De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
Questionadas indenizações
15/08/2003
Autor: (Marília Maciel)
Fonte: Agência de Notícias-Florianópolis-SC
O prefeito de Itaiópolis, Alceu Gaio (PMDB) lamentou a assinatura, pelo Ministério da Justiça, de portaria que amplia de 14 para 37 mil hectares a reserva Duque de Caxias. A ampliação afeta cerca de 60 famílias que moram na comunidade de Bonsucesso, interior do município. A principal preocupação do prefeito é com o destino desses agricultores. Na opinião de Gaio, 14 mil hectares são mais que suficientes para garantir vida digna aos indígenas.
Para Gaio, com a publicação de qualquer documento que amplie a reserva, é necessário que o governo federal determine também de que forma vai indenizar as famílias atingidas pelos novos limites. "Estas pessoas não são invasores, possuem escrituras de suas terras, têm os seus direitos", destacou. Na disputa pelas terras, os índios chegaram a invadir casas de colonos em Bonsucesso. Depois da ocupação, quando uma das agricultoras foi baleada, muitas famílias foram embora. "Bonsucesso já foi uma vila bem movimentada. Havia várias serrarias e estabelecimentos de comércio", lembra.
O empresário paulista Pierre Fraga, que possui terras vizinhas à reserva Duque de Caxias, mas que não serão atingidas pela ampliação, alerta para a possibilidade de contestação jurídica da portaria. "A Constituição brasileira define como terra indígena as ocupadas atualmente pelos índios, ou seja, após 1988 e, no caso catarinense, os xoclengues já não ocupavam as terras alegadas desde pelo menos 1926. Cabe uma ação de inconstitucionalidade."
Para Gaio, com a publicação de qualquer documento que amplie a reserva, é necessário que o governo federal determine também de que forma vai indenizar as famílias atingidas pelos novos limites. "Estas pessoas não são invasores, possuem escrituras de suas terras, têm os seus direitos", destacou. Na disputa pelas terras, os índios chegaram a invadir casas de colonos em Bonsucesso. Depois da ocupação, quando uma das agricultoras foi baleada, muitas famílias foram embora. "Bonsucesso já foi uma vila bem movimentada. Havia várias serrarias e estabelecimentos de comércio", lembra.
O empresário paulista Pierre Fraga, que possui terras vizinhas à reserva Duque de Caxias, mas que não serão atingidas pela ampliação, alerta para a possibilidade de contestação jurídica da portaria. "A Constituição brasileira define como terra indígena as ocupadas atualmente pelos índios, ou seja, após 1988 e, no caso catarinense, os xoclengues já não ocupavam as terras alegadas desde pelo menos 1926. Cabe uma ação de inconstitucionalidade."
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