rebate comentários do general Heleno
Eugênia Lopes e Luciana Nunes Leal
O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, reagiu à tese defendida pelo comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, de que a demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, é motivo de preocupação quanto à integridade territorial do País. Ontem, o advogado-geral disse que o oficial não fala em nome do governo e tem uma posição "individual" sobre a demarcação da reserva.
"O general reconheceu que não pode falar em nome do governo sobre esse tema. É uma opinião pessoal. Não é o comandante do Exército nem o ministro da Defesa quem está falando. É o general em uma manifestação individual", disse Toffoli.
O advogado-geral luta no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja mantido o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que definiu a reserva como faixa contínua de 1,7 milhão de hectares. Toffoli insistiu que a demarcação de reservas indígenas não impede a ação das Forças Armadas, em especial na segurança das fronteiras. "Nas reservas indígenas, a terra é da União, não é do índio. Não há impedimento de as Forças Armadas atuarem", disse.
O assunto também foi comentado ontem pelo assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia. "O governo tem de separar o joio do trigo e ver aquelas (organizações não-governamentais) que têm interesses subalternos", disse Garcia, em depoimento à Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
O futuro presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que a polêmica em torno da reserva não pressiona o tribunal a decidir logo o mérito da questão.
OESP, 18/04/2008, Nacional, p. A7
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