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Britto quer que STF julgue logo ações sobre terra indígena

23/04/2008

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil

Brasília, 23/042008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (23) pouco antes da cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que aquela Corte precisa julgar com agilidade as ações pendentes em relação ao decreto de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. Britto vê riscos em uma demora da Justiça. "A questão indígena é um assunto inconcluso no Brasil. Não pode ficar no nível da provisoriedade; o sai não sai de arrozeiros gera uma insegurança jurídica que pode resultar em mortes", afirmou.

O presidente nacional da OAB observou também que não há consenso na OAB sobre a saída dos não-índios da área homologada. "A Seccional de Roraima da OAB entende que os não-índios são invasores e devem ser retirados; mas há conselheiros federais que pensam o contrário", disse.

"Sabe-se que é uma questão extremamente importante, pois a questão indígena precisa ser bem regulamentada no Brasil", salientou. "O que não podemos é aceitar que os índios continuem a morrer como estão morrendo, de inanição ou de suicídio como no Mato Grosso do Sul, e não resolver essa questão que é fundamental: tendo terra e gente morrendo de fome - essa contradição não pode existir mais no Brasil", concluiu Britto antes de entrar para a solenidade de posse no STF.

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