De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
Moção encaminhada aos Ministros do Supremo
09/12/2008
Fonte: CIR - www.cir.org.br
"Aos Exmos. Ministros do Supremo Tribunal Federal"
Considerando
- o legítimo direito das populações indígenas, sobreviventes do genocídio que representou o processo de colonização e ocupação de terras em nosso país, a seus territórios ancestrais;
- o estabelecido pelo Artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece "os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens";
- os acordos internacionais, firmados pelo Brasil, que reconhecem os direitos indígenas à preservação de seus territórios tradicionais e sua identidade étnica;
- que as populações indígenas e a demarcação de seus territórios não representam qualquer ameaça à soberania nacional e à integração de nosso território;
Os professores universitários, pesquisadores, estudantes, técnicos, representantes de movimentos e organizações da sociedade civil de todo o país, reunidos no Seminário Cartografias Sociais e Território, promovido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), nos dias 4 e 5 dezembro de 2008, na Casa da Ciência, Rio de Janeiro, tendo analisado, entre outros casos, a cartografia social referente à TI Raposa Serra do Sol, vêm manifestar sua firme convicção de que o Supremo Tribunal Federal reconhecerá a legitimidade, legalidade e justiça da homologação da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Terra do Sol e reiterará a necessidade e urgência de sua demarcação integral. Juntamente com defensores dos direitos humanos do Brasil e de todo o mundo, embora confiantes, manifestamos nossa preocupação com os poderosos interesses que acionam meios de comunicação e mecanismos inidôneos para constranger os ministros do STF.
Estejam certos, senhores Ministros, de que sua decisão será acertada se inspirada pela Constituição e pela evocação dos cinco séculos de violência sofrida pelos povos indígenas do Brasil, séculos também de corajosa luta pela sobrevivência.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008 "
Seguem 72 assinaturas de professores, pesquisadores, técnicos, estudantes universitários e representantes de organizações da sociedade civil que participaram do seminário "Cartografias Sociais e Território".
Conselho Indígena de Roraima
Considerando
- o legítimo direito das populações indígenas, sobreviventes do genocídio que representou o processo de colonização e ocupação de terras em nosso país, a seus territórios ancestrais;
- o estabelecido pelo Artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece "os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens";
- os acordos internacionais, firmados pelo Brasil, que reconhecem os direitos indígenas à preservação de seus territórios tradicionais e sua identidade étnica;
- que as populações indígenas e a demarcação de seus territórios não representam qualquer ameaça à soberania nacional e à integração de nosso território;
Os professores universitários, pesquisadores, estudantes, técnicos, representantes de movimentos e organizações da sociedade civil de todo o país, reunidos no Seminário Cartografias Sociais e Território, promovido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), nos dias 4 e 5 dezembro de 2008, na Casa da Ciência, Rio de Janeiro, tendo analisado, entre outros casos, a cartografia social referente à TI Raposa Serra do Sol, vêm manifestar sua firme convicção de que o Supremo Tribunal Federal reconhecerá a legitimidade, legalidade e justiça da homologação da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Terra do Sol e reiterará a necessidade e urgência de sua demarcação integral. Juntamente com defensores dos direitos humanos do Brasil e de todo o mundo, embora confiantes, manifestamos nossa preocupação com os poderosos interesses que acionam meios de comunicação e mecanismos inidôneos para constranger os ministros do STF.
Estejam certos, senhores Ministros, de que sua decisão será acertada se inspirada pela Constituição e pela evocação dos cinco séculos de violência sofrida pelos povos indígenas do Brasil, séculos também de corajosa luta pela sobrevivência.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008 "
Seguem 72 assinaturas de professores, pesquisadores, técnicos, estudantes universitários e representantes de organizações da sociedade civil que participaram do seminário "Cartografias Sociais e Território".
Conselho Indígena de Roraima
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