De Pueblos Indígenas en Brasil
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Julgamento no STF deve ficar para junho
13/05/2008
Fonte: O Globo, O País, p. 11
Julgamento no STF deve ficar para junho
Ministro relator do caso mandará processo de volta ao Ministério Público
Carolina Brígido
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá a situação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve só deve ocorrer em um mês. O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, havia prometido concluir seu voto até a semana passada e, com isso, o julgamento do assunto pela Corte poderia ocorrer ainda em maio. Ontem, os planos mudaram. Diante de novos documentos apresentados ao tribunal pelo governo de Roraima e pela Fundação Nacional do índio (Funai), Ayres Britto afirmou que será necessário mandar o processo de volta para o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que deverá se manifestar sobre a polêmica antes da decisão do STF.
A ação que será julgada foi proposta pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR), que questionam a demarcação contínua da reserva. Os parlamentares argumentam que, como a área será indígena, passará a ser de domínio da União, e não do estado.
Com isso, o princípio federativo, que dá autonomia administrativa às unidades da federação, estaria sendo ferido.
Se o STF mantiver a demarcação da reserva como ela foi feita, a Polícia Federal ficará autorizada a entrar na área e retirar dela os produtores rurais. No entanto, se o tribunal considerar inconstitucional a forma de demarcação, o processo de definição da área indígena voltará à estaca zero.
Há duas semanas, o procurador-geral enviou ao STF um parecer concordando coma forma de demarcação feita pelo governo. Nesta semana, ele deverá analisar os outros documentos enviados pelo governo de Roraima e pela Funai para avaliar se mantém a mesma posição. O governo local e a Funai pediram para integrar a ação como partes diretamente interessadas no assunto.
O Globo, 13/05/2008, O País, p. 11
Ministro relator do caso mandará processo de volta ao Ministério Público
Carolina Brígido
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá a situação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve só deve ocorrer em um mês. O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, havia prometido concluir seu voto até a semana passada e, com isso, o julgamento do assunto pela Corte poderia ocorrer ainda em maio. Ontem, os planos mudaram. Diante de novos documentos apresentados ao tribunal pelo governo de Roraima e pela Fundação Nacional do índio (Funai), Ayres Britto afirmou que será necessário mandar o processo de volta para o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que deverá se manifestar sobre a polêmica antes da decisão do STF.
A ação que será julgada foi proposta pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR), que questionam a demarcação contínua da reserva. Os parlamentares argumentam que, como a área será indígena, passará a ser de domínio da União, e não do estado.
Com isso, o princípio federativo, que dá autonomia administrativa às unidades da federação, estaria sendo ferido.
Se o STF mantiver a demarcação da reserva como ela foi feita, a Polícia Federal ficará autorizada a entrar na área e retirar dela os produtores rurais. No entanto, se o tribunal considerar inconstitucional a forma de demarcação, o processo de definição da área indígena voltará à estaca zero.
Há duas semanas, o procurador-geral enviou ao STF um parecer concordando coma forma de demarcação feita pelo governo. Nesta semana, ele deverá analisar os outros documentos enviados pelo governo de Roraima e pela Funai para avaliar se mantém a mesma posição. O governo local e a Funai pediram para integrar a ação como partes diretamente interessadas no assunto.
O Globo, 13/05/2008, O País, p. 11
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