De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
Deputado propõe suspensão de portarias da FUNAI
22/10/2008
Autor: Graziela Moura
Fonte: Dourados News - www.douradosnews.com.br
O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) pediu ontem, durante Audiência Pública realizada na Câmara Federal sobre a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, a suspensão das seis Portarias da FUNAI por meio do Projeto de Decreto Legislativo 797/08.
O parlamentar argumenta que as portarias não atendem às normas do processo administrativo de demarcação das terras indígenas, previstas no Decreto 1.775/96, e violam a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.
Ele afirma que o processo de demarcação das terrras indígenas deveria iniciar-se pela elaboração de laudo antropológico e pela identificação do grupo étnico a ser beneficiado pelo processo de demarcação. E defende que somente depois dessa etapa é que a FUNAI poderia instituir o grupo técnico especializado.
Ontem, as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiram o assunto com foco para as portarias recentes da FUNAI que instituem grupos técnicos para identificar e delimitar terras indígenas supostamente pertencentes aos índios guaranis.
As áreas englobadas pelas portarias somam aproximadamente 7 milhões de hectares e abrangem 26 municípios sul-mato-grossenses, em sua maioria na fronteira com o Paraguai.
O parlamentar argumenta que as portarias não atendem às normas do processo administrativo de demarcação das terras indígenas, previstas no Decreto 1.775/96, e violam a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.
Ele afirma que o processo de demarcação das terrras indígenas deveria iniciar-se pela elaboração de laudo antropológico e pela identificação do grupo étnico a ser beneficiado pelo processo de demarcação. E defende que somente depois dessa etapa é que a FUNAI poderia instituir o grupo técnico especializado.
Ontem, as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiram o assunto com foco para as portarias recentes da FUNAI que instituem grupos técnicos para identificar e delimitar terras indígenas supostamente pertencentes aos índios guaranis.
As áreas englobadas pelas portarias somam aproximadamente 7 milhões de hectares e abrangem 26 municípios sul-mato-grossenses, em sua maioria na fronteira com o Paraguai.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.