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Justiça mantém doação de área pública para estaleiro da Jurong
08/12/2010
Autor: Flavia Bernardes
Fonte: Século Diário - http://www.seculodiario.com.br/
Mais um questionamento sobre irregularidades no processo de construção do estaleiro Jurong, em Aracruz, norte do Estado, foi desconsiderado pela Justiça capixaba. Desta vez, a decisão foi da juíza Trícia Navarro Xavier, da Fazenda Pública de Aracruz, mas o MPES ainda pode recorrer.
A informação é que a juíza negou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) sobre o cancelamento das doações de terras feitas pela prefeitura ao estaleiro. Antes disso, o MPES já havia recomendado ao poder público a revogação das doações.
A concessão da área foi justificada pela prefeitura por meio da lei municipal que entrou em vigor em 2009, no mesmo momento em que a Jurong se mobilizava para a construção do seu estaleiro no Estado. Em troca, a prefeitura teria o valor devolvido na forma de benefícios, criação de renda, empregos e incremento na arrecadação de impostos.
A implantação do estaleiro foi divulgada em dezembro do ano passado pelo presidente da Jurong do Brasil, Martin Cheah, o secretário de Desenvolvimento, Guilherme Dias, e o então prefeito de Aracruz, Ademar Devéns. A área doada em 2010 possui 825 mil m² e foi avaliada em R$ 25 milhões.
No local, a Jurong irá construir um estaleiro destinado a reparos navais e à construção de sondas para serem utilizadas na exploração do petróleo.
Para garantir o estaleiro, o governo do Estado já se comprometeu a investir R$ 87 milhões; o município de Aracruz cerca de R$ 13,5 milhões e a Jurong pouco mais de R$ 12 milhões, sendo R$ 60 mil para a construção de uma creche, R$ 80 mil para área de lazer e R$ 12 milhões para a Estação de Tratamento.
Irregularidades
Além desta ação do MPES, outras mobilizações questionam as irregularidades no processo de implantação do estaleiro da Jurong no Estado. Em julho deste ano, uma ação impetrada pelo MPF-ES questionou a omissão de informações no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e à rejeição do projeto pela equipe técnica do Iema, que foi ignorada pela direção do órgão.
De acordo com a ação, a licença prévia concedida pelo Iema é nula porque está em desacordo com normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
"As falhas do EIA foram apresentadas e evidenciadas no Parecer Técnico elaborado por oito técnicos do Iema, no qual demonstram que as inúmeras omissões, falhas, supressões, ausências, inadequadas avaliações - enfim, as inconsistências do EIA/Rima - acabam por ter reflexos no âmbito do Licenciamento Ambiental, que, quando conduzido por uma chefia de órgão absolutamente comprometido com a concessão de licenças, gera distorções inaceitáveis como as que vemos no caso do Estaleiro Jurong Aracruz".
Entre os impactos que serão gerados pelo empreendimento está a construção do estaleiro para ocorrer em litoral rochoso constituído por concreções limoníticas (formações de arenitos), manguezais marítimos (manguinhos) e estuários com grandes extensões de manguezais preservados. A região é ainda local de reprodução de espécies raras e endêmicas (que só existem naquela região), área de distribuição e reprodução de espécies ameaçadas (cetáceos e quelônios), e situs geográfico de transição zoológica, botânica e geográfica de tropical para subtropical.
Os prejuízos, caso o estaleiro seja erguido no local - alerta o MPF -, vão além do meio ambiente, já que também ameaçam o patrimônio público da União: a licença prévia emitida pelo Iema autoriza que o empreendimento ocupe praias e áreas de restinga, que são bens da União. Além disso, a previsão é de que o empreendimento seja construído perto das comunidades indígenas Tupiniquim e Guarani, mas a Fundação Nacional do Índio (Funai), que tutela os índios, não foi ouvida durante o processo.
http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=7269
A informação é que a juíza negou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) sobre o cancelamento das doações de terras feitas pela prefeitura ao estaleiro. Antes disso, o MPES já havia recomendado ao poder público a revogação das doações.
A concessão da área foi justificada pela prefeitura por meio da lei municipal que entrou em vigor em 2009, no mesmo momento em que a Jurong se mobilizava para a construção do seu estaleiro no Estado. Em troca, a prefeitura teria o valor devolvido na forma de benefícios, criação de renda, empregos e incremento na arrecadação de impostos.
A implantação do estaleiro foi divulgada em dezembro do ano passado pelo presidente da Jurong do Brasil, Martin Cheah, o secretário de Desenvolvimento, Guilherme Dias, e o então prefeito de Aracruz, Ademar Devéns. A área doada em 2010 possui 825 mil m² e foi avaliada em R$ 25 milhões.
No local, a Jurong irá construir um estaleiro destinado a reparos navais e à construção de sondas para serem utilizadas na exploração do petróleo.
Para garantir o estaleiro, o governo do Estado já se comprometeu a investir R$ 87 milhões; o município de Aracruz cerca de R$ 13,5 milhões e a Jurong pouco mais de R$ 12 milhões, sendo R$ 60 mil para a construção de uma creche, R$ 80 mil para área de lazer e R$ 12 milhões para a Estação de Tratamento.
Irregularidades
Além desta ação do MPES, outras mobilizações questionam as irregularidades no processo de implantação do estaleiro da Jurong no Estado. Em julho deste ano, uma ação impetrada pelo MPF-ES questionou a omissão de informações no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e à rejeição do projeto pela equipe técnica do Iema, que foi ignorada pela direção do órgão.
De acordo com a ação, a licença prévia concedida pelo Iema é nula porque está em desacordo com normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
"As falhas do EIA foram apresentadas e evidenciadas no Parecer Técnico elaborado por oito técnicos do Iema, no qual demonstram que as inúmeras omissões, falhas, supressões, ausências, inadequadas avaliações - enfim, as inconsistências do EIA/Rima - acabam por ter reflexos no âmbito do Licenciamento Ambiental, que, quando conduzido por uma chefia de órgão absolutamente comprometido com a concessão de licenças, gera distorções inaceitáveis como as que vemos no caso do Estaleiro Jurong Aracruz".
Entre os impactos que serão gerados pelo empreendimento está a construção do estaleiro para ocorrer em litoral rochoso constituído por concreções limoníticas (formações de arenitos), manguezais marítimos (manguinhos) e estuários com grandes extensões de manguezais preservados. A região é ainda local de reprodução de espécies raras e endêmicas (que só existem naquela região), área de distribuição e reprodução de espécies ameaçadas (cetáceos e quelônios), e situs geográfico de transição zoológica, botânica e geográfica de tropical para subtropical.
Os prejuízos, caso o estaleiro seja erguido no local - alerta o MPF -, vão além do meio ambiente, já que também ameaçam o patrimônio público da União: a licença prévia emitida pelo Iema autoriza que o empreendimento ocupe praias e áreas de restinga, que são bens da União. Além disso, a previsão é de que o empreendimento seja construído perto das comunidades indígenas Tupiniquim e Guarani, mas a Fundação Nacional do Índio (Funai), que tutela os índios, não foi ouvida durante o processo.
http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=7269
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