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MPF/MA pede execução de sentença para demarcar Reserva Indígena Krikati
03/06/2008
Fonte: Notícias do Ministério Público Federal
Reserva fica no município maranhense de Montes Altos.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio dos procuradores da República Alexandre Silva Soares, Flauberth Martins Alves e Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, pediu a Justiça Federal que execute a sentença que obrigou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcarem a Reserva Indígena Krikati, no município de Montes Altos (MA).
No dia 28 de abril de 1998, a Justiça julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPF/MA. Passados mais de dez anos, o processo de demarcação ainda não foi concluído.
Recentemente a Funai iniciou os trabalhos de levantamento das benfeitorias existentes no local, a fim de proceder a indenização dos posseiros de boa-fé. Para isso, foi constituída uma comissão de técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da própria Funai.
Segundo informações da Funai, os trabalhos da comissão foram prejudicados por resistência de alguns posseiros que ainda se encontram na área indígena, razão pela qual solicitou que a União, por meio da Polícia Federal (PF), prestasse-lhe apoio. Como a reposta foi negativa, a Funai solicitou que o MPF interviesse junto à PF.
Assim, em 13 de maio de 2008, o MPF encaminhou ofício ao diretor do Departamento de Polícia Federal solicitando adoção de medidas administrativas urgentes para a designação de policiais federais com a finalidade de atuarem na segurança física dos servidores públicos da Funai e do Incra, para viabilizar o termo de levantamento fundiário e de benfeitorias relativo ao processo de demarcação administrativa da Terra Indígena Krikati. Esse mesmo pedido foi reiterado em 21 de maio, sem que, até o momento, tenha sido enviada qualquer resposta ao MPF, apesar da urgência requerida na apreciação das medidas.
Ocorre que o prazo de permanência da comissão nesta região esgotou-se no dia 30 de maio, sem que seus trabalhos tenham sido concluídos.
Direito reconhecido
Para o MPF, mais uma vez, por razões burocráticas, o processo de demarcação da área indígena sofre interrupção, causando o sentimento generalizado entre a comunidade indígena de que o seu direito - já reconhecido judicialmente - jamais será efetivado.
Em decorrência dessas incertezas, a situação na região foi agravada, culminando com a retenção, pelos indígenas, da comissão técnica constituída para realizar os trabalhos de demarcação da área. Cinco funcionários da Funai de Araguaína estão proibidos de deixar a Aldeia Indígena São José, eles são mantidos como reféns pelos krikatis.
Foi pedido à Justiça que seja determinado ao presidente da Funai a conclusão de todo o trabalho de demarcação da Terra Indígena Krikati, inclusive com o reassentamento, desintrusão e indenização dos posseiros de boa-fé ali existentes, e, ainda, que seja determinado ao diretor-geral da Polícia Federal o fornecimento, sempre que necessário, de segurança aos membros da Funai em suas atividades de demarcação da Terra Indígena Krikati.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio dos procuradores da República Alexandre Silva Soares, Flauberth Martins Alves e Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, pediu a Justiça Federal que execute a sentença que obrigou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcarem a Reserva Indígena Krikati, no município de Montes Altos (MA).
No dia 28 de abril de 1998, a Justiça julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPF/MA. Passados mais de dez anos, o processo de demarcação ainda não foi concluído.
Recentemente a Funai iniciou os trabalhos de levantamento das benfeitorias existentes no local, a fim de proceder a indenização dos posseiros de boa-fé. Para isso, foi constituída uma comissão de técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da própria Funai.
Segundo informações da Funai, os trabalhos da comissão foram prejudicados por resistência de alguns posseiros que ainda se encontram na área indígena, razão pela qual solicitou que a União, por meio da Polícia Federal (PF), prestasse-lhe apoio. Como a reposta foi negativa, a Funai solicitou que o MPF interviesse junto à PF.
Assim, em 13 de maio de 2008, o MPF encaminhou ofício ao diretor do Departamento de Polícia Federal solicitando adoção de medidas administrativas urgentes para a designação de policiais federais com a finalidade de atuarem na segurança física dos servidores públicos da Funai e do Incra, para viabilizar o termo de levantamento fundiário e de benfeitorias relativo ao processo de demarcação administrativa da Terra Indígena Krikati. Esse mesmo pedido foi reiterado em 21 de maio, sem que, até o momento, tenha sido enviada qualquer resposta ao MPF, apesar da urgência requerida na apreciação das medidas.
Ocorre que o prazo de permanência da comissão nesta região esgotou-se no dia 30 de maio, sem que seus trabalhos tenham sido concluídos.
Direito reconhecido
Para o MPF, mais uma vez, por razões burocráticas, o processo de demarcação da área indígena sofre interrupção, causando o sentimento generalizado entre a comunidade indígena de que o seu direito - já reconhecido judicialmente - jamais será efetivado.
Em decorrência dessas incertezas, a situação na região foi agravada, culminando com a retenção, pelos indígenas, da comissão técnica constituída para realizar os trabalhos de demarcação da área. Cinco funcionários da Funai de Araguaína estão proibidos de deixar a Aldeia Indígena São José, eles são mantidos como reféns pelos krikatis.
Foi pedido à Justiça que seja determinado ao presidente da Funai a conclusão de todo o trabalho de demarcação da Terra Indígena Krikati, inclusive com o reassentamento, desintrusão e indenização dos posseiros de boa-fé ali existentes, e, ainda, que seja determinado ao diretor-geral da Polícia Federal o fornecimento, sempre que necessário, de segurança aos membros da Funai em suas atividades de demarcação da Terra Indígena Krikati.
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