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Demarcação de terras indígenas não é incompatível com soberania, afirma Jobim
04/06/2008
Autor: Ana Luiza Zenker
Fonte: Agência Brasil
Brasília - A demarcação de terras indígenas não é incompatível com a soberania nacional. Foi o que afirmou hoje (4) o ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
"Evidentemente que terra indígena não está imune à penetração dos militares. Isso está em decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso."
Segundo o ministro, uma reserva indígena "não é uma zona de exclusão de brasileiros, é uma zona de integração".
Em referência à Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), Jobim afirmou que um dos pontos que devem ser decididos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso é o regime jurídico das reservas indígenas. O Supremo analisa várias ações que questionam a demarcação da reserva em área contínua, conforme prevê o decreto de homologação, de 2005.
"É fundamental que [o STF] defina o regime jurídico sobre essas terras [indígenas], está na Constituição, são terras da União afetadas ao usufruto indígena."
Ainda sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol, o ministro disse que "o que nos resta é aguardar a manifestação do Supremo".
"Evidentemente que terra indígena não está imune à penetração dos militares. Isso está em decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso."
Segundo o ministro, uma reserva indígena "não é uma zona de exclusão de brasileiros, é uma zona de integração".
Em referência à Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), Jobim afirmou que um dos pontos que devem ser decididos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso é o regime jurídico das reservas indígenas. O Supremo analisa várias ações que questionam a demarcação da reserva em área contínua, conforme prevê o decreto de homologação, de 2005.
"É fundamental que [o STF] defina o regime jurídico sobre essas terras [indígenas], está na Constituição, são terras da União afetadas ao usufruto indígena."
Ainda sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol, o ministro disse que "o que nos resta é aguardar a manifestação do Supremo".
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