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POVO ANACÉ DENUNCIA CADASTRO IRREGULAR DO GOVERNO ESTADUAL AO MPF - CE
23/04/2009
Fonte: Cimi - http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3794&eid=274
Lideranças do povo Anacé estiveram no Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), no dia 15 de abril, para denunciar que funcionários do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) estão fazendo cadastramentos dos indígenas sem explicar os motivos da atividade. Segundo os indígenas, o Idace omite que tais procedimentos se relacionam com o processo de desapropriação promovido pelo Governo do Estado do Ceará, em benefício das construções do complexo industrial e portuário do Pecém.
Os Anacé reclamam o direito de serem previamente e adequadamente consultados em relação às grandes obras que afetam suas terras. De acordo com os indígenas, as equipes do Idace encarregadas de fazer o cadastro não informam adequadamente a população, que às vezes é semi-analfabeta, a finalidade desse procedimento. Segundo os Anacé, alguns técnicos chegam a invadir propriedades quando o dono não está e difundir informações contraditórias e confusas. Os depoimentos dos indígenas se contradizem com a informação do diretor técnico do Idace, para quem os funcionários do Instituto só entram nas propriedades com autorização prévia.Os Anacé também reclamam que o diretor desconsidera que eles são indígenas, tratando-os como se fossem posseiros.
Os indígenas também denunciam as graves irregularidades presentes em todo o processo de construção e ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O porto foi construído sem a adequada licença ambiental do Ibama e só 10 anos depois, no dia 20 de abril de 2009, a Justiça condenou o Governo do Ceará a cumprir seus deveres de compensação pelos danos ambientais produzidos na região. O projeto de ampliação do complexo, que já começou, também não tem, até hoje, uma adequada licença ambiental.
O procedimento do Idace é o mesmo que ocorreu há anos, quando mais de cem famílias Anacé foram despejadas e remanejadas para três re-assentamentos. Cabe lembrar que o complexo industrial do Pecém, onde se pretende construir uma siderúrgica, uma refinaria e diversas outras indústrias pesadas, exige um imenso consumo de água. A água necessária para este complexo será captada de um dos canais previtos no projeto de transposição do rio São Francisco.
Estiveram presentes na reunião no MPF-CE, o procurador da república, Dr. Macedo, o antropólogo do Ministério Público Federal do Ceará, Sérgio Brissac, dois representantes da prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o diretor técnico do Idace, sr. Ricardo, membros da equipe do Cimi NE e Luciana Nóbrega, da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e as lideranças indígenas Anacé.
(com informações de Alexandre Fonseca - Cimi Ne)
Brasília, 16 de abril de 2009
Cimi - Conselho Indigenista Missionário
Os Anacé reclamam o direito de serem previamente e adequadamente consultados em relação às grandes obras que afetam suas terras. De acordo com os indígenas, as equipes do Idace encarregadas de fazer o cadastro não informam adequadamente a população, que às vezes é semi-analfabeta, a finalidade desse procedimento. Segundo os Anacé, alguns técnicos chegam a invadir propriedades quando o dono não está e difundir informações contraditórias e confusas. Os depoimentos dos indígenas se contradizem com a informação do diretor técnico do Idace, para quem os funcionários do Instituto só entram nas propriedades com autorização prévia.Os Anacé também reclamam que o diretor desconsidera que eles são indígenas, tratando-os como se fossem posseiros.
Os indígenas também denunciam as graves irregularidades presentes em todo o processo de construção e ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O porto foi construído sem a adequada licença ambiental do Ibama e só 10 anos depois, no dia 20 de abril de 2009, a Justiça condenou o Governo do Ceará a cumprir seus deveres de compensação pelos danos ambientais produzidos na região. O projeto de ampliação do complexo, que já começou, também não tem, até hoje, uma adequada licença ambiental.
O procedimento do Idace é o mesmo que ocorreu há anos, quando mais de cem famílias Anacé foram despejadas e remanejadas para três re-assentamentos. Cabe lembrar que o complexo industrial do Pecém, onde se pretende construir uma siderúrgica, uma refinaria e diversas outras indústrias pesadas, exige um imenso consumo de água. A água necessária para este complexo será captada de um dos canais previtos no projeto de transposição do rio São Francisco.
Estiveram presentes na reunião no MPF-CE, o procurador da república, Dr. Macedo, o antropólogo do Ministério Público Federal do Ceará, Sérgio Brissac, dois representantes da prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o diretor técnico do Idace, sr. Ricardo, membros da equipe do Cimi NE e Luciana Nóbrega, da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e as lideranças indígenas Anacé.
(com informações de Alexandre Fonseca - Cimi Ne)
Brasília, 16 de abril de 2009
Cimi - Conselho Indigenista Missionário
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