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Ministro do STF adia conclusão do voto sobre demarcação da Raposa Serra do Sol
12/05/2008
Autor: Marco Antônio Soalheiro
Fonte: Agência Brasil
Boa Vista (RR) - O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações pendentes que contestam a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua será retardado em, no mínimo, alguns dias. A assessoria do relator das ações, ministro Carlos Ayres Britto, confirmou que antes de emitir seu parecer, até então prometido para esta semana, ele abrirá novo período de vista do processo à Procuradoria Geral da República (PGR), em virtude de informações e pedidos adicionados ao processo.
Britto recebeu da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do governo de Roraima duas petições para serem anexadas. O primeiro órgão solicita atuar como assistente da União no processo e o governo estadual, como assistente do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor de ação no sentido de que os arrozeiros permaneçam na área demarcada por decreto presidencial.
Em Boa Vista, protestos populares contra a demarcação da reserva em área contínua e contra a atuação da PF no estado têm ocorrido com freqüência. Ontem, a Polícia Federal entrou em acordo com índios para o desbloqueio da estrada RR 319, conhecida como "transarrozeira", e um dos argumentos que sensibilizaram as lideranças foi a promessa de agilidade no julgamento.
Em um primeiro parecer emitido no dia 29 de abril, a PGR considerou que a demarcação de terras na reserva foi "plenamente regular" e que os não-índios teriam mesmo que deixar a área.
Britto recebeu da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do governo de Roraima duas petições para serem anexadas. O primeiro órgão solicita atuar como assistente da União no processo e o governo estadual, como assistente do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor de ação no sentido de que os arrozeiros permaneçam na área demarcada por decreto presidencial.
Em Boa Vista, protestos populares contra a demarcação da reserva em área contínua e contra a atuação da PF no estado têm ocorrido com freqüência. Ontem, a Polícia Federal entrou em acordo com índios para o desbloqueio da estrada RR 319, conhecida como "transarrozeira", e um dos argumentos que sensibilizaram as lideranças foi a promessa de agilidade no julgamento.
Em um primeiro parecer emitido no dia 29 de abril, a PGR considerou que a demarcação de terras na reserva foi "plenamente regular" e que os não-índios teriam mesmo que deixar a área.
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