De Pueblos Indígenas en Brasil
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MPF diz que ninguém pode obrigar índios a deixar BR-163
28/09/2009
Autor: Edivaldo Bitencourt
Fonte: Campo Grande News - http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=267846
O MPF (Ministério Público Federal) divulgou nota para ressaltar que ninguém pode obrigar os índios a deixar as margens da BR-163, em Dourados. Eles estão acampados e sofrem pressão de entidades e produtores rurais para deixar o acampamento.
"Não há base constitucional que autorize a remoção administrativa de indígenas de qualquer área, sem o consentimento da comunidade", destacou, em nota divulgada há pouco.
"Mesmo passando por uma situação degradante - falta de água potável, condições dignas de moradia e alimentação deficiente - a comunidade deliberou pela permanência na área, junto ao que eles consideram um tekoha, ou terra sagrada para suas tradições e costumes", ressaltou a Procuradoria da República.
"Portanto, não é possível a retirada do acampamento sem a concordância expressa dos indígenas, o que não existe até o momento. Ao MPF estranha ver que os demais acampamentos reivindicatórios no estado, tanto de trabalhadores sem-terra quanto de indígenas, não receba a mesma atenção da sociedade", destacou, sobre a pressão para a retirada dos índios da rodovia.
O MPF até pediu para a Polícia Rodoviária Federal e ao DNIT para que adotem as medidas para evitar qualquer problema aos índios.
"Não há base constitucional que autorize a remoção administrativa de indígenas de qualquer área, sem o consentimento da comunidade", destacou, em nota divulgada há pouco.
"Mesmo passando por uma situação degradante - falta de água potável, condições dignas de moradia e alimentação deficiente - a comunidade deliberou pela permanência na área, junto ao que eles consideram um tekoha, ou terra sagrada para suas tradições e costumes", ressaltou a Procuradoria da República.
"Portanto, não é possível a retirada do acampamento sem a concordância expressa dos indígenas, o que não existe até o momento. Ao MPF estranha ver que os demais acampamentos reivindicatórios no estado, tanto de trabalhadores sem-terra quanto de indígenas, não receba a mesma atenção da sociedade", destacou, sobre a pressão para a retirada dos índios da rodovia.
O MPF até pediu para a Polícia Rodoviária Federal e ao DNIT para que adotem as medidas para evitar qualquer problema aos índios.
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