De Pueblos Indígenas en Brasil
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CIR vai propor ação contra condicionantes de Raposa Serra do Sol
08/03/2010
Fonte: Amazônia.org - http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=347271
O coordenador do Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Alexander Sena, disse ontem (7) que vai propor uma ação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra as 19 condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão que garantiu a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol. A informação é do jornal local Folha de Boa Vista.
Segundo Sena, a ação vai falar da "continuidade da grave e atual situação de violação dos direitos humanos dos povos indígenas na Raposa Serra do Sol e a violação contínua dos seus direitos territoriais, culturais e físicos. O problema foi agravado ainda com a recente decisão do STF. Essa é uma grande preocupação das comunidades e do corpo jurídico do CIR".
O coordenador disse que as condicionantes estão afetando o povo indígena, já que ações jurídicas têm sido movidas e liminares judiciais são concedidas contras os índios, que buscam ampliação de suas terras, colocando em risco a garantia integral do território.
Alexander Sena afirmou que a comunidade Lago da Praia foi a mais afetada, por ter sido expulsa da região a partir de ato ratificado por liminar do STF, baseada em fundamentos das condicionantes. Citou, ainda, que os indígenas estão impedidos por determinação judicial de retornarem a suas terras. A área reivindicada pelos índios é gerida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e ali foi instalado um projeto de assentamento.
Segundo a Folha de Boa Vista, o governo brasileiro já ingressou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos com pedido de exclusão da ação movida pelo CIR, argumentando que a desintrusão da terra indígena Raposa Serra do Sol ocorrerá sem problema, com a terra ocupada de forma "mansa e pacífica".
Segundo Sena, a ação vai falar da "continuidade da grave e atual situação de violação dos direitos humanos dos povos indígenas na Raposa Serra do Sol e a violação contínua dos seus direitos territoriais, culturais e físicos. O problema foi agravado ainda com a recente decisão do STF. Essa é uma grande preocupação das comunidades e do corpo jurídico do CIR".
O coordenador disse que as condicionantes estão afetando o povo indígena, já que ações jurídicas têm sido movidas e liminares judiciais são concedidas contras os índios, que buscam ampliação de suas terras, colocando em risco a garantia integral do território.
Alexander Sena afirmou que a comunidade Lago da Praia foi a mais afetada, por ter sido expulsa da região a partir de ato ratificado por liminar do STF, baseada em fundamentos das condicionantes. Citou, ainda, que os indígenas estão impedidos por determinação judicial de retornarem a suas terras. A área reivindicada pelos índios é gerida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e ali foi instalado um projeto de assentamento.
Segundo a Folha de Boa Vista, o governo brasileiro já ingressou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos com pedido de exclusão da ação movida pelo CIR, argumentando que a desintrusão da terra indígena Raposa Serra do Sol ocorrerá sem problema, com a terra ocupada de forma "mansa e pacífica".
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