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Direitos dos povos indígenas não podem ser cumpridos pela metade, defende advogado
27/08/2008
Autor: Amanda Cieglinski
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - Em defesa da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF ), o advogado representante da comunidade indígena Socó Paulo Machado Guimarães defendeu há pouco, no plenário da Corte, que o direito dos povos indígenas não podem ser cumpridos "pela metade".
"Demarcações em ilhas não existe. Ou se demarca por ato administrativo correto, ou não se demarca. Não existe meio termo ao respeito do direito constitucional dos povos indígenas", argumentou.
Guimarães afirmou ainda que o procedimento administrativo, iniciado em 1977, não prosseguia, porque há "fortes interesses econômicos, políticos e de estados envolvidos". O advogado também defendeu a validade do laudo antropológico que determina a posse da terra aos índios.
"É um trabalho de perito, que na ciência social só tem uma pessoa que possa fazer: o antropólogo. Ele é o único que detém o conhecimento científico para isso. O estudo foi feito e confirmou a presença da ocupação tradicional", explicou.
Em seguida, a advogada e índia Joênia Batista de Carvalho, da etnia Wapichana, falou pelas Comunidades Indígenas Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai. É a primeira vez que um índio sobe à tribuna para fazer uma sustentação oral na história do Supremo. "Estamos há mais de 30 anos esperando a conclusão desse processo e, nesse tempo, 21 lideranças indígenas foram assassinadas, várias ameaças foram feitas e registradas pelas autoridades. Nós somos acusados de invasores dentro da nossa própria terra, discriminados e caluniados. Isso tem que ter um fim", afirmou.
A advogada pediu que a terra não seja retalhada em pedaços. Para ela, a demarcação descontínua coloca em risco não só a cultura dos povos indígenas, mas também a conservação ambiental da região. "Em maio o Ibama apresentou uma multa de mais de R$ 300 milhões pelos impactos ambientais causados pelos arrozeiros. Mas eles continuam plantando", contestou.
"Demarcações em ilhas não existe. Ou se demarca por ato administrativo correto, ou não se demarca. Não existe meio termo ao respeito do direito constitucional dos povos indígenas", argumentou.
Guimarães afirmou ainda que o procedimento administrativo, iniciado em 1977, não prosseguia, porque há "fortes interesses econômicos, políticos e de estados envolvidos". O advogado também defendeu a validade do laudo antropológico que determina a posse da terra aos índios.
"É um trabalho de perito, que na ciência social só tem uma pessoa que possa fazer: o antropólogo. Ele é o único que detém o conhecimento científico para isso. O estudo foi feito e confirmou a presença da ocupação tradicional", explicou.
Em seguida, a advogada e índia Joênia Batista de Carvalho, da etnia Wapichana, falou pelas Comunidades Indígenas Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai. É a primeira vez que um índio sobe à tribuna para fazer uma sustentação oral na história do Supremo. "Estamos há mais de 30 anos esperando a conclusão desse processo e, nesse tempo, 21 lideranças indígenas foram assassinadas, várias ameaças foram feitas e registradas pelas autoridades. Nós somos acusados de invasores dentro da nossa própria terra, discriminados e caluniados. Isso tem que ter um fim", afirmou.
A advogada pediu que a terra não seja retalhada em pedaços. Para ela, a demarcação descontínua coloca em risco não só a cultura dos povos indígenas, mas também a conservação ambiental da região. "Em maio o Ibama apresentou uma multa de mais de R$ 300 milhões pelos impactos ambientais causados pelos arrozeiros. Mas eles continuam plantando", contestou.
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