De Pueblos Indígenas en Brasil
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STF libera acesso de órgãos do governo à Serra do Sol
17/04/2009
Fonte: Yahoo Notícias - http://br.noticias.yahoo.com/s/17042009/25/manchetes-stf-libera-acesso-orgaos-governo.html
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto autorizou o acesso de órgãos do governo à reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Podem atuar na área o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério da Agricultura.
Segundo a corte, o pedido foi feito pela União e pelo Ministério Público Federal (MPF). Aos dois caberá verificar eventuais danos ambientais na área, prevenir os impactos nocivos aos recursos naturais no momento da retirada dos não índios, fazer o levantamento da área plantada e projetar a estimativa da safra e do prazo para colheita. Para entrar na reserva, os órgãos contarão com o reforço da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional de Segurança.
Britto vetou o acesso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Ministério Público do Trabalho por "falta de demonstração de vínculo direito ou indireto com a execução da decisão", de acordo com o Supremo. O ministro determinou que a Funai apresente em sete dias um relatório parcial sobre o atual estágio da desocupação das terras e ordenou que a PF e a Força Nacional assegurem que os não índios saíam da área com seus bens de forma pacífica e ordenada.
Segundo a corte, o pedido foi feito pela União e pelo Ministério Público Federal (MPF). Aos dois caberá verificar eventuais danos ambientais na área, prevenir os impactos nocivos aos recursos naturais no momento da retirada dos não índios, fazer o levantamento da área plantada e projetar a estimativa da safra e do prazo para colheita. Para entrar na reserva, os órgãos contarão com o reforço da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional de Segurança.
Britto vetou o acesso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Ministério Público do Trabalho por "falta de demonstração de vínculo direito ou indireto com a execução da decisão", de acordo com o Supremo. O ministro determinou que a Funai apresente em sete dias um relatório parcial sobre o atual estágio da desocupação das terras e ordenou que a PF e a Força Nacional assegurem que os não índios saíam da área com seus bens de forma pacífica e ordenada.
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