De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
Portaria da Funai define procedimentos para identificação de terras indígenas em MS
06/03/2009
Fonte: Agência Brasil - http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/03/06/materia.2009-03-06.2820734697/view
São Paulo - A Fundação Nacional dos Índios (Funai) publicou hoje (6) no Diário Oficial uma portaria que estabelece critérios para os estudos que identificarão as terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani-Kaiowa e Guarani-Nhandeva na região sul de Mato Grosso do Sul.
A portaria diz que quando os técnicos precisarem estudar as áreas particulares ou de terceiros, a Fundação Nacional do Índio (Funai) notificará o governo de Mato Grosso do Sul, pedindo que um servidor estadual acompanhe os estudos como observador. O texto também determina que estudos fundiários a serem realizados pela Funai, antes da demarcação, terão participação de funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do órgão fundiário do estado.
O texto estabelece ainda que os estudos de terra não significam que os ocupantes não-índios deverão deixar a propriedade. Os que não estiverem de acordo com a área delimitada pelos grupos técnicos terão 90 dias para se manifestar perante à Funai, com "as provas pertinentes, tais como títulos dominiais, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias e mapas, para o fim de pleitear indenização ou para demonstrar vícios, totais ou parciais, dos referidos relatórios".
Com a publicação da portaria, a Funai cumpre o acordo firmado em setembro com o governo de Mato Grosso do Sul sobre as demarcações. Desta forma, o órgão pode retomar os estudos paralisados desde o ano passado.
Segundo previsão da chefe do escritório regional da Funai em Dourados, Margarida Nicoletti, os trabalhos dos grupos técnicos devem recomeçar no mês que vem.
A portaria diz que quando os técnicos precisarem estudar as áreas particulares ou de terceiros, a Fundação Nacional do Índio (Funai) notificará o governo de Mato Grosso do Sul, pedindo que um servidor estadual acompanhe os estudos como observador. O texto também determina que estudos fundiários a serem realizados pela Funai, antes da demarcação, terão participação de funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do órgão fundiário do estado.
O texto estabelece ainda que os estudos de terra não significam que os ocupantes não-índios deverão deixar a propriedade. Os que não estiverem de acordo com a área delimitada pelos grupos técnicos terão 90 dias para se manifestar perante à Funai, com "as provas pertinentes, tais como títulos dominiais, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias e mapas, para o fim de pleitear indenização ou para demonstrar vícios, totais ou parciais, dos referidos relatórios".
Com a publicação da portaria, a Funai cumpre o acordo firmado em setembro com o governo de Mato Grosso do Sul sobre as demarcações. Desta forma, o órgão pode retomar os estudos paralisados desde o ano passado.
Segundo previsão da chefe do escritório regional da Funai em Dourados, Margarida Nicoletti, os trabalhos dos grupos técnicos devem recomeçar no mês que vem.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.