De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
TRF mantém direito de índios ficarem em fazenda invadida
16/04/2003
Autor: Silvia Frias
Fonte: Correio do Estado-Campo Grande-MS
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a liminar que concedeu reintegração de posse no dia 28 de março aos dois proprietários rurais das fazendas Buriti e Santa Helena. Também foi suspensa a exigência de multa diária de R$ 1 mil por propriedade rural imposta à Fundação Nacional do Índio (Funai), que deveria proceder a retirada de 180 famílias terenas, que ocupam os 703,5 hectares, desde dia 22 de fevereiro.
A decisão foi proferida no dia 11 de abril pelo desembargador federal André Nabarrete, com alegação de que o estudo feito pela Funai em 1999, e que caracteriza a área como historicamente pertencente aos índios, desqualifica a acusação de invasão. Além disso, segundo Nabarrete, os terenas "aguardam obedientes à solução que vier a ser dada na Justiça". As 180 famílias terenas estão na área desde fevereiro, acusadas pelos proprietários rurais e colonos de terem os expulsado das terras. A retirada dos terenas deveria ser realizada pela Funai, com multa prevista de R$ 1 mil por dia no caso de descumprimento da decisão de reintegração, anteriormente concedida no dia 28 de março.
A decisão foi proferida no dia 11 de abril pelo desembargador federal André Nabarrete, com alegação de que o estudo feito pela Funai em 1999, e que caracteriza a área como historicamente pertencente aos índios, desqualifica a acusação de invasão. Além disso, segundo Nabarrete, os terenas "aguardam obedientes à solução que vier a ser dada na Justiça". As 180 famílias terenas estão na área desde fevereiro, acusadas pelos proprietários rurais e colonos de terem os expulsado das terras. A retirada dos terenas deveria ser realizada pela Funai, com multa prevista de R$ 1 mil por dia no caso de descumprimento da decisão de reintegração, anteriormente concedida no dia 28 de março.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.