De Pueblos Indígenas en Brasil
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Julgamento de Raposa é suspenso após pedido antecipado de vista por Marco Aurélio
10/12/2008
Autor: Paula Laboissière e Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - O julgamento da ação que contesta a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) em faixa contínua foi suspenso, depois que o ministro Marco Aurélio Mello antecipou sua disposição de pedir vista do processo. Marco Aurélio fez o anúncio depois de comentar o voto do ministro Carlos Alberto Direito. Ele considerou a ação "parcialmente procedente" e fez uma série de recomendações.
"O usufruto dos índios não abrange a exploração de recursos hídricos e potenciais energéticos, pesquisas e garimpagem. A atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na terra indígena fica garantida e se dará independentemente da consulta das comunidade e da Funai [Fundação Nacional do Índio]. O usufruto dos índios fica restrito ao ingresso, ao trânsito, à permanência, à caça e à pesca, sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes, que responderá também pela área de preservação. O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido nos horários estipulados pela administração e não pode ser objeto de cobrança ou de tarifa por parte das comunidades indígenas. A terras não poderão ser objeto de arrendamento", disse, ao destacar que os direitos dos índios são "imprescritíveis".
A previsão inicial era que outros seis ministros do STF proferissem o voto antes de Marco Aurélio. Às 14h, a sessão será retomada para que fique estabelecido se o pedido de vista antecipado será acatado de imediato ou se os demais ministros votam e o julgamento é interrompido apenas no momento em que Marco Aurélio for chamado.
"O usufruto dos índios não abrange a exploração de recursos hídricos e potenciais energéticos, pesquisas e garimpagem. A atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na terra indígena fica garantida e se dará independentemente da consulta das comunidade e da Funai [Fundação Nacional do Índio]. O usufruto dos índios fica restrito ao ingresso, ao trânsito, à permanência, à caça e à pesca, sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes, que responderá também pela área de preservação. O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido nos horários estipulados pela administração e não pode ser objeto de cobrança ou de tarifa por parte das comunidades indígenas. A terras não poderão ser objeto de arrendamento", disse, ao destacar que os direitos dos índios são "imprescritíveis".
A previsão inicial era que outros seis ministros do STF proferissem o voto antes de Marco Aurélio. Às 14h, a sessão será retomada para que fique estabelecido se o pedido de vista antecipado será acatado de imediato ou se os demais ministros votam e o julgamento é interrompido apenas no momento em que Marco Aurélio for chamado.
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